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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 7.809/ 2014, de autoria do deputado federal Amir Lando (PMDB-RO), que estende aos soldados da borracha e pensionistas a possibilidade de utilização de crédito ... Secretaria-Geral da Mesa, o Projeto de Lei 7.809/2014 será encaminhado às Comissões da Câmara dos Deputados para iniciar a tramitação da proposta

municípios quanto à concessão/permissão de serviços públicos de interesse local”.O entendimento é da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia que, por unanimidade de votos de seus membros, nos termos ... para renovar a autorização para operacionalizar no serviço de mototáxi em Porto Velho.A decisão da 2ª Câmara Especial é resultado do recurso de apelação cível do município de Porto Velho contra a decisão

principalmente para garantir a integridade física e psicológica da vítima”. Com este entendimento os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, mantiveram preso um homem ... demonstrada, bastando que existam vestígios veementes da prática do ilícito pelo paciente. Segundo os membros da 1ª Câmara Criminal do TJRO, o argumento de que estão ausentes os fundamentos ensejadores da prisão não merece prosperar

primeira e outros a segundo, causando prejuízos e ensejando desigualdade de tratamento.”. Veja decisão.ÍNTEGRA DA DECISÃO Câmaras Especiais Reunidas Despacho DO RELATOR Mandado de Segurança Número do Processo : 0007080-41.2014.8.22.0000 Impetrante: Rogério Pereira

aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Porto Velho, em sessão realizada no dia 14 de julho, o projeto encaminhado pelo prefeito, Mauro Nazif, de uma lei que libera concessões de mototáxis para diversos

unanimidade de votos, os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, durante sessão de julgamento, mantiveram a sentença que condenou um homem à pena de 14 anos de reclusão, em regime ... libidinoso, muito menos de conjunção carnal na vítima, razão pela qual requereu aos membros da 1ª Câmara Criminal do TJRO a reforma da sentença para absolvê-lo nos termos do art. 386, inc. I (prova ... nesse caso, irrelevante o resultado negativo do laudo de exame de práticas libidinosas.Os membros da 1ª Câmara Criminal do TJRO ressaltaram ainda que “a palavra da vítima é coerente e encontra-se concatenada

Presidida pelo desembargador Renato Martins Mimessi, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia julgou, em sessão realizada na manhã desta terça-feira, 15 de julho de 2014, 32 recursos processuais ... homens e mulheres com relação a direitos e obrigações.Ainda para ele e demais membros da 2º Câmara Especial do TJRO, a sentença foi acertada, por isso, deve ser mantida. Reexame Necessário

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia acatou apelação feita pelo Ministério Público do Estado de Rondônia na ação penal nº 0013969-31.2012.8.22.0501 e condenou o ex-deputado estadual Valter Araújo

Câmara de Vereadores de Porto Velho encerrou na tarde desta terça-feira, 15/07 as sessões ordinárias do primeiro período legislativo de 2014. O segundo período legislativo será retomado no dia 04 de Agosto ... artigo 167 da Resolução nº 254/CMPV/91, de 11/10/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho, no que se refere ao estágio de estudantes”. - RETIRADO DE PAUTAVIII - Discussão e Votação

reassumirá a presidência do PMDB, amanhã, dia 16, em reunião marcada para a sede do partido, na Câmara dos Deputados. O presidente Raupp disse que durante sua passagem pela presidente do partido contribuiu

deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) denunciou na tribuna da Câmara dos Deputados o não pagamento do seguro-defeso aos pescadores. Pelo menos três mil deles foram prejudicados pela cheia da história do Rio Madeira

presidente da Câmara de Vereadores de Cacaulândia, Juraci de Paula, terá de pagar multa civil correspondente a três vezes o valor da remuneração recebida por ele na época dos fatos, pela prática de atos ... julho de 2014.Segundo consta nos autos, as pessoas nomeadas em 2011, pelo então presidente da Câmara de Vereadores, foram suas sobrinhas Juliana da Luz Andrade e Verônica Andressa Andrade. Ambas foram designadas a ocuparem ... irmãos do cônjuge ou companheiro.Ainda, por meio da sua assessoria jurídica, o ex-presidente da Câmara de Vereadores disse que a questão é bastante difundida e divergente na doutrina e na jurisprudência dos Tribunais ... contrário à probidade, que deveria nortear o desenvolvimento de suas atividades, na condição de Presidente da Câmara de Vereadores de Cacaulândia”.Na sentença, o magistrado sustentou ainda que “atento à gravidade da conduta do requerido

situação da BR-364, às usinas do Madeira e principalmente a transposição. “Nos meus pronunciamentos na Câmara Municipal sempre critiquei a postura da nossa bancada que, de certa forma, tem agido com muita passividade

esposa do presidente da Câmara municipal do município do Urupá vereador Tiago Mendes de Oliveira (PR), a dona de casa Gislaine Eloy, estaria recebendo os benefícios do programa social do governo federal “Bolsa Família ... Cidadão). Ela teria renda inferior a R$ 70 por mês, apesar de seu esposo ser presidente da Câmara e receber salário no valor de R$ 4.370,00 mensais, segundo dados do Portal Transparência da Câmara

companheira, Cristina Ferreira da Silva. A decisão, por unanimidade de votos, é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em sessão de julgamento ocorrida no dia 3 de julho