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noventa e um reais e trinta e nove centavos) por perdas e danos foi proposta pelos advogados da empresa “Acinox Aço Inoxidável S.A”, em 2005, e diz respeito a uma licitação pública ... como sede a capital do Estado do Pará, Belém, teve decretada sua falência. Na ação proposta pelos advogados, à culpa por tal situação é atribuída ao Estado de Rondônia, que segundo a eles, não cumpriu ... Inoxidável S.A por parte do Estado, ou seja, o magistrado julgou improcedente a ação indenizatória proposta pelos advogados da Empresa, e deu ganho de causa ao Estado de Rondônia.“É escandaloso o que pede

exercido, de forma a não preencher as condições de elegibilidade previstas em seu Estatuto. O autor é advogado em Porto Velho, pós-graduando em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral

questão que tem sido muito discutida é sobre os servidores que entraram com ações com outros advogados e querem permanecer na ação do sindicato, pois a mesma é mais benéfica a eles.Visando não permitir ... como data final para manifestação dos servidores, que deverão agir da seguinte forma:a) procurar o advogado de seu processo e solicitar dele a desistência da ação que visa o recebimento ... julgamento de mérito pela prescrição;c) A cópia do pedido de desistência da ação formulado pelo advogado deve chegar ao Sindsef, em Porto Velho, até 05 de abril de 2010;d) O Sindsef não ... chegarem após a data acima estipulada, nem arcará com qualquer custo na relação servidor e o advogado por ele nomeado na ação que está sendo renunciada.e) Cabe única e exclusivamente ao servidor decidir

fotos, e encaminhado ao Ministério Público, Secretaria de Saúde do Estado, Conselho Federal de Medicina, Ordem dos Advogados do Brasil e demais órgãos responsáveis pela fiscalização do setor de saúde.RONDONIAGORA DENUNCIOU IRREGULARIDADES, CONFIRA:Pacientes

presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou hoje (07) que a entidade decidiu anular, para todo o País, as provas da segunda fase do Exame de Ordem unificado, devido à constatação

juntada de recursos. A informação nos cartórios é que não há previsão de retorno do sistema. Advogados não conseguem realizar a juntada de documentos e a conseqüente confirmação para habilitação ao processo. O problema acontece

qual está filiado.O acordo foi elaborado pela Procuradoria do IPERON, acompanhado pelos sindicatos e seu advogado. Assinaram o documento pelo Instituto, o presidente César Licório, e o diretor administrativo financeiro, Johnny Fernandes de Ávila ... Sindler, a presidente Jozeni Gomes da Silva Brito Lima e pelo Sindsaúde, Caio César Marin, além do advogado dos sindicatos, Hélio Vieira da Costa

sorrir. Devemos tornar pública a nossa indignação e exigir que nossos direitos sejam respeitados. Tadeu Fernandes - Advogado

outras, além de funcionários dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, das Defensorias Públicas e da Ordem dos Advogados do Brasil.No dia do pleito, será permitida a presença dos candidatos, na qualidade de fiscais natos

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu suspender a segunda fase da primeira edição do Exame da Ordem de 2010, por suspeita de fraude. Um candidato que fazia a prova em Osasco, na Grande São

campanha da outra bem como a participação no crime eleitoral de compra de votos. Defesa O advogado de defesa do governador contesta as acusações. Para ele, as provas seriam insuficientes para determinar a cassação ... após as eleições para apurar fatos também posteriores ao pleito”. No início do julgamento, em novembro, o advogado sustentou que o governador tinha alto índice de aprovação popular e ganhou a eleição em primeiro turno

governador Ivo Cassol (PP) foi informado por advogados que seu processo no TSE pode entrar em pauta hoje ou até o final de semana. Ele diz estar tranqüilo que os demais ministros irão manter

territórios federaisPara buscar seus direitos os servidores tiveram que ir à Justiça. O Sintero contratou o Advogado Luiz Felipe Belmont e foi iniciada a ação judicial conhecida popularmente como “processo da isonomia ... entidades como o SINDSEF e o SINTERO, que sempre lutaram ao lado dos servidores. O auor é advogado, fundador do SINTERO e atual diretor financeiro do SINDSEF/RO

pedido de liminar”, disse. Veja as decisões: Mandado de Segurança nrº 0002167-55.2010.8.22.0000 Impetrante: Hamilton Mendes Rambalducci Advogado: Haroldo Lopes Lacerda(OAB/RO 962) Impetrado: Governador do Estado de Rondônia Relator: Des. Miguel Monico Neto Trata ... Vasconcellos Relator em substituição regimental Mandado de Segurança nrº 0002169-25.2010.8.22.0000 Impetrante: Maria da Conceição Ribeiro Simões Advogado: Haroldo Lopes Lacerda(OAB/RO 962) Impetrado: Governador do Estado de Rondônia Relator: Des. Miguel Monico Neto Trata

comprovação de cada parcela. Ainda deve o Iperon pagar o valor de 400 reais pelos honorários do advogado.A decisão da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia é desta quarta-feira