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Resultados da busca para ministério público
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por três votos a dois, acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado distrital e ex-vice
usar o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Rondônia (Sindepro) na campanha.Segundo o Ministério Público Eleitoral, Léo Moraes teria utilizado bens e serviços do sindicato como extensão de seu comitê financeiro. Na acusação
usar o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Rondônia (Sindepro) na campanha.Segundo o Ministério Público Eleitoral, Léo Moraes teria utilizado bens e serviços do sindicato como extensão de seu comitê financeiro. Na acusação
Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) denunciou a Santo Antônio Energia S/A (SAE) por ter causado mortandade de peixes durante abertura da comporta do vertedouro complementar da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, localizada em Porto
Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) denunciou a Santo Antônio Energia S/A (SAE) por ter causado mortandade de peixes durante abertura da comporta do vertedouro complementar da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, localizada em Porto
barco-hospital construído pelo governo de Rondônia está pronto para entrar em atividade. Basta o Ministério da Saúde emitir o credenciamento da unidade fluvial para iniciar o trabalho de assistência à saúde preventiva na região ... também, explicou Confúcio Moura.O ministro disse que as reivindicações de Rondônia eram justas, e que o ministério está pronto a atender, faltam acertar alguns detalhes técnicos que, segundo ele, em breve serão sanados ... Bolívia), e que a parceria com o Ministério da Saúde é para ampliar o atendimento do programa Mais Médico nessas comunidades fronteiriças que mais necessitam de saúde pública.Na pauta de reivindicações, o secretário
barco-hospital construído pelo governo de Rondônia está pronto para entrar em atividade. Basta o Ministério da Saúde emitir o credenciamento da unidade fluvial para iniciar o trabalho de assistência à saúde preventiva na região ... também, explicou Confúcio Moura.O ministro disse que as reivindicações de Rondônia eram justas, e que o ministério está pronto a atender, faltam acertar alguns detalhes técnicos que, segundo ele, em breve serão sanados ... Bolívia), e que a parceria com o Ministério da Saúde é para ampliar o atendimento do programa Mais Médico nessas comunidades fronteiriças que mais necessitam de saúde pública.Na pauta de reivindicações, o secretário
pedido do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Inês Moreira da Costa, suspendeu a ação civil pública interposta contra a prefeitura de Porto Velho que impedia ... também apresentou estudos de viabilidade com detalhes técnicos. Além disso, entrou com agravo de instrumento. O Ministério Público informa que o Município de Porto Velho atendeu a questão central da demanda, qual seja, realização ... artigo 267, VI, do CPC. Conforme o secretário municipal de transportes e trânsito, Carlos Gutemberg, o Ministério Público entendeu que a população aprovou o projeto. Essa decisão mostra que a prefeitura estava correta
pedido do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Inês Moreira da Costa, suspendeu a ação civil pública interposta contra a prefeitura de Porto Velho que impedia ... também apresentou estudos de viabilidade com detalhes técnicos. Além disso, entrou com agravo de instrumento. O Ministério Público informa que o Município de Porto Velho atendeu a questão central da demanda, qual seja, realização ... artigo 267, VI, do CPC. Conforme o secretário municipal de transportes e trânsito, Carlos Gutemberg, o Ministério Público entendeu que a população aprovou o projeto. Essa decisão mostra que a prefeitura estava correta
eleição os concursos públicos estão proibidos. Uma inverdade!! Uma interpretação equivocada da sistemática jurídica brasileira. A previsão de concurso público para preenchimento de cargos e empregos no âmbito da Administração Público consta da Constituição Federal ... ingressar no serviço público. E essa restrição não é absoluta. O inciso V do art. 73 da Lei n. 9.504/97 – Lei das Eleições prescreve:Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não ... outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos ... Decreto, Portaria, etc.) de determinação pessoal de quem irá ocupar um cargo ou emprego público. Determina o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União – Lei n. 8.112/90 (art. 9º) que a nomeação pode ... nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo ... comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; b) para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; c) de aprovados ... concursos públicos homologados até o início daquele prazo; d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo ... concursos públicos homologados antes dos três meses que antecedem a eleição em primeiro turno”. CONCURSO HOMOLOGADO PODE NOMEAR O ANO TODO. Conforme já exposto, não há qualquer proibição temporal de realização de concurso público. Pois ... quando é confirmado o resultado final do concurso público. É a partir daí que se deflagram os atos seqüenciais de nomeação, posse e exercício do servidor público concursado. Conforme se verifica, a norma põe ... PRESIDÊNCIA, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, ÓRGÃOS DE CONTAS E SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. Destaca-se ainda que uma outra ressalva diz respeito à nomeação para as seguintes entidades/órgãos: Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais
eleição os concursos públicos estão proibidos. Uma inverdade!! Uma interpretação equivocada da sistemática jurídica brasileira. A previsão de concurso público para preenchimento de cargos e empregos no âmbito da Administração Público consta da Constituição Federal ... ingressar no serviço público. E essa restrição não é absoluta. O inciso V do art. 73 da Lei n. 9.504/97 – Lei das Eleições prescreve:Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não ... outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos ... Decreto, Portaria, etc.) de determinação pessoal de quem irá ocupar um cargo ou emprego público. Determina o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União – Lei n. 8.112/90 (art. 9º) que a nomeação pode ... nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo ... comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; b) para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; c) de aprovados ... concursos públicos homologados até o início daquele prazo; d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo ... concursos públicos homologados antes dos três meses que antecedem a eleição em primeiro turno”. CONCURSO HOMOLOGADO PODE NOMEAR O ANO TODO. Conforme já exposto, não há qualquer proibição temporal de realização de concurso público. Pois ... quando é confirmado o resultado final do concurso público. É a partir daí que se deflagram os atos seqüenciais de nomeação, posse e exercício do servidor público concursado. Conforme se verifica, a norma põe ... PRESIDÊNCIA, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, ÓRGÃOS DE CONTAS E SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. Destaca-se ainda que uma outra ressalva diz respeito à nomeação para as seguintes entidades/órgãos: Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais
pela Justiça Federal de São Paulo e pela Justiça de Rondônia, e um helicóptero doado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).O capitão BM Philipe Maia explicou que em 2014 foram realizadas 169 missões, atendendo
pela Justiça Federal de São Paulo e pela Justiça de Rondônia, e um helicóptero doado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).O capitão BM Philipe Maia explicou que em 2014 foram realizadas 169 missões, atendendo
Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, obteve a condenação do município de Ariquemes para que inclua no seu plano de prioridades sociais
Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, obteve a condenação do município de Ariquemes para que inclua no seu plano de prioridades sociais
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