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Justiça do Trabalho entendeu como regular o edital das eleições do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia (Sinsepol) e liberou a homologação do processo, paralisado desde a data

Justiça do Trabalho entendeu como regular o edital das eleições do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia (Sinsepol) e liberou a homologação do processo, paralisado desde a data

Eleições prescreve:Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: [...]V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir ... outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos ... determinação pessoal de quem irá ocupar um cargo ou emprego público. Determina o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União – Lei n. 8.112/90 (art. 9º) que a nomeação pode ser em caráter efetivo (concursado ... público. É a partir daí que se deflagram os atos seqüenciais de nomeação, posse e exercício do servidor público concursado. Conforme se verifica, a norma põe a salvo nomeação de pessoal que fora aprovado ... entendimento foi o seguinte: “A restrição imposta pela Lei nº 9.504/97 refere-se à nomeação de servidor, ato da administração de investidura do cidadão no cargo público, não se levando em conta a posse ... atividades desenvolvidas por esses braços da Administração Pública brasileira, não há qualquer restrição quanto à nomeação de servidores em nenhum período do ano. Assim, para referidas entidades/órgãos, possível nomear dentro do período proibitivo, independentemente

Eleições prescreve:Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: [...]V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir ... outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos ... determinação pessoal de quem irá ocupar um cargo ou emprego público. Determina o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União – Lei n. 8.112/90 (art. 9º) que a nomeação pode ser em caráter efetivo (concursado ... público. É a partir daí que se deflagram os atos seqüenciais de nomeação, posse e exercício do servidor público concursado. Conforme se verifica, a norma põe a salvo nomeação de pessoal que fora aprovado ... entendimento foi o seguinte: “A restrição imposta pela Lei nº 9.504/97 refere-se à nomeação de servidor, ato da administração de investidura do cidadão no cargo público, não se levando em conta a posse ... atividades desenvolvidas por esses braços da Administração Pública brasileira, não há qualquer restrição quanto à nomeação de servidores em nenhum período do ano. Assim, para referidas entidades/órgãos, possível nomear dentro do período proibitivo, independentemente

marido da sócia da empresa teve contrato comissionado com a prefeitura até fevereiro de 2016, como servidor do setor de licitações. “Não tem uma sede, não tem as características de empresas nem movimentação e recebeu

marido da sócia da empresa teve contrato comissionado com a prefeitura até fevereiro de 2016, como servidor do setor de licitações. “Não tem uma sede, não tem as características de empresas nem movimentação e recebeu

Entre os casos que irão a julgamento, crimes de repercussão na sociedade, como o assassinato de um servidor público municipal num suposto envolvimento com o tráfico de drogas e a tentativa de um homem

Entre os casos que irão a julgamento, crimes de repercussão na sociedade, como o assassinato de um servidor público municipal num suposto envolvimento com o tráfico de drogas e a tentativa de um homem

sócios receberem cerca de um terço desse valor para prestação de serviços de treinamento e consultoria para servidores da empresa pública, nunca prestaram esse tipo de serviço em seus relatórios de atividade juntados nos processos

sócios receberem cerca de um terço desse valor para prestação de serviços de treinamento e consultoria para servidores da empresa pública, nunca prestaram esse tipo de serviço em seus relatórios de atividade juntados nos processos

Servidores e membros do Ministério Público do Estado de Rondônia vão receber orientações sobre as medidas de combate ao mosquito Aedes aegpyti na tarde desta terça-feira, dia 1º de março, da Gerente da Vigilância ... Ministério Público visando evitar focos do mosquito transmissor e, também, na medida possível, que membros e servidores estendam esses cuidados a suas residências

prazo dado para servidores com salários bloqueados que não fizeram a atualização cadastral, iniciada em maio do ano passado, o governo de Rondônia inicia a abertura de processos administrativos disciplinares para que esses funcionários ... superintendente estadual de Gestão de Pessoas (Segep), Helena da Costa Bezerra, disse que o prazo estendido para servidores que estão com o pagamento suspenso por não ter atendido ao chamado do Estado acabou ... fevereiro. Nesse caso estão 311 servidores ativos.“Não há mais possibilidade de fazer a atualização cadastral. Agora, a partir da semana que vem vamos publicar portaria com a relação desses servidores com respectivos processos administrativos ... superintendente. Ela lembra que por várias vezes o recadastramento foi prorrogado.A situação de outros 414 servidores que são beneficiários do Iperon – aposentados ou pensionistas – e também não fizeram a atualização cadastral terá tratamento diferente

cofres da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) pagos indevidamente a pouco mais de 700 servidores de carreira. As conclusões com o parecer pela devolução dos recursos públicos foram encaminhadas ao Tribunal ... envolvidos no maior escândalo de sangria do já combalido caixa da estatal. Foram detectados casos de servidores contratados por mero comunicado interno, desrespeitando o Artigo 37 da Constituição Federal, obrigando a aprovação de concurso público ... auditoria da CGE.O ponto mais grave apontado pelos técnicos governamentais são as progressões irregulares. Há servidores ganhando vultosos salários graças a falha nunca corrigida por ex-dirigentes da companhia. Dois casos são emblemáticos ... categoria “D”. Resultado: sem qualificação e sem passar pelo processo normal de maturação nas categorias inferiores, a servidora passou a receber R$ 22.919,26 mensais, quando na realidade o salário que deveria ser pago ... parte do trecho da auditoria. Graças ao erro da própria companhia e seus ex-dirigentes, hoje esse servidor está subscrito na categoria “E” nível 42 e recebe R$ 22.919,26 quando o real valor

mudança. Atualmente as reuniões ocorrem durante a sexta-feira, pela manhã, o que dificulta a participação de servidores públicos, representantes de entidades e até de parte da imprensa. Pelo requerimento do vereador, a partir ... ligados aos serviços públicos poderiam acompanhar o trabalho dos vereadores, já que em sua grande maioria, os servidores trabalham até às 13h 30min. O vereador Fabricio Melo (PHS) que havia votado a favor da sessão

compostos por: 10 computadores tipo estação de trabalho com gabinete, monitor, teclado e mouse; 01 computador tipo servidor com gabinete, monitor, teclado e mouse; 01 No-break para o servidor; 11 estabilizadores; 01 impressora