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visando a indisponibilidade de bens dos requeridos para assegurar o integral ressarcimento ao erário em caso de condenação em Ação Civil Pública. O valor da causa, de R$ 6.362.081,28 foi consideravelmente alto por Carlão

Principal, no bairro Três Marias, a foragida da Justiça em Cacoal, Patrícia de Sousa Flores, 25, condenada a mais de 12 anos de reclusão por roubo e outros delitos. De acordo ... acusada estava ausente da comarca de Cacoal, onde deveria estar presa em regime fechado, haja vista a condenação por mais de 12 anos.Segundo o que se apurou, Patrícia estava presa naquela cidade cumprindo pena

Prado, 30 anos, Ariquemes; Marcos Antonio, 33 anos, Ariquemes e Francinei Teixeira, 26 anos, este já condenado por crime de tráfico de drogas.Casal procuradoAlém dos nomes já citados, a polícia também tenta localizar

Executivo.A proposta mantém a regra atual de que uma pessoa só não poderá ser candidata se condenada em ação transitado em julgado. Fica permitida também a utilização de imagens de políticos de legendas diferentes

afetação o julgamento do fazendeiro Darli Alves da Silva e do seu filho Darci Alves Pereira, ambos condenados a 19 anos de prisão por causa do assassinato do líder sindical e ecologista Chico Mendes

gado de leite e gado de corte e de outras culturas. “Os produtores rurais não podem ser condenados já que no passado o governo federal incentivou à ocupação”, frisou..O 3º simpósio que terá como

setembro, no bairro Aponiã, em Porto Velho, por volta das 11 horas.Sandro foi condenado a oito anos de reclusão, cumpriu parte da pena e quando estava no regime semi-aberto, fugiu

preservadas 83% de suas florestas.- Os milhões de brasileiros que habitam a região amazônica não podem ser condenados a levar uma vida de cidadãos de terceira categoria, sem direito aos meios de transportes decentes

O Partido Socialismo e Liberdade de Porto Velho manifestou-se nesta quinta-feira favoráveis a

alterações que surgem no setor, evitando severas punições emanadas por órgãos fiscalizadores. “Em grande parte das condenações, os erros detectados nas administrações são cometidos por simples falta de conhecimento”, explicou o municipalista, aprovando a posição

substâncias psicoativas, sejam lícitas ou ilícitas, no município de Cacoal. A ação civil pública com pedido de condenação em obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Rogério José ... outros órgãos públicos.O Promotor requer à Justiça a procedência total da ação com a consequente condenação do município; a concessão de liminar dos efeitos da tutela antecipada pretendida; a citação do município

Transportes de Cereais Ltda, operação efetuada na gestão do ex-prefeito Marlon Donadon (PMDB). Ele foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 3.750,00 e as firmas obrigadas a repassar os imóveis

inscrição de seu nome no Serasa. Em julgamento no primeiro grau, a empresa já havia sido condenada ao pagamento de 300 reais.Para o relator do caso, desembargador Roosevelt Queiroz da Costa, o fato ... levou ao ingresso de ação na Justiça pedindo a declaração de inexistência do débito e a condenação da empresa à indenização por danos morais.Com a condenação inicial, em primeiro grau, o cliente recorreu

máquinas, papel, jogos educativos).Após o regular trâmite da ação, confirmando-se a liminar, o município seja condenado em definitivo à obrigação de manter as aulas especiais para a turma de alunos com deficiência visual

dever de leldade e boa fé objetiva com os compradores. Além da rescisão do contrato, condenou a empresa a pagar indenização por danos morais no valor de 11 mil e 500 reais e determinou