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Senado, Tião Viana (PT-AC) reclama ainda do alto número de projetos repetidos. “Os parlamentares deveriam decretar uma espécie de moratória, onde ninguém apresentaria projeto até que tudo fosse filtrado para ser votado”, explica ... qualidade das decisões deixa a desejar.”Frase"Os parlamentares deveriam decretar uma espécie de moratória, onde ninguém apresentaria projeto até que tudo fosse filtrado para ser votado"Senador Tião Viana (PT-AC) PROJETOS APRESENTADOS

Popular Socialista) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4051) contra o decreto presidencial 5.146/2004, que determinou a interligação de diversas linhas de transmissão de energia elétrica no país ... imposto sobre as construções em si, e também sobre o consumo de combustíveis, que deve ser reduzido.O decreto, salienta Freire, desrespeita o artigo 155, II, da Constituição Federal, que afirma ser de competência dos estados ... operações relativas à circulação de mercadorias, para prover suas necessidades. Ao interligar as linhas de transmissão, “o decreto invadiu o rígido esquema de repartição de competências institucionais, porque, nos assuntos em que a Carta ... outra pessoa política de direito público interno pode interferir”, frisou o presidente do PPS.Para Roberto Freire, o decreto também seria incompatível com o caput do artigo 1º da Constituição Federal, que "consagra o princípio federativo ... Assim, o PPS pede a declaração de inconstitucionalidade do decreto presidencial 5.146/2004, modificado pelo decreto 5.198/2004

Partido, Roberto Freire, a pedido de Moreira Mendes. Na ação, o PPS questiona a constitucionalidade do Decreto nº 5.146/2004, por meio do qual a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concedeu à empresa espanhola

eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. O candidato também pode ser decretado inelegível se cometer infrações previstas na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) ou não sair do cargo

conforme as investigações, tem passagem na polícia por porte ilegal de arma e está com prisão preventiva decretada pela justiça de Porto Velho

finalidade de discutir sobre o desmatamento em Rondônia e a vedação da atividade extrativista, conforme o Decreto nº 6321 de 21/12/2007. A audiência contou com uma grande presença de público nas galerias, além participação ... associações e sindicatos de produtores rurais municipais e estaduais.Na audiência pública foram discutidos vários pontos do Decreto, que estabelece regras quanto ao controle do desmatamento, prevenção e monitoramento, com sérias críticas ao Governo Federal pela

audiência pública, proposta pelo presidente da Assembléia, deputado Neodi Carlos (PSDC-Machadinho), também servirá para discutir o decreto 6321, de 21 de dezembro de 2007, que estabelece ações relativas à preservação, monitoramento e controle

alternativas, e reflexos na economia– como desemprego, queda na arrecadação, fechamento de empresas – com o “estado policialesco” decretado pelo Ministério do Meio Ambiente.Esse PAC específico para Rondônia, seria de acordo com Amorim, uma medida compensatória

todos, sem distinção”, sugere Clay Milton.Já o terceiro ponto da pauta de reivindicação se refere ao decreto Estadual nº 9.007 de fevereiro de 2000 que dispõe sobre a utilização da frota oficial, para evitar

acionada, realizou pesquisa na Polinter (Polícia Interestadual) e constatou que a paciente está com prisão preventiva decretada pela Vara de Execuções Penais de Porto Velho. O mandado de prisão é o de nº 088/2007, informa

prescrição trienal, prevista no art. 206, §3º, II e V do Código Civil c/c art. 10 do Decreto n. 20.910/32, o qual prevê que o prazo prescricional contra a Fazenda Pública é de cinco ... relatório.VOTO DESEMBARGADOR RENATO MIMESSI Primeiramente, afasto desde já a alegada ocorrência da prescrição. Não obstante o Decreto n. 20.910/92 faça menção à aplicação de outros prazos prescricionais, não se pode ignorar que essa ... prazo prescricional da ação de indenização proposta contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. 2. Agravo regimental a que se nega provimento (AgRg no Ag 561796 /GO). Dessa

prisão preventiva decretada pela justiça, Walter Gomes de Freitas, 31 anos, foi capturado neste domingo, furtar a fiação elétrica de um centro de recuperação para dependentes químicos na altura do quilômetro

pagamento, terão no máximo cinco anos para pagar as dívidas. O prazo foi determinado por um decreto publicado na noite de ontem em edição extra do Diário Oficial da União.Pelas regras atuais, não ... bancos privados, além dos bancos oficiais, caixas econômicas, cooperativas de créditos e entidades de previdência.O decreto 6.386 não estabelece um limite para os juros que poderão ser praticados nos empréstimos consignados. No entanto ... pelo Ministério do Planejamento. Hoje, as taxas são determinadas por convênios firmados com os bancos oficiais.O novo decreto também estabelece que as entidades que concedem os empréstimos serão obrigadas a publicar na internet, até ... tenham 90% de servidores de uma determinada carreira ou categoria. O recadastramento das entidades será anual.O novo decreto também estabelece penalidades às consignatárias e aos servidores. No caso de desconto indevido, elas terão três dias

inclusão do setor moveleiro no decreto 13.066, que regulamenta o recolhimento do ICMS devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições em outros Estados ... realidade em Rondônia. O Diário Oficial do Estado, em sua edição do último dia 22, publicou o decreto 13.463, assinado pelo governador Ivo Cassol, que concede isenção do diferencial de alíquota do ICMS nas aquisições

juíza Fabíola Cristina Inocêncio, da Comarca de Ariquemes, atendendo a pedido do Ministério Público de Rondônia, decretou a prisão preventiva de Victor Ferezini Lima, denunciado pela morte de três pessoas e por ter provocado lesões ... também acatou o pedido dos Promotores de Justiça Jorge Romcy Auad Filho e Elias Chaquian Filho, e decretou a suspensão da habilitação para dirigir veículo do acusado. Na denúncia feita pelos Promotores de Justiça