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manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que condenou o Estado a indenizar Fátima Matos de Moura em R$ 6.000,00, por danos morais decorrentes

pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos próximos dias. Mas já sabe que Ivo Cassol – em caso de condenação - deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, se for o caso. Existiria ainda à possibilidade dessa lide passar

Superior Tribunal de Justiça) anulou um processo no qual o advogado de defesa concordou com a condenação de seu próprio cliente. O ministro Arnaldo Esteves Lima entendeu que não é possível aceitar, nas alegações finais ... existir da defesa, o que equivale à omissão. Segundo informações do STJ, um motorista do Acre foi condenado por homicídio culposo a uma pena de dois anos e três meses de detenção em regime aberto ... advogado que o representava à época da apresentação das alegações finais pediu a sua condenação, concordando com a manifestação do Ministério Público. O advogado não apresentou nenhuma tese a seu favor. Alegou, ainda

próximas vítimas poderão ser eu, você, nossos filhos, os alunos da escola em frente ao prédio condenado ou amantes do shopping. Qualquer um. Quem será?AMÓS MONTEIRO DA SILVA é Cidadão Brasileiro

A Associação Rondoniense de Imprensa (Airon), por seu Presidente Roberto Gutierrez, repudia a ação grotesca

cargo que ocupa no Estado de Rondônia com suspensão do pagamento de seus vencimentos, além de condenado a devolver aos cofres públicos estaduais a importância recebida ilegalmente a partir de setembro de 2005.Sendo julgada procedente

Porto Velho (RO), dobrou o valor da indenização que geralmente era estabelecida em casos como este, e condenou as empresas Intelig Telecomunicações LTDA e Brasil Telecom S/A ao pagamento ... para repassar custos ao consumidor, do que investir em soluções para o fim dos problemas. As sucessivas condenações judiciais não têm o esperado efeito educativo, por isso, o aumento no valor da indenização

laudo técnico do edifício, Élvio Pantoja, deverá concluir as análises na próxima semana. “Apenas o laudo poderá condenar a obra, enquanto isso estamos trabalhando apenas com prevenção”, informou o coordenador

meados do ano passado, invadiu uma madeireira e roubou R$ 20 mil. Pelo crime, ele foi condenado a sete anos de reclusão em regime fechado.Raí Tedi é condenado a cinco anos e quatro meses

Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a sentença de primeiro grau que condenou José Edilson Negreiros, Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros, Manoel Cipriano de Araújo, Francisco de Assis Negreiros

dinheiro, santinhos, e uma tabela com a preço a ser pago por votos. Ele citou as testemunhas condenadas e afirmou que o fato caracteriza corrupção eleitoral.O ministro Eros Grau citou o parecer da Procuradoria Geral

Após vistoriar as passarelas em construção na BR-364, Juarez Miranda, diretor de Operações da

ficou gravemente ferido no desabamento da obra. “Ainda é muito precoce falar que as demais passarelas estão condenadas”, disse o diretor.Por determinação da diretoria da Camter, com sede em Belo Horizonte (MG), as obras

candidatos eleitos e Carlos Gutierres por compra de votos (artigo 299 do Código Eleitoral). Os três, se condenados, podem ter pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa

vereador negou a distribuição do “vale combustível”. Na ocasião a Justiça Eleitoral de Ji-Paraná o condenou à cassação do registro de candidatura, impedimento à diplomação e pagamento de multa de cinco mil reais