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Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Resolução nº 7/2016 da Procuradoria-Geral de Justiça, instituiu a licença-paternidade dos membros e servidores da Instituição, concedida nos casos de nascimento, adoção ou guarda

Moradores do Residencial Encontro das Águas, em Pimenta Bueno, recorreram ao Ministério Público por descumprimento de contrato, após receberem as casas do projeto Minha Casa, Minha Vida, que beneficiou sessenta famílias na cidade. Abastecimento

Produção Orgânica (Planapo) para o período 2016-2019. A política, que vem sendo coordenada desde 2013 pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), prevê ações em diferentes frentes, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento ... base a produção agroecológica ou orgânica e o extrativismo. O objetivo é incentivar a maior participação deste público nos programas de apoio à comercialização da produção, como a Política de Garantia de Preço Mínimo para ... Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) foi elaborado com a participação de dez ministérios, além de diferentes órgãos do governo federal e da sociedade civil

empresa que é suspeita de comprar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.Ainda segundo os investigadores, Mantega foi citado por suspeitos investigados na operação como amigo ... pedido da PF para realizar a condução coercitiva de Mantega havia sido negado pela Justiça. Depois, Ministério Público Federal e a PF reuniram novos elementos para embasar o pedido, que acabou sendo autorizado pela Justiça

judicialização da medicina, que contou com a participação da promotora de Justiça do Ministério Público, Rosângela Marsaro Protti, titular da Promotoria de Defesa da Saúde da Capital, e de um representante da Unimed-Rondônia

jogá-los no lixão da cidade0.A decisão do juiz Haruo Mizusaki contraria o posicionamento do Ministério Público que manifestou pelo indeferimento do pedido de prorrogação da prisão domiciliar e sugeriu a determinação do imediato ... advogado, o magistrado expediu no dia 5 o seguinte despacho: “Apesar da manifestação contrária do Ministério Público e prestigiando o interesse da criança recém-nascida, que ainda se encontra na fase de amamentação, como fonte

Aquisição de Alimentos (PAA) executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os recursos foram assegurados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  (MDS) através de Termo de Execução Descentralizada  (TED) publicado esta semana ... unidade familiar. Os alimentos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede sócio-assistencial e também de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e  cozinhas comunitárias.Já na modalidade de Aquisição ... cada associação ou cooperativa tem um limite anual de R$ 6 milhões.Na semana passada, o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) assegurou outros R$ 46,84 milhões para novos projetos na modalidade de Apoio

Velho. Organizado pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados o evento tem como público alvo médicos, advogados, estudantes de medicina, de direito e público em geral.O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador ... pelo advogado Cândido Ocampo, e dela participará a titular da Promotoria de Defesa da Saúde, do Ministério Público de Rondônia, promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti, além dos palestrantes acima mencionados.Segundo o advogado Cândido

Senai/RO participou, na manhã desta quarta-feira, 4 de maio, de audiência pública no auditório do Ministério Público do Trabalho, em Porto Velho para tratar da Lei da Aprendizagem (10.097/2000), que estabelece cotas

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, coordenou reunião na segunda-feira, 2 de maio, com a Rede de Enfrentamento à Violência contra

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, teve deferido pedido de liminar pelo Judiciário que determina a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis em nome do Sindicato ... entrada do novo Consórcio prestador do serviço de transporte público em Porto Velho.A liminar foi concedida por meio de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do Consumidor, em razão da interposição ... passou a não atender a população, mudando inclusive o endereço da sede da empresa.Para o Ministério Público, houve má-fé do Sindicato, que disponibilizou a pessoas físicas e jurídicas inúmeros bilhetes, omitindo da população

Rousseff está caminhando para os seus últimos dias e também, consequentemente, a atuação de Kátia Abreu no Ministério da Agricultura. Ainda assim, o novo Plano Safra foi anunciado nesta quarta-feira, 4 de maio ... Deputados, um eventual governo de Michel Temer começou a ser articulado e o novo dirigente do Ministério da Agricultura ainda é uma incerteza. Mais ainda, é incerta qual será a postura de um novo ministro ... itens."Cremos que estas propostas contribuem positivamente com esse Ministério a realizar sua missão de bem propor e executar as políticas públicas de amparo e desenvolvimento ao setor e que sejam aceitas para compor ... auditores da Receita Federal, com direito a bônus de produtividade.A edição da MP sofre resistência do Ministério do Planejamento, mas a orientação do Palácio do Planalto é seguir adiante com a medida, que custará ... Imposto de Renda da Pessoa Física, com impacto de 5 bilhões de reais.De acordo com o Ministério da Fazenda, todas as discussões que estão sendo tratadas com a Receita referem-se ao encaminhamento ... fontes da área econômica veem com preocupação a elevação de despesas, porque ampliam o rombo das contas públicas em 2016 e 2017. Além do impacto direto nas contas, o efeito do reajuste salarial da Receita ... servidores do Banco Central, Controladoria-Geral da União, analistas do Orçamento, Tesouro Nacional e de gestores públicos do Ministério do Planejamento.Uma fonte da área econômica, que vê as medidas na contramão da necessidade

Tribunal de Justiça, manteve inalterada sentença em mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado em concurso público para professor, mesmo após o fim de validade do certame. Marins entendeu, a exemplo do juízo ... contratações temporárias a realizar chamamento dos aprovados.O caso envolveu Uanderson Setubhal de Oliveira, aprovado em concurso público para professor de história em 2013. A vaga era para Jaru, mas o candidato não havia concluído ... juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, com aval do Ministério Público do Estado, concedeu mandado de segurança. Para Edenir, houve flagrante ilegalidade do Estado, que, mesmo com concurso

certo que a CPI vai denunciar a prática de cartel e levar o caso ao Ministério Público e órgãos de defesa do comércio. O relator da CPI é o deputado estadual Lazinho da Fetagro

Comissão da Transposição em Brasília, cuja presidente é a servidora do Ministério do Planejamento, Neleide Ábila. “ É muita enrolação com os servidores públicos do meu estado que estão ávidos por esse direito”, frisou.Segundo