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próxima segunda-feira 13.07, a Câmara Municipal de Porto Velho vai colocar em votação um Requerimento conjunto da Casa sustando a eficácia do Decreto Decreto nº 13.842 de 24 de abril de 2015 que decretou ... requerimento da audiência, o Município passou por cima da Lei Orgânica ao não submeter à apreciação da Câmara matérias envolvendo permissão/concessão e suas renovações, como prevê o artigo 48, Inciso XX. Para ... pois sua vitória sobre a Mariana Carvalho foi somente de dois mil votos. Já barramos aqui na Câmara o desemprego do mototáxi, evitando a retirada de 274 concessões pela Semtran e temos poder de fazer ... Wildes (PT) a interpretação do Artigo 48, inciso XX é bem clara ao delegar competência privativa à Câmara Municipal o poder de apreciar questões de concessão/permissão. Para ele, desde que houve a caducidade ... Contrato nº 139/PGM/2003, a Prefeitura já deveria ter comunicado à Câmara. “Essa contratação emergencial cheira mal. É algo obscuro. Ele disse em campanha que iria fazer a contratação de várias empresas. Por que agora essa ... eletrônica) e as garantias trabalhistas dos trabalhadores do transporte.Ao finalizar, Itamar deu duas sugestões: que a Câmara tranque a pauta para a votação de projetos de autoria do Executivo até que o prefeito Mauro

sistema no segundo grau de jurisdição, com a distribuição de um Agravo de Instrumento à 1ª Câmara Cível do TJRO, na última segunda-feira, 6/7. Já são cerca de 17 processos distribuídos no segundo grau

tendência da Comissão Processante criada na Câmara de Porto Velho para apurar a admissibilidade das denúncias contra o prefeito Mauro Nazif (PSB) é aprovar o arquivamento. No relatório do vereador Edwilson Negreiros (PR), dos três ... criou divergência entre os membros da comissão. É o que trata do desrespeito do Executivo com a Câmara ao não pedir autorização para lançar o edital para nova concessão do transporte coletivo, como determina explicitamente ... última reunião. Sobre o crime eleitoral pela promoção pessoal no show de Alceu Valença, a Câmara entende que o assunto é da Justiça Eleitoral. Possíveis adversários em 2016 Os deputados Leo Moraes (PTB) e Mariana

não das denúncias no âmbito interno para, caso aprovada por maioria, siga para o plenário da Câmara de Vereadores. Os 21 vereadores poderão votar se há fundamento para as investigações prosseguirem ou encaminham para ... Municipal; irregularidades na contratação dos dois artistas; e improbidade administrativa por não ter ouvido o plenário da Câmara ao lançar o edital fazendo o chamamento de empresas interesses na exploração do serviço de transporte coletivo ... Edmo Ferreira alerta que a propaganda antecipada cabe ao Tribunal Regional Eleitoral a investigação e não a Câmara de Vereadores. O vereador também alerta que a denúncia dos shows de Alceu Valença e Cidade Negra ... único ponto divergente é sobre o lançamento do edital dos ônibus sem a aprovação oficial da Câmara. O relatório será entregue até as 14 horas desta quarta-feira

Recurso em Sentido Estrito”. A decisão sobre o não acolhimento do pedido foi dos membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, que manteve a sentença

mais moderno no mercado. São quatro salas para cirurgias – com monitoramento com câmeras, através de arco cirúrgico, equivalente a vídeo-cirurgia – e seis para recuperação pós anestésico (RPA). Com as novas salas, o número

audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra os Jovens Negros e Pobres, da Câmara Federal.O presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho (PP), participou da audiência pública, junto com deputados estaduais ... capital e no interior e que esta foi a segunda vez que o plenário sediou discussão da Câmara Federal

permanecer a inércia deles a culpa pelo caos que está prestes a acontecer recairia também sobre a Câmara: 1) está sendo condicionada a contratação dos atuais trabalhadores do sistema por essa empresa emergencial? 2) como ... aplica o "quanto pior melhor", só resta aos trabalhadores direcionar sua luta para o prefeito e a Câmara de Vereadores, através de manifestações, protestos e outras atividades para sensibilizar essas autoridades para a dramática situação

Junior Siqueira (PSDC). Justa homenagem O vereador Marcelo Reis (PV) aprovou projeto de Lei na Câmara alterando a nomenclatura da rua Juventude, no Bairro Floresta, para Raíssa Lopes, símbolo de luta das vítimas de maus ... seus familiares a defesa dos direitos da mulher. Seu pai, Emanoel Lino, esteve presente à sessão da Câmara. Sushi superfaturado O sushi e sashimi adquiridos pela Secretaria do Meio Ambiente de Porto Velho (Sema) para

discurso diante da entrada principal da 7ª edição do Espaço Multisetorial da Câmara dos Dirijentes Lojistas (CDL) na 36ª Expojipa, o prefeito Jesualdo Pires (PSB) enfatizou a importância da área de serviços para o crescimento

cantor gospel Fernandinho, na CPI dos Shows, criada para apurar possíveis irregularidades. Nesta segunda-feira, 6, a Câmara teve acesso a planilha de custos com a produção, camarin, palco e sonorização dos espetáculos

vereadores José Wildes de Brito (PT) e Edmilson Lemos (PSDB) reclamaram da tribuna da Câmara Municipal de Porto Velho da negativa da maioria dos secretários municipais em receber os chamados pedidos de providências. A crítica

agravo de instrumento interposto pela advogada Cristiane Belinati Garcia Lopes, que fora distribuído para 1ª Câmara Cível do TJRO, tendo como relator o desembargador Raduan Miguel.Na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça ... partir de hoje (06/07) todos os processos novos, bem como os recursos neles interpostos, no âmbito das Câmaras Cíveis, Câmaras Cíveis Reunidas, Câmaras Especiais, Câmaras Especiais Reunidas e do Tribunal Pleno Judiciário passarão a tramitar

traçando um caminho melhor para cada brasileiro”, declarou a congressista.Representando a bancada Jovem do PSDB na Câmara, Mariana que tem 28 anos, e o deputado Pedro Vilela (AL) foram os responsáveis por anunciar

Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura a violência contra Jovens Negros e Pobres.Os integrantes do colegiado estão visitando todas ... casos, ficando atrás apenas do Amazonas e de Belém.Foi com base nesse realidade que a Câmara dos Deputados instalou a CPI para investigar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte