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condenação pelo crime de uso de documento falso”. Com este entendimento, os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, mantiveram inalterada a sentença condenatória.Segundo ... Estadual manifestou-se pelo não provimento do apelo.Durante a sessão de julgamento, os membros da 1ª Câmara Criminal do TJRO destacaram que o PM entrou em contradição com seu próprio depoimento, pois

processos na 1ª Câmara Criminal e 7 na 1ª Câmara Especial, ambas pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, estão pautados para serem julgados nesta quinta-feira, 15 de janeiro

Congresso em fevereiro, já na 55ª legislatura, com a retomada dos trabalhos do Senado e da Câmara. O recesso parlamentar prossegue até 31 de janeiro

impostos que incidem sobre o preço dos produtos e serviços comercializados. De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Edison Gazoni, pelo fato de em Rondônia cerca de 90% dos estabelecimentos serem

Justiça nega pedido de indenização feito por ex-apenado Em julgamento de apelação, a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça negou o pedido de indenização feito por um ex-apenado do sistema prisional ... Pública de Vilhena entre março e outubro de 2010. Segundo o relator, matéria idêntica foi julgada pela Câmara Especial em 09/12/2014, nos autos da apelação n. 0005851-14.2012.8.22.0001, restando assim ementado:“Ação Indenizatória. Dano moral

anos de idade, teve seu pedido de liberdade, em habeas corpus, denegado pelos membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Na sessão de julgamento, os desembargadores destacaram que havendo

unanimidade de votos, os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiram, durante sessão de julgamento, manter presa uma ré, acusada de praticar o crime de tentativa de homicídio ... pela denegação da ordem, ou seja, manutenção da prisão.De acordo com os membros da 1ª Câmara Criminal do TJRO, a revogação da cautelar só ocorrerá quando a medida deixar de preencher os requisitos legais

endividamento do município.A reprovação das contas pode complicar o futuro político do prefeito vilhenense, se a Câmara concluir pela reprovação, colocando-o no rol dos "Ficha-Sujas".Rover, após concluir o mandato de prefeito ... pretende continuar na vida pública, podendo disputar uma vaga à Câmara Federal, ao Senado ou mesmo ao Governo de Rondônia. A rejeição das contas, pode atrapalhar seus planos futuros

informou que qualquer aumento de tributos municipais só ocorre por meio de lei. A Prefeitura solicita da Câmara de Vereadores o aumento, mas neste ano não isso foi solicitado, apenas ocorreu o aumento previsto referente

Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu liminar e reduziu o salário do presidente da Câmara Municipal de Porto Velho para o mesmo valor que recebe qualquer vereador, R$ 12.025, valor definido por essa própria Legislatura ... exatamente a R$ 12.025,20 (doze mil, vinte e cinco reais e vinte centavos), valor fixado pela Câmara de Porto Velho para o subsídio dos vereadores. Registre-se, por outro lado, que a Resolução ... 560/CMPV- 2012, em seu art. 2º, consigna que o Vereador Presidente da Câmara Municipal, enquanto mantiver esta condição, perceberá, mensalmente o subsídio no valor de R$ 18.037,00 (Dezoito Mil, Trinta e Sete Reais), valor

mandato, obedecendo a Lei Orgânica. Em ofício, o prefeito pediu "ao Excelentíssimo Senhor Valcir Rech, presidente da câmara municipal de vereadores de Cerejeiras/RO. Assunto: Solicito Licença para Tratamento Médico. Senhor Presidente, dirigimo-nos a presença

Mariano da Silva Rondon e segundo governador do Território do Guaporé, depois eleito deputado federal propôs à Câmara Federal, através do deputado Áureo de Melo a mudança do nome para Território Federal de Rondônia ... governador do 23º estado do Brasil. Jorge Teixeira de Oliveira – O Teixeirão, gaucho da cidade de General Câmara (1921-1987) formado em Educação FísicaJorge Teixeira é o Patrono do Centro de Instrução de Guerra

Justiça de Rondônia mandou arquivar uma ação rescisória impetrada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL) para rever decisão de primeiro grau que proibia que consumidores fossem cobrados por certidões negativas ou positivas

menos na Capital. Ainda com relação aos presídios, confirmou que irá investir na compra de equipamentos como câmeras de segurança, detectores de metal e de maquinas de raios-x para dignificar as visitas em presídios

para que sejam suspensos os efeitos da Emenda à Lei Orgânica nº 62 e da Resolução da Câmara de Vereadores nº 560/2012, ambas de Porto Velho. Os dispositivos possibilitam que vereadores da Capital fixem ... ação, argumenta a inconstitucionalidade material da Emenda à Lei Orgânica nº 62 e da Resolução da Câmara de Vereadores nº 560/2012, por entender que os dispositivos violam os artigos 11 e 110 da Constituição ... Público, o artigo 29 da Constituição Federal estabelece que ′o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente′. A Constituição de Rondônia, em seu artigo 110, estabelece ... procedente, sendo declarada a inconstitucionalidade material da Emenda à Lei Orgânica nº 62 e da Resolução da Câmara de Vereadores nº 560/2012, ambas de Porto Velho