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tarefa do governo estadual contra a violência que terá o apoio do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Assembleia Legislativa do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). O anúncio

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, obteve liminar, por meio de Ação Civil Pública ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública, para que o município tome

pode ainda ser contestada pelo réu.Segundo consta no processo, uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, apesar do prefeito ter alegado que são efetivos no serviço público, os nomeados José Alves da Silva

Hermínio Coelho, em 2012.A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Resolução 227/2012 foi impetrada pelo Ministério Público do Estado e já tinha liminar deferida. Para a Procuradoria geral de Justiça o Legislativo não poderia ... não passaram por concurso público. Defendiam ainda que caberia ao governador do Estado a iniciativa de Lei que disponha sobre regime jurídico de servidores públicos.Para o Ministério Público, a Resolução também deixou de observar ... impessoalidade, ao passo que privilegia os empregados que adentram ao serviço sem a realização de concurso público, embora esta seja uma exigência constitucional há mais de 25 anos. “É de se observar que assim como ... público em caráter efetivo apenas aos previamente aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos”, ressalta o Procurador-Geral de Justiça. “Em burla a esta previsão constitucional de prévia aprovação em concurso público ... acrescenta.Na decisão que considerou a norma inconstitucional, os desembargadores concordaram com a tese do Ministério Público do Estado, salientando que é expressa, tanto na Constituição Federal quanto na Estadual, a exigência de aprovação

Ministério Público do Estado vai promover uma mobilização para conscientizar membros e servidores em todo o Estado sobre a importância das medidas de prevenção contra a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor do vírus ... para identificação e eliminação de possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti, em todos os prédios do Ministério Público, como forma de prevenção contra as doenças transmitidas pelos mosquitos. Também será promovida uma campanha de conscientização ... interno da Instituição sobre as formas de combate ao mosquito Aedes Aegypti, tanto nos prédios do Ministério Público como em suas residências

mais rápidos e possuem ar-condicionado. Também o ônibus articulado possui ar-condicionado. A pedido do Ministério Público Estadual, todos os veículos passaram por recente inspeção por parte do Detran, do Corpo de Bombeiros

Ministério Público do Estado de Rondônia está acompanhando o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Assembleia Legislativa para apurar a possível formação de cartel por partes dos frigoríficos no Estado.A informação ... necessário, tomar alguma medida na esfera judicial”, destacou Maurão.Airton Marin disse que o Ministério Público está acompanhando, mas que o trabalho deve ser conduzido pelos parlamentares. “Estamos atento ao desenrolar dos fatos, mas não

começará um novo mutirão que deverá mobilizar o voluntariado que se dispuser a apoiar a saúde pública na “guerra” contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor das três doenças. Mais conhecido a partir de meados ... Francisco do Guaporé (121) e São Miguel do Guaporé (118).Após a mudança de padrão determinada pelo Ministério da Saúde sucedeu-se a fase emergencial e, com isso, a vigilância teve que se anteceder ... diretora-geral da Agevisa, Rondônia alinhou-se à principal mudança de foco, ou seja, a saúde pública passou a trabalhar para evitar casos de doenças que trariam juntas a microcefalia. “A ordem é eliminar criadouros

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio das Promotorias de Justiça do Urbanismo e da Defesa da Saúde, expediu recomendação ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para tomada de medidas com o objetivo

encontro do dia 19 foram definidas dez audiências públicas para melhor discussão do PDES No encontro do dia 19 foram definidas dez audiências públicas para melhor discussão do PDES A disseminação das ações do Plano ... governador Confúcio Moura determinou que o documento seja transformado em lei. Dessa forma, a realização de audiências públicas também foi definida durante a reunião de trabalho.“A ideia é envolver a sociedade neste processo ... opinar também”, apontou uma das coordenadoras, Zilene Rabelo.Dessa forma, ficou estabelecida a realização de dez audiências públicas nos municípios que representam as regiões de Rondônia para o envolvimento de todo o estado. Também deverão ... final do ano passado, o PDES é fruto do acordo de cooperação entre o estado e o Ministério da Integração Nacional e aponta alternativas para reduzir desigualdades e maximizar oportunidades de desenvolvimento nas dez regiões

não foi apenas na Assembleia Legislativa que ocorreu pagamentos irregulares a Tropical Táxi Aéreo. O Ministério Público de Rondônia impetrou ação civil pública denunciando servidores do Governo Ivo Cassol e o sócio da empresa, João

mutirão de ações na Escola Marcelo Cândia, localizada no bairro Marcos Freire.Sob a coordenação do Ministério Público de Rondônia e com o apoio de instituições públicas e privadas, o MP Itinerante é uma mobilização ... Semusa), 92; testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites (Agevisa), 85. O INSS prestou 22 atendimentos. O Ministério do Trabalho e Emprego, 50; Sepoad, 200; Senac, 94 e IEL, 91.O encerramento do projeto

promovidas pelos multiplicadores voluntários que participarão do mutirão.O projeto faz parte da campanha Zika Zero, do Ministério da Educação (MEC), que visa a eliminar o mosquito por meio da mobilização de estudantes, professores ... aulas para mobilizar o maior número de pessoas possível, pois se trata de um problema de saúde pública que exige ações urgentes”, acrescentou a servidora

entregue ao consórcio e cópias encaminhadas ao prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB) e ao Ministério Público do Trabalho. Autor do documento, o presidente do sindicato, Edilson Pereira, também fez declarações a imprensa, acusando

condenado é filho do ex-deputado Haroldo Filho. ContramandadoAcusado de vários crimes contra a Administração Pública, o réu foi condenado à pena de 3 anos, 7 meses e 6 dias de prisão, em regime ... mais informações à 3ª Vara Criminal e, em seguida, os autos devem ser encaminhados para o Ministério Público para parecer. Como foi recebido no plantão, o processo ainda será distribuído pelo TJRO para julgamento