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Tribunal de Contas do Estado do Acre, dispondo sobre a constituição, estrutura, atribuições, competência e julgamento dos processos, normatizando, assim, a organização da Corte baseada na Constituição do Estado do Acre

proteção integral e as oportunidades de desenvolvimento em condições de liberdade e de dignidade."Foi um processo muito complementar. Em 1988, a Constituição. Em 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JÂMISON FRANÇA VIEIRA ANEXOQTDENOMEPROCESSOCARGO1ADAILZA PARENTE DE SOUZA04093.002381/2013-53PROFESSOR 40 HORAS2ALVERINO ARAÚJO TORRES04093.000778/2013-19AGENTE

para evitar o comprometimento do ano letivo nas escolas públicas e privadas, e minimizar os prejuízos ao processo de aprendizagem de alunos do ensino infantil, fundamental e médio. já emitiu duas notas técnicas

governo de Rondônia, por intermédio da Secretária de Estado de Finanças (Sefin), inicia o processo seletivo Seleciona RO para escolha de profissionais qualificados a ocupar posições de gestão na Administração Pública. As inscrições são gratuitas ... públicos municipais, estaduais e federais, efetivo no mínimo, há dois anos completos na data de início do processo seletivo. Servidores que estão exercendo cargos comissionados podem participar do processo seletivo, mas não é permitido acumular ... INSCRIÇÃOOs candidatos poderão se inscrever somente a uma inscrição, mas poderá optar por participar, simultaneamente, do processo seletivo de mais de um cargo. As etapas serão triagem de currículos, teste de personalidade, entrevista por competência ... fisco estadual quanto na valorização do próprio servidor público. “Pela primeira vez, a Sefin passará por um processo de seleção, que irá avaliar não apenas as competências técnicas, como as habilidades comportamentais para o exercício ... cargo de gestão”.A fase inicial, desde a idealização do Seleciona RO, e dos processos técnicos de seleção, incluindo o suporte operacional das etapas, terá o apoio da consultoria EloGroup como parceira especialista. Esse

própria Prefeitura de Porto Velho, que precisa ampliar sua estrutura para impulsionar as execuções ajuizadas: 22.036 processos. Pois, com o respeito ao contraditório, o juízo da causa, “por sua própria liberalidade”, ampliou o prazo ... Porto Velho apresentou convênio firmado com os Correios entre os anos de 2003 e 2013, e os processos discutem créditos de 1995 a 1999.Durante a sessão de julgamentos, segundo a Coordenadora das Câmaras Especiais, Valeska

cuidados oferecidos na atenção primária à saúde (APS), a porta de entrada do SUS. O mesmo processo é orientado pela médica mineira Raissa Soares em vídeo que obteve grande repercussão nas redes sociais. Ela chama

Prefeitura de Porto Velho explicou que seguiu o edital e não vê motivos para a suspensão do processo que formalizou a licitação para o transporte coletivo do Município, determinado pela juíza Inês Moreira da Costa ... concessão, bem como diante da determinação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), iniciou-se processo licitatório com o objetivo de realizar nova contratação para que fosse disponibilizado transporte público urbano de qualidade ... Cumpre ressaltar que o edital da referida licitação foi objeto de análise pelo TCE/RO nos autos do processo nº 848/19/TCE-RO, que se manifestou pela regularidade das exigências relativas à habilitação dos participantes do procedimento ... Viação e Turismo Ltda também figurou como interessada. Nota-se que na decisão proferida nos autos do processo nº 7021470-78.2020.8.22.0001, na presente data, houve a indicação de que a Superintendência Municipal de Licitações

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7001165-67.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: JOSE LOPES DE FARIA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE ... MAXULENE DE SOUSA FREITAS torno público, para fins de conhecimento de terceiros, que nesta vara se processam os autos de Desapropriação - Servidão Administrativa, proposta pela ENERGISA em desfavor de JOSE LOPES DE FARIA, referente

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000958-68.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: VALDERCY RODRIGUES DA SILVA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE ... MAXULENE DE SOUSA FREITAS torno público, para fins de conhecimento de terceiros, que nesta vara se processam os autos de Desapropriação - Servidão Administrativa, proposta pela ENERGISA em desfavor de VALDERCY RODRIGUES DA SILVA, referente

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000954-31.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: IZAC RODRIGUES DA FONSECA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE ... MAXULENE DE SOUSA FREITAS torno público, para fins de conhecimento de terceiros, que nesta vara se processam os autos de Desapropriação - Servidão Administrativa, proposta pela ENERGISA em desfavor de IZAC RODRIGUES DA FONSECA, referente

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000948-24.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: EVANDRO MAXIMO Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE: Por ordem ... MAXULENE DE SOUSA FREITAS torno público, para fins de conhecimento de terceiros, que nesta vara se processam os autos de Desapropriação - Servidão Administrativa, proposta pela ENERGISA em desfavor de EVANDRO MAXIMO, referente ao imóvel abaixo

juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, suspendeu o processo administrativo que formalizou a licitação para o transporte coletivo do Município e que teve como vencedora a empresa ... setembro. A decisão atende pedido da empresa Amparo Viação e Turismo Ltda, que denunciou supostas irregularidades no processo licitatório como por exemplo, a falta de capacidade financeira da vencedora para gerir o sistema de transporte ... fato chegou a ser levantado pela comissão de licitação, mas o superintendente de licitações avocou o processo e modificou a decisão. “Independentemente da autenticidade da decisão, em uma análise sumária, não parecer ter o Superintendente

representativo brasileiro está sujeito.* Edirlei Souza é portovelhense, graduado em Direito, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e pós-graduado em Comunicação Pública, professor e servidor público federal

grande passo para deixar seu orçamento no azul. A mudança de comportamento é um processo, muitas vezes lento, mas o importante, principalmente em tempos de crises e ajustes fiscais, é termos a consciência da necessidade