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eleito ao cargo de vereador do município de Costa Marques nas eleições municipais de 2008. Muniz foi condenado e teve a suspensão de seus diretos políticos por três anos, em ação civil pública por improbidade ... administrativa, após o registro de candidatura. A condenação ocorreu em 9 de outubro do ano passado e à época da diplomação como vereador ele já estava com os direitos políticos suspensos.Raimundo Mesquita Muniz argumenta ... apresentasse sua defesa à ação civil pública por improbidade administrativa e que, portanto, não poderia ter sido condenado. Segundo ele, o prazo para apresentação de sua defesa terminaria dia 27 de outubro do ano passado ... recurso foi feita corretamente porque o prazo em dobro apenas ocorre quando todos os réus são condenados. “Na mesma ação na qual Raimundo Mesquita Muniz foi condenado, foi julgada improcedente a acusação em relação ... outubro”, justificou o procurador.Com base nisto e ressaltando que o Raimundo Mesquita Muniz já foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu ao TRE a anulação

para fins de tráfico (artigos 33 e 35 c/c 40,I da Lei 11.343/2006), e, se condenados, receberão penas que variam de oito a 30 anos de reclusão. Operação Nocaute Deflagrada simultaneamente

Tribunal Federal (STF)decidiu em plenário, pela maioria dos ministros nesta quinta-feira (5),que um agricultor condenado em segunda instância por tentativa de homicídio poderá aguardar a decisão da Justiça em liberdade até ... preventiva ou provisória devidamente justificada pelo juiz, mesmo que os mesmos estejam aguardando análise de recursos contra condenação imposta pela Justiça. STF e STJNo caso em questão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão ... primeira instância da Justiça de Minas Gerais, que condenou o agricultor, e determinou a expedição de ordem de prisão contra o réu. Atualmente, o STJ tem aplicado a súmula 267, que fixa que a existência ... prisão respeite a lei do país. “O sistema brasileiro permite a prisão diante de uma decisão de condenação, ainda que em primeira instância”, disse

conforme se extrai da simples leitura dos depoimentos das testemunhas arroladas pelo MPE, que fundamentam sua condenação.Sustenta a autora que o perigo da demora seria evidente, porquanto a Câmara Municipal retomará as atividades

foram adaptadas para o transporte de pacientes, mas não atendiam as especificações determinadas no convênio. O TCU condenou também o ex-prefeito Serafim de Andrade ao pagamento de R$ 75.552,98 por sobrepreço na compra

empresas Google Brasil Internet Ltda e Parperfeito Comunicação S/A foram condenadas a pagar solidariamente a uma internauta, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, por prejuízos advindos

enterro será às 16 horas.Junto com “Bilu” estavam mais três fugitivos de Porto Velho: Raimundo Gomes Rosas, condenado a 11 anos por homicídio, que deu o nome de José de Lima; o irmão dele Wesley ... Gomes Rosas, também condenado e que se identificou como Flávio Gomes Rosa; Eduardo Soares de Almeida, sentenciado a 14 anos por roubo e o nome falso era José Márcio Ferreira da Silva. Valdeir Rodrigues ... Araújo Filho, estava condenado a 18 anos e ao ser preso deu o nome de Lucas Mateus Cardoso.FugaSegundo a polícia, o veículo Gol parou em frente ao presídio e um homem jogou um pedaço

Vara Cível da Comarca de Cacoal (RO), julgou procedente a ação de concessão de benefício previdenciário e condenou o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a conceder a Maria Francisca de Souza o benefício

melhoria no plano de saúde, entre outros direitos vigentes ao longo dos últimos anos.O TRT ainda condenou as cooperativas de crédito a pagarem ao Sindicato dos Bancários uma multa de 1% sobre valor da causa

região, segundo a ONU, também apresentam um papel importante na deterioração da Amazônia. A entidade também condenou a situação “de grande pobreza” em que vivem as populações que habitam a floresta.A previsão

preso preventivamente para fins de extradição solicitada pelo governo da Itália. O pedido se baseia na condenação imposta a Battisti pela justiça daquele país, por quatro assassinatos que teriam sido cometidos de1977 a 1979.No último

encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso criminal da sentença do próprio Judiciário local que condenou o deputado estadual Marcos Donadon (PMDB) a 16 anos e 8 meses de prisão pelos crimes ... prestaram serviços ao Legislativo, mas, sim, ao réu, que ficava com grande parte de seus salários, a condenação é medida que se impõe.O recorrido apresentou contra-razões pugnando pela não-admissão do recurso ... breve relatório.Tratou-se de ação penal pública que condenou o recorrente, na instância ordinária, à pena de 16 (dezesseis) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 250 (duzentos e cinqüenta) dias-multa

Moura Gurgel do Amaral, julgou procedente pedido de indenização contra a Tam Linhas Aéreas S/A, e condenou a empresa a pagar R$1.768,92 (Hum mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa

Zelite Andrade Carneiro nega seguimento a recurso extraordinário impetrado pela defesa do deputado estadual Marcos Donadon (PMDB), condenado a 16 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato ... concurso material quando comandava o Legislativo estadual há mais de 10 anos. A principal alegação do deputado, condenado no ano passado é a impossibilidade da ação penal ter sido relatada por juiz, invocando garantia inserta ... recurso extraordinário.Publique-se, cumpra-se e intime-se.” CONFIRA A SEGUIR A ÍNTEGRA DA DECISÃO QUE CONDENOU O DEPUTADO, MAS SE PREFERIR CLIQUE NA IMAGEM E ACESSE EM UMA NOVA PÁGINA

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal, a 3ª Vara da Justiça Federal condenou em Rondônia Luiz Marcelino da Silva e Eucir Soares Ramires, denunciados em setembro de 2008 pelo MPF por introdução clandestina ... foragido da colônia penal, portava documentos falsificados e tinha mandado de prisão expedido pela justiça estadual. Foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de uso de documento materialmente falso ... juiz Élcio Arruda estabeleceu o pagamento de cinquenta dias-multa.O acusado Eucir Soares Ramires foi condenado a um ano e oito meses de detenção em regime aberto. MATÉRIA CORRIGIDA ÀS 14H30MIN DA QUINTA FEIRA ... 15/01/2009, APÓS NOVA MANIFESTAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM RONDÔNIA, QUE APRESENTOU OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS:Os acusados foram condenados pela prática do crime de introdução clandestina de estrangeiro no país, delito capitulado