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acusação e deverá pedir a condenação dos réus. “Chico Caçula” e Wanderléia estão sendo assistidos por três advogados – Marcos Vilela, Nilton Barreto e Roberto Arlei. Segundo eles informaram, a tese de defesa para tentar livrar

ciências biológicas”. A afirmação é de um dos principais jurista brasileiro em Direito Médico, médico e advogado Genival Veloso de França, que estará em Porto Velho, no dia 27 deste mês para ministrar a palestra ... desordens genéticas”. O IV Encontro de Direito Médico de Rondônia é organizado pelo Escritório Cândido & Henrique Advogados Associados e será realizado no dia 27 deste mês no auditório do Tribunal de Justiça em Porto Velho

Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu uma primeira vitória na Justiça contra a cobrança de ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços) nas compras pela internet imposta pelo Governo do Estado ... feitas na internet.A decisão restabelece a normalidade nessa modalidade de compra para os rondonienses, avalia ao advogado tributarista e conselheiro estadual da OAB Rondônia, Breno de Paula, que subscreve a Ação Direta de Inconstitucionalidade ... ADIN) impetrada pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO) contra o decreto 15.846, do Poder Executivo do Estado, que obriga a retenção de ICMS entre 7% e 12% nos produtos adquiridos ... balizas constitucionais acerca do aspecto material da hipótese de incidência tributária do imposto estadual”.Segundo o advogado, quando o bem é comprado para revenda é plausível a tributação, mas quando é comprado para consumo

queria nada menos que a manutenção da atual diretoria até que uma nova eleição fosse realizada. O advogado disse que assim o Regimento Interno da entidade define. Mas o juiz entendeu de maneira diversa: “Não

Mirim/RO (Independência da Bolívia)11 - Dia da criação de Cursos Jurídicos, Dia do magistrado e do Advogado - Feriado Regimental15 - Padroeira do Município de Cruzeiro do Sul16 - Padroeiro da cidade de Ji-Paraná

novas fugas podem acontecer, alertou nesta terça-feira o vice-presidente da Subseção vilhenense da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado José Eudes Alves Pereira. Segundo ele, mesmo com as recentes fugas, nenhuma atitude ... estrutura física da casa de detenção. É como entregar o queijo aos cuidados do rato”, compara. O advogado alerta ainda para a questão da localização do presídio. “O presídio, que na verdade funciona improvisado numa

Após duas votações sobre os nomes da lista sêxtupla apresentada pela Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil e não tendo sido atingida a maioria absoluta de votos para a composição da lista

Não cabe aplicar multa a advogado público por aparente violação do dever de lealdade processual. Com esse entendimento, consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli declarou nula decisão do juiz de direito ... imposição de multa, prevista no artigo 14 do Código de Processo Civil, não se aplica aos advogados, públicos ou privados, pelo chamado contempt of court (desacato ou ofensa a tribunal). O STF deu interpretação conforme ... para declarar que a ressalva contida na parte inicial do dispositivo alcança a todos, não só os advogados que se sujeitam ao estatuto da OAB, mas também a advogados vinculados a entes estatais, independente ... Nesse sentido, Dias Toffoli cita precedentes, incluindo um caso semelhante, em que foi aplicada multa pessoal a advogado da União em Goiás, sanção que foi anulada por decisão do ministro Ricardo Lewandowski

médicos possível, já que terá como palestrantes duas personalidades versadas sobre direito médico (o médico e advogado Genival Velloso França) e direito civil (desembargador Alexandre Miguel), um dos currículos mais respeitados na área cível. Confirmando ... Encontro de Direito Médico de Rondônia, idealizado e organizado pelo escritório de advocacia Cândido e Henrique Advogados Associados está em sua quarta edição e se notabiliza pelo sucesso tanto entre médicos quanto entre advogados

defina a lista tríplice de candidatos a desembargador no quinto constitucional da OAB. A briga entre advogados e o Judiciário tem mais de um ano. Com vitória dos dois lados, mas ainda sem solução final ... desembargadores decidiram devolver a lista sêxtupla para a OAB sob o argumento de que nenhum dos advogados obteve votação suficiente para figurar na lista tríplice. A OAB local não gostou e recorreu ao CNJ para

banca de advogados que defendeu os autores da ação no TRT de Rondônia contra a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio) entende que a instituição já descumpriu ... mês de abril do ano passado e que elegeu Raniery Araújo Coelho presidente até 2.014.Segundo o advogado Paulo Cezar Rodrigues de Araújo, a decisão definia prazo de 48 horas para a apresentação

Tribunal de Justiça de Rondônia, um dos civilistas mais conceituados da região, e o do médico, advogado especialista em Direito Médico Genival Veloso de França no IV Encontro de Direito Médico de Rondônia ... repercute em todo o Estado. Ao visitar vários municípios na semana passada o organizador do encontro, advogado Cândido Ocampo, pode avaliar melhor o interesse pelo evento de médicos, acadêmicos de medicina e advogados. “Realizamos contatos ... médicos e advogados de todo Estado, que manifestaram grande interesse em participar do encontro por considerar uma oportunidade para dirimir dúvidas que surgem no cotidiano do consultório ou mesmo em procedimentos realizados em hospitais”, comprova ... idéia está tendo em todo o Estado, os organizadores acreditam que será possível vir caravanas de estudantes, advogados e médicos do interior para participar do IV Encontro de Direito Médico de Rondônia. Ele adianta ... escritório ao realizar pela quarta vez esse encontro, é dar uma contribuição aos médicos, aos advogados que atuam de alguma forma com o Direito Médico e, também, aos futuros médicos. “Entendo que se fizermos agora ... acadêmicos de medicina e com os futuros advogados esse trabalho de conscientização de como opera o Direito Médico, as leis e os códigos a que eles estão sujeitos, a ampliação dos direitos dos pacientes preconizados

Julgamento:nrº Origem : 0005838-04.2011.8.22.0501 Porto Velho/1ª Vara da Auditoria Militar Paciente : Jesuíno Silva Boabaid Impetrante (Advogada): Fátima Gonçalves Novaes (OAB/RO 3268) Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara da Auditoria Militar de Porto ... Desembargadora Marialva Henriques Daldegan BuenoDESPACHOTrata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado pela Advogada Dra. Fátima Gonçalves Novaes (OAB/RO 3268) em favor de Jesuíno Silva Boabaid, preso preventivamente desde

nunca ninguém quis saber de propor anistia a quem quer que seja. Querem ajudar a categoria? Contratem advogados para defendê-la. Mas fazer de conta que nada aconteceu, só mesmo a politicagem poderia ser pior

publico ou privado, sobretudo neste em que a ciência médica experimenta grandes avanços. A observação é do advogado Cândido Ocampo, do escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, que idealiza e coordena IV Encontro de Direito Médico ... deste mês, no auditório do Tribunal de Justiça, a partir das 14 horas. Segundo o advogado, o evento visa propiciar, entre outros, aos especialistas da área médica, a ampliação dos conhecimentos sobre seus direitos