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Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia condenou, à unanimidade, a empresa aérea Ibéria Lineas Aéreas de España S.A. e a Agência de Viagem e Turismo Ltda – Aripuanã Tur ao pagamento de indenização

sentenciado a 17 anos de cadeia e cumpre pena no presídio Agenor de Carvalho (Ji-Paraná). Condenado a 14 anos e seis meses, Elias alega ser inocente, como informa a ocorrência nº 2815/2008 registrada

ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, entre outros. Se condenados, os responsáveis podem pegar mais de 30 anos de prisão

ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, entre outros. Se condenados, os responsáveis podem pegar mais de 30 anos de prisão

artigo 1º da referida normal acaba com as chances de Hermínio disputar as próximas eleições. A condenação do presidente da Câmara por desordem, desobediência e desacato faz com que ele permanece inelegível por três anos ... MAIO DE 1990. Art. 1º São inelegíveis:I - para qualquer cargo:e) os que forem condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração ... JUIZ ELEITORAL DA 15ª ZONA – ROLIM DE MOURA/RO EMENTA – Recurso Eleitoral. Registro de candidato. Indeferimento. Condenação criminal. Extinção da punibilidade. Efeitos. Inelegibilidade. A inelegibilidade advinda de condenação criminal persiste pelos três anos subseqüentes ao cumprimento

presos que deveriam estar custodiados, uma vez que o poder público tem o dever de manter o condenado sobre vigilância durante o período de cumprimento de pena. O Desembargador Renato Mimessi, que havia feito pedido

Justiça Átilla Augusto Sales, da Comarca de Espigão do Oeste, em março de 2005, que pleiteava a condenação definitiva do Estado de Rondônia desde maio de 2006.O juiz determinou ainda que seja feito ... Promotor de Justiça Átila Sales, que ajuizou a ação em março de 2005 e pleiteava a condenação definitiva do Estado de Rondônia desde 2006, o Juízo, desde daquela época, deu oportunidade para que o Estado

PROCEDENTE a Ação Civil Pública, ajuizada elo Ministério Público de Rondônia, requerendo ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, e condenou o Policial Militar, Roberto Magela, a restituir a quantia de R$ 20.009,79 (vinte mil, nove reais

suspensão temporária dos direitos políticos do presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, José Hermínio Coelho (PT), condenado por desordem, desobediência e desacato nas eleições de 2.004, os vereadores decidiram, bem ao estilo da Assembléia ... segundo ele mesmo, reflexões, do tipo: “o vereador Hermínio quebrou o decoro parlamentar?”, como se uma condenação criminal não bastasse e pior, se a Constituição Federal não determinasse o fim do mandato de seu colega

Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu a liminar no Habeas Corpus (HC) 94085, suspendendo a condenação penal imposta a Demétrios de Araújo pelo crime de porte de drogas, e determinou que ele seja mantido

pelo Estado, e manteve a decisão do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que condenou o Estado de Rondônia ao pagamento de honorários advocatícios, na ordem

empresário Antônio Marcos Gonçalves- representante de empresas que participavam de procedimentos licitatórios no município, foram condenados pela Justiça por atos de improbidade administrativa. Os réus foram acusados pelo Ministério Público de fazerem parte ... Saúde de Espigão do Oeste, como consta nos autos do processo nº 008.02.002439-5. A defesa dos condenados, de que a prova colhida em busca e apreensão requerida pelo MP teria sido ilícita, foi rechaçada ... ofensa aos princípios referentes à Administração Pública, quais sejam da moralidade e impessoalidade.As penas aplicadas aos condenados foram de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatros anos, proibição de contratar com o poder público

compromisso da Ordem dos Advogados de manter permanentemente a mobilização da categoria na identificação e condenação dos culpados por tamanha barbaridade. Este crime não foi praticado apenas para atingir Valter Nunes, mas foi destinado

Santos encontrava-se no banco traseiro incentivando os amigos. Rafael foi a julgamento e inocentando. Israel foi condenado, em junho do ano passado, a 12 anos de prisão, e Moisés encontra-se foragido deste

cada ano a instituição se consolida mais e mais. Está coberto de razão. EX-REITOR FOI CONDENADO PELO TCUJá o ex-reitor da Unir, Ene Glória, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União ... pelo menos quatro ou cinco processos. As condenações teriam, sido em decorrência de problemas em prestações de contas e convênios, em sua administração, e também, por ter cobrado mensalidade de um Curso de Graduação (administração