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20h30, na Paróquia São José Operário, no Bairro Conceição (zona Sul), a primeira Consulta Pública para discutir o Plano de Mobilidade Urbana. Na oportunidade, serão discutidos temas como transporte coletivo, calçadas, rede cicloviária, abrigos ... ocorrerão em diversas localidades em calendário preestabelecido, atende a um acordo judicial firmado com o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Urbanismo, em razão de ação civil pública ajuizada ... quais se destacam a participação popular em audiências públicas sobre a questão e a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana. O calendário de consultas públicas está disponível no portal do MPRO (www.mpro.mp.br) e ficou assim ... bairro Embratel, das 9h30 às 11 horas; dia 13 de julho, das 19 às 20h30, no Ministério Público do Estado de Rondônia; no dia 29 de julho, das 15 às 18 horas, na Câmara

margens do rio Machado, a 210km da capital rondoniense. No barco, também estão representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Justiça Eleitoral, Exército Brasileiro, Secretaria Municipal de Assistência Social, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar

erro por haver duas datas de audiências agendadas. Com relação à solicitação do acusado, o Ministério Público estadual opinou, em seu parecer, pelo não acolhimento do pedido de anulação da sentença.De acordo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, emitiu notificação recomendatória à classe empresarial e comercial daquela cidade, em que orienta os responsáveis pelos estabelecimentos a se absterem de utilizar passeios ... públicos e calçadas para instalar e funcionar equipamentos sonoros, alto-falantes ou aparelhos similares, para quaisquer fins, inclusive para publicidade/propaganda comercial de produtos e serviços, conforme determina a legislação urbanística de regência.De iniciativa ... empresários/comerciantes de Ariquemes e foi deflagrada a partir de denúncias de cidadãos dirigidas ao Ministério Público relatando prática constante poluição sonora por empresários no centro comercial da cidade. Tais informações motivaram instauração de inquérito

desatualização do quadro de pessoal da Polícia Militar naquela cidade frente às demandas sociais, o Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Comando do 7º Batalhão da PM para que não empregue o efetivo ... Azevedo; Elias Chaquian Filho; Bruno César Singulani França e Thinneke Hernalsteens.Na orientação, os membros do Ministério Público ressaltam o caráter comercial da festa, cabendo, por esse motivo, aos organizadores e patrocinadores arcar ... atividades de segurança pública na comarca são escassos.A medida adotada pelo MP, entre outros pontos, encontra respaldo no artigo 144 da Constituição Federal, que dispõe que “a segurança pública, dever do Estado, direito ... pela segurança pública deve ocorrer de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, especialmente no tocante à racionalidade do emprego de recursos públicos ante as inúmeras demandas sociais.Para o Ministério Público, constitui desvio

senador Ivo Cassol (PP) teve rejeitado os pedidos de sanções administrativas e pecuniárias propostas pelo Ministério Público Federal em razão de possíveis irregularidades nas obras de esgotamento sanitário de Porto Velho. Uma auditoria realizada pelos

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste, obteve, junto ao Judiciário, decisão liminar para determinar que o Estado de Rondônia e seu Departamento de Estradas de Rodagem ... Município de Alta Floresta do Oeste a Rolim de Moura.A medida foi concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore, em que o MP argumenta o risco a que motoristas ... ainda mais perigoso no período da noite, gerando intranquilidade às famílias da região.Conforme relata o Ministério Público na ação, desde o segundo semestre de 2014, a única iniciativa do DER em relação à pista ... para a realização das obras. Em contato com a empresa que fornece materiais ao Governo, o Ministério Público foi informado que o problema não foi resolvido por motivos contratuais.LiminarConforme determina a medida liminar

viação Azul, que mantém voos diários para Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena. A reunião aconteceu no Ministério Público do Estado, na capital.A Azul comprava querosene subsidiado em Rondônia para abastecer seus aviões

Edinaldo da Silva Lustoza, Márcio Valério de Sousa e Marcelo Humberto Pires. Eles são acusados pelo Ministério Público do Estado por crimes tipificados na Lei das Licitações.O relator do caso, que aconteceu

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, conseguiu reverter decisão anterior e obteve, junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia, medida liminar para decretar a indisponibilidade ... servidor daquela Prefeitura, no montante de R$ 17 mil.A medida foi solicitada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, em decorrência da prática de desvio de combustível, mas foi negada pelo Juízo ... TJRO.De acordo com o Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, que ajuizou a ação civil pública, um trator pertencente à frota de veículos da Prefeitura de Nova União consumiu mais de sete mil litros ... funcionamento. No total, a fraude causou um prejuízo de R$ 17 mil ao erário.O Ministério Público obteve detalhes do esquema ao analisar controle de gastos da Prefeitura e o Termo de Homologação e Adjudicação

Tribunal de Justiça, onde o processo foi julgado pela 2ª Câmara Criminal.EmbriaguezA denúncia do Ministério Público narra que o homem ofendeu a integridade física de sua companheira, causando-lhe as lesões descritas

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, propôs ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra a ex-prefeita do Município de Nova União, dois ... seus ex-secretários e um servidor público, em decorrência de práticas que implicaram violação aos princípios da administração pública e lesão ao erário. À ex-chefe do Poder Executivo são atribuídas condutas como emissão ... Justiça Matheus Kuhn Gonçalves. O integrante do MP detalha que a ação civil pública deriva de inquérito civil público, o qual, por sua vez, teve início a partir de informações do Tribunal de Contas ... ação, o MP destaca que a então Prefeita de Nova União violou os princípios da administração pública e causou lesão ao erário, no valor de R$ 101 mil, ao realizar pagamentos sem a observância ... outros dois processos, causou dano ao erário no montante de R$ 23 mil.Segundo o Ministério Público, a prática de emissão de cheques sem previsão de fundos, ainda por parte da ex-chefe do Poder ... Executivo Municipal, novamente violou os princípios da administração pública e causou lesão ao erário, no valor de R$ 403. Como destaca o Promotor de Justiça que subscreve a ação, tal conduta além de considerada ofensiva ... realizado a devida comprovação da despesa em, pelo menos, sete processos administrativos.Diante dos fatos, o Ministério Público requer concessão de liminar de indisponibilidade de bens dos envolvidos, até que se atinja o valor

Trabalho em primeiro grau é fruto da Ação Civil Pública n. 0000384-81.2015.5.14.0402, em que o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região arguiu que nos abrigos passou a ocorrer práticas perversas de contratação destes ... juízo da 2ª VT de Rio Branco determinou, ainda, que a União assuma por meio dos órgãos públicos (Força Aérea Brasileira, por exemplo) ou através do fretamento de ônibus, nos termos da Lei 8.666/1993 ... quais sejam, Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil e Rio Branco, em projetos escolhidos sob o crivo do Ministério Público do Trabalho. Ficou determinada a comprovação do cumprimento das ordens emanadas nas alíneas "a" e "b" acima ... alínea "c" do rol de requerimentos, sob pena de preclusão. Defere-se a intimação, via postal, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça, do Ministério do Desenvolvimento

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve, junto ao Judiciário Estadual, decisão liminar que suspende a nomeação da irmã do Prefeito Jair Miotto Júnior, Lizandra Miotto, do cargo ... situação que configurava nepotismo, prática que viola os princípios constitucionais.A liminar foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin ... Monte Negro, onde se colheu fortes indícios da prática de falsidades documentais, supressão de documentos públicos, usurpação de função pública, fraude à licitação e peculato.Na ação, o MP relata ter tomado conhecimento do caso ... Jair Miotto Júnior e Lizandra Miotto alegaram não haver qualquer ilicitude no ato.Conforme ressalta o Ministério Público, a situação é ilegal. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, a 13ª Súmula Vinculante ... para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ... nomeação ocorreu sem a observância à necessidade da Administração Pública.O Judiciário acatou os argumentos do Ministério Público, determinando a suspensão da nomeação da servidora, com a consequente suspensão de pagamentos das remunerações mensais

Municipal de Assistência Social, 24ª Zona Eleitoral, Polícia Militar, Tribunal de Contas, Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Estadual.O primeiro distrito que receberá o barco da Justiça será Demarcação. Logo em seguida a embarcação