Busca

Após duas votações sobre os nomes da lista sêxtupla apresentada pela Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil e não tendo sido atingida a maioria absoluta de votos para a composição da lista

Não cabe aplicar multa a advogado público por aparente violação do dever de lealdade processual. Com esse entendimento, consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli declarou nula decisão do juiz de direito ... imposição de multa, prevista no artigo 14 do Código de Processo Civil, não se aplica aos advogados, públicos ou privados, pelo chamado contempt of court (desacato ou ofensa a tribunal). O STF deu interpretação conforme ... para declarar que a ressalva contida na parte inicial do dispositivo alcança a todos, não só os advogados que se sujeitam ao estatuto da OAB, mas também a advogados vinculados a entes estatais, independente ... Nesse sentido, Dias Toffoli cita precedentes, incluindo um caso semelhante, em que foi aplicada multa pessoal a advogado da União em Goiás, sanção que foi anulada por decisão do ministro Ricardo Lewandowski

médicos possível, já que terá como palestrantes duas personalidades versadas sobre direito médico (o médico e advogado Genival Velloso França) e direito civil (desembargador Alexandre Miguel), um dos currículos mais respeitados na área cível. Confirmando ... Encontro de Direito Médico de Rondônia, idealizado e organizado pelo escritório de advocacia Cândido e Henrique Advogados Associados está em sua quarta edição e se notabiliza pelo sucesso tanto entre médicos quanto entre advogados

defina a lista tríplice de candidatos a desembargador no quinto constitucional da OAB. A briga entre advogados e o Judiciário tem mais de um ano. Com vitória dos dois lados, mas ainda sem solução final ... desembargadores decidiram devolver a lista sêxtupla para a OAB sob o argumento de que nenhum dos advogados obteve votação suficiente para figurar na lista tríplice. A OAB local não gostou e recorreu ao CNJ para

banca de advogados que defendeu os autores da ação no TRT de Rondônia contra a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio) entende que a instituição já descumpriu ... mês de abril do ano passado e que elegeu Raniery Araújo Coelho presidente até 2.014.Segundo o advogado Paulo Cezar Rodrigues de Araújo, a decisão definia prazo de 48 horas para a apresentação

Tribunal de Justiça de Rondônia, um dos civilistas mais conceituados da região, e o do médico, advogado especialista em Direito Médico Genival Veloso de França no IV Encontro de Direito Médico de Rondônia ... repercute em todo o Estado. Ao visitar vários municípios na semana passada o organizador do encontro, advogado Cândido Ocampo, pode avaliar melhor o interesse pelo evento de médicos, acadêmicos de medicina e advogados. “Realizamos contatos ... médicos e advogados de todo Estado, que manifestaram grande interesse em participar do encontro por considerar uma oportunidade para dirimir dúvidas que surgem no cotidiano do consultório ou mesmo em procedimentos realizados em hospitais”, comprova ... idéia está tendo em todo o Estado, os organizadores acreditam que será possível vir caravanas de estudantes, advogados e médicos do interior para participar do IV Encontro de Direito Médico de Rondônia. Ele adianta ... escritório ao realizar pela quarta vez esse encontro, é dar uma contribuição aos médicos, aos advogados que atuam de alguma forma com o Direito Médico e, também, aos futuros médicos. “Entendo que se fizermos agora ... acadêmicos de medicina e com os futuros advogados esse trabalho de conscientização de como opera o Direito Médico, as leis e os códigos a que eles estão sujeitos, a ampliação dos direitos dos pacientes preconizados

Julgamento:nrº Origem : 0005838-04.2011.8.22.0501 Porto Velho/1ª Vara da Auditoria Militar Paciente : Jesuíno Silva Boabaid Impetrante (Advogada): Fátima Gonçalves Novaes (OAB/RO 3268) Impetrado : Juízo de Direito da 1ª Vara da Auditoria Militar de Porto ... Desembargadora Marialva Henriques Daldegan BuenoDESPACHOTrata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado pela Advogada Dra. Fátima Gonçalves Novaes (OAB/RO 3268) em favor de Jesuíno Silva Boabaid, preso preventivamente desde

nunca ninguém quis saber de propor anistia a quem quer que seja. Querem ajudar a categoria? Contratem advogados para defendê-la. Mas fazer de conta que nada aconteceu, só mesmo a politicagem poderia ser pior

publico ou privado, sobretudo neste em que a ciência médica experimenta grandes avanços. A observação é do advogado Cândido Ocampo, do escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, que idealiza e coordena IV Encontro de Direito Médico ... deste mês, no auditório do Tribunal de Justiça, a partir das 14 horas. Segundo o advogado, o evento visa propiciar, entre outros, aos especialistas da área médica, a ampliação dos conhecimentos sobre seus direitos

inconstitucional, prejudica consumidores e o comércio em geral e será combatido pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil. “Essa nova tributação, em um país com a maior carga tributária do mundo, é inconstitucional ... avalia o advogado tributarista Breno de Paula - especialista em política e Direito Tributário e professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Rondônia (Unir). Preconiza o artigo 1º do Decreto, que será devido ao estado ... tomado pela Justiça de Rondônia, em favor do consumidor. Conselheiro estadual da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), o tributarista prepara ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra do decerto do Governo

tarde desta sexta-feira em Porto Velho, grupos de policiais militares decidiram seguir estratégias definidas por advogados e descartaram uma nova paralisação no Estado. Após a prisão do presidente da Associação dos Familiares dos Praças

sistema prisional. Foi Corregedor-Geral da Secretaria de Justiça do Estado. José Oliveira atuou também como advogado de 1985 a 2002. Nesse ano (2002), com a criação da carreira de defensor, ele foi empossado como

representa as empresas. O entendimento do magistrado foi o mesmo da Justiça do Acre e questionadas pelos advogados: a bi-tributação, “pois determina a cobrança do tributo na entrada da mercadoria no Estado, ainda

Liberdade Provisória com ou sem fiança (Criminal) Requerente: Elivânia Rebeca Sousa Siqueira, Dilson Douglas Monteiro de Souza Advogado: Magnum Jorge Oliveira da Silva (OAB/RO 3204)DECISÃO: Vistos etc. ,ELIVÂNIA REBECA SOUZA SIQUEIRA e DILSON DOUGLAS

número de normas e princípios constitucionais, além da própria legislação tributária que regulamenta o ICMS - argumenta o advogado Sérgio Bermudes, da B2W. Segundo Bermudes, o Poder Executivo, representado pelos secretários estaduais, não possui competência para