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demais itens previstos na Lei do Plano de Carreira.Presente na reunião com o governador, o advogado Hélio Vieira da Costa garantiu que alguma melhoria salarial que possa ser oriunda do cumprimento

distrito de Mutum-Paraná; Roberto Oliveira – gerente de Remanejamento do Consórcio Santo Antonio; André Costa do Amaral – advogado do Consorcio Santo Antonio; Luiz Zoccal – coordenador de Reassentamento do Consórcio Santo Antonio; Charles Ferreira – gerente executivo

decisão foi publicada no diário da justiça desta sexta-feira, dia 27, e cabe recurso.Para os advogados das vítimas a empresa deve ser responsabilizada pelo acidente, já que foi comprovada a culpa do motorista

advogada e professora de Direito Fernanda Kopanakis pediu demissão da Secretaria de Regularização Fundiária de Porto Velho, pasta criada no primeiro mandato do prefeito Roberto Sobrinho (PT), e responsável pela emissão de escrituras para milhares

não é a única irregularidade apontada pelo juiz, que também declarou a nulidade de vários atos. O advogado João Lucena Leal, que foi arrolado como testemunha de um dos acusados, Godofredo Passos Ferreira, também apareceu ... atos instrutórios, implicando na decretação de nulidade dos atos a partir do momento da intervenção do Advogado João Lucena Leal, no patrocínio da defesa de Godofredo Passos Ferreira." A falta de citação de outro envolvido

deve ser tratada por toda a sociedade”, destacou Jaime Gazola. Ele foi entrevistado hoje pelo jornalista e advogado Arimar Souza de Sá, no programa A Voz do Povo, que vai ao ar de segunda

Investigadores da Delegacia de Homicídios em Porto Velho tentam elucidar o assassinato do advogado Cícero Pereira de Oliveira, cujo corpo foi encontrado neste final de semana, dentro escritório onde a vítima trabalhava, na Avenida Campos

Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil impetrou na 2ª Vara da Justiça Federal de Porto Velho mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, contra a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços ... capacidade contributiva e por criar um imposto com efeito confiscatório. Nesta ação, a Ordem está representada pelo advogado tributarista e conselheiro Breno Dias de Paula.O município conseguiu aprovar nova lei alterando a sistemática ... recolhimento de ISS pelos advogados. Para exemplificar, Breno de Paula afirma que a sociedade de três advogados que recolhia R$ 140,00 (cento e quarenta reais) passou a ter lançamento de R$ 720,00 (setecentos ... quatrocentos e cinqüenta reais): aumento de quase 1500%.De acordo com o presidente da OAB Rondônia, advogado Hélio Vieira, o aumento é abusivo, chocando-se com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade. Para ... como forma de dividir custos e a nova tributação restringe a própria atividade da advocacia.Já o advogado e conselheiro estadual da OAB Rondônia, Breno de Paula defende que ‘é evidente que o tratamento tributário ... dispensado aos advogados colide frontalmente com a Constituição Federal, assegurando que onde houver base de cálculo – necessariamente – tem de haver alíquota. “Só assim se garante efetivação aos princípios da igualdade e da capacidade contributiva ... lançamentos fiscais igualam situações desiguais, desconsiderando as diferenças das sociedades (advogados) quanto à capacidade econômica que ostentam”, reitera Breno. A cobrança do ISS na forma preconizada pelo Município de Porto Velho, segundo ainda o conselheiro

questão que tem sido muito discutida é sobre os servidores que entraram com ações com outros advogados e querem permanecer na ação do sindicato, pois a mesma é mais benéfica a eles. Visando não permitir ... como data final para manifestação dos servidores, que deverão agir da seguinte forma: a) procurar o advogado de seu processo e solicitar dele a desistência da ação que visa o recebimento ... julgamento de mérito pela prescrição; c) A cópia do pedido de desistência da ação formulado pelo advogado deve chegar ao SINDSEF, em Porto Velho, até 05 de abril de 2010. d) O SINDSEF não ... chegarem após a data acima estipulada, nem arcará com qualquer custo na relação servidor e o advogado por ele nomeado na ação que está sendo renunciada. e) Cabe única e exclusivamente ao servidor decidir

qualquer área de concentração que exerçam ou pretendam exercer atividades na Perícia Criminal, tais como Peritos Criminais, Advogados, Médicos Legistas, Peritos Judiciais, Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores de Justiça, Delegados de Polícia, Policiais Militares, Policiais

pena”, explica o corregedor.Agora, no entanto, acentua Antônio Fontoura, mesmo aqueles presos condenados que tiveram advogado pago pela família, passa a ter assistência da Defensoria Pública, até porque, “raramente o cidadão condenado consegue manter ... contrato com um advogado para acompanhar a execução penal e isso, às vezes, acaba prejudicando aquele que só deseja cumprir sua pena para ser reintegrado à sociedade”, observa.O corregedor da DPE esclarece ainda ... Defensoria o status que ela merece como um dos três entes que forma o tripé da Justiça – advogado, promotor e juiz.Esse plus na assistência prestada pela Defensoria aos cidadãos de Rondônia, reitera Fontoura

senador Valdir Raupp, e que lhe hipoteca grande apoio e solidariedade.ODACIR SOARESO experiente advogado, político e empresário do setor de comunicação (possui uma cadeia de emissoras de rádio) Odacir Soares, atual “manda chuva

Segue a decisão na íntegra:Mandado de Segurança nrº 0002915-87.2010.8.22.0000 Impetrante: Júlio César Brito de Lima Advogado: Cledson Franco de Oliveira(OAB/RO 4049) Impetrado: Secretário de Estado da Administração Relator:Des. Walter Waltenberg Silva

Alexandre Brito (PSDB), e contará com as participações de diversos especialistas, autoridades estaduais e federais.O renomado advogado Rodrigo Puggina, será uma das personalidades de destaque nesta audiência pública, por suas atuações como sub-coordenador ... Europeu.O acesso à audiência pública é livre, e o deputado Doutor Alexandre Brito convida em especial advogados, professores e acadêmicos de cursos de direito. Já estão confirmadas as presenças dos seguintes especialistas: professora Yuri

sido disparados pelo policial militar Ezequiel Galdino. O PM se apresentou espontaneamente nesta quarta-feira acompanhado de advogado. Ele alegou ser inocente e disse ter testemunha de que no momento do crime estaria no sítio