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administrado pelo Banco Central. Caso nenhuma das alternativas surta efeito, o governador diz estar decidido a decretar moratória

Rondônia Ivo Cassol decidiu aguardar se a União devolverá esses R$ 10,3 milhões descontados antes de decretar moratória no Estado. “Conversamos com o Ivo. Ele vai esperar uma decisão do STF”, afirmou Expedito Júnior

procurador-geral do Estado de Rondônia, Ronaldo Furtado, esclareceu nesta quinta-feira a ALLTV Amazônia que o decreto de moratória implica na suspensão dos pagamentos do INSS e Imposto de Renda, entre outros pagamentos ... União. Ronaldo espera que a medida não seja necessária porque acredita que o Governo Federal cumpra o Decreto Legislativo aprovado pelo Senado. “O Estado sofre com esse pagamento há muito tempo e o desconto

neste momento com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), tratando do desrespeito da União ao Decreto Legislativo, aprovado no final do ano passado, determinando a suspensão da dívida do extinto Banco do Estado

confisco dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Cassol adiantou ao jornal que irá decretar moratória no pagamento de outras dívidas, não explicando como a situação será feita

governador Ivo Cassol (sem partido) deve decretar moratória do Estado de Rondônia em pagamentos de créditos à União. A Secretaria do Tesouro Nacional não respeitou a decisão do Senado e descontou a parcela da dívida

Rocam. Consulta ao Banco de Dados da Polinter (Polícia Interestadual) acusou que Silva estaria com prisão preventiva decretada. O acusado foi apresentado na Delegacia Central para o registro do “BO” nº 176/2008.Na Rua Francisco Pensador

Resolução do Senado Federal, suspendendo a dívida do extinto BERON, o governador promete tomar duras medidas, inclusive decretar moratória em outros pagamentos para compensar os R$ 12 milhões descontados mensalmente

governador Ivo Cassol acaba de marcar outro “tento” positivo e que, certamente, lhe renderá grande dividendos políticos: decretou a moratória do Estado contra o governo federal em relação a dívida do ex-Beron.CASSOL (2)Como

Cassol (sem partido) anunciou medidas drásticas contra a União, caso o Governo Lula não reconheça o Decreto Legislativo, aprovado pelo Senado Federal com parecer favorável do Tribunal de Contas da União, suspendendo a dívida ... estabelecidos. Como não existe condição de congelar esses pagamentos via Rondônia, a maneira encontrada pelo governador é decretar moratória em outros pagamentos para compensar os R$ 12 milhões dos encargos com BERON. A suspensão

partir deste mês começa a valer o aumento no valor do seguro obrigatório pago por motociclistas. Um decreto publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de dezembro determina que o seguro (DPVAT

sonegação, a Receita e o Ministério Público têm de recorrer ao Judiciário, que tem o poder de decretar a quebra de sigilos bancários". Veja a Instrução NormativaInstrução Normativa RFB nº 802, de 27 de dezembro ... Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e no art. 5º do Decreto nº 4.489, de 28 de novembro de 2002, resolve:Art. 1º As instituições financeiras, assim consideradas ou equiparadas nos termos ... Brasil (RFB), relativas a cada modalidade de operação financeira de que trata o art. 3º do Decreto nº 4.489, de 2002, em que o montante global movimentado em cada semestre seja superior aos seguintes limites ... operações financeiras de que tratam os incisos II, III e IV do art. 3º do Decreto nº 4.489, de 2002, deverão ser consideradas de forma conjunta pelas instituições financeiras, para fins de aplicação dos limites