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Ministério Público do Estado de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Machadinho do Oeste para realização de serviço de recuperação de ruas e avenidas da cidade

ação civil pública para proteção do patrimônio, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos quando praticados pelo governador do estado, pelos membros do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério ... Público e da Defensoria Pública.A ADI, de relatoria do ministro Dias Toffoli, argumenta que a emenda amplia as atribuições do procurador-geral de Justiça ao passo que a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público ... Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia estabelecem que compete ao procurador-geral de Justiça “exercer as atribuições do artigo 129, incisos II e III, da Constituição da República quando a autoridade reclamada ... República reserva à iniciativa privativa do presidente da República leis que disponham sobre organização do Ministério Público e sobre normas gerais para organização do Ministério Público dos estados. O artigo 128, parágrafo 5º, da Constituição ... estabelece que organização, atribuições e estatuto de cada Ministério Público serão estabelecidos em lei complementar de iniciativa do respectivo procurador-geral”, salientou.O procurador-geral da República pede liminar para suspender a eficácia do parágrafo

Rosani pelo prazo de 8 anos, a contar da data do processo movido contra eles pelo Ministério Público, em 2009. Ou seja, a condenação acabaria em 2017. O casal é acusado de abuso de poder ... dono” da principal cadeira do Palácio dos Parecis desde 2005. No pleito eleitoral, O Ministério Público ajuizou representação contra Melki, Rosani e outros candidatos a vereador da coligação “Certeza do Progresso”, por confeccionar um jornal

inscrição do candidato será cancelada. Estudantes que vão concluir o ensino médio este ano em escolas públicas e participantes que declararem carência são isentos da taxa. Podem solicitar a isenção por carência aqueles com renda ... rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.Antes e durante o período, os candidatos podem acompanhar a inscrição na página do sistema na internet. De acordo com informações do Ministério

Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) expediu recomendação para prefeitos e secretários de assistência social de 25 municípios para que verifiquem as pessoas cadastradas no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. O órgão quer

Durante reunião com Membros do Ministério Público de Rondônia, nesta terça-feira (02), o Governo do Estado determinou a realização de estudos de viabilidade financeira para a criação de pelo menos 600 vagas no sistema ... final da reunião, o Governador Confúcio Moura agradeceu o apoio que o Estado tem recebido do Ministério Público, ao falar do interesse da Instituição em discutir a aplicação de novos modelos de execução pena

expediente será normal em todas unidade do Ministério Público do Estado de Rondônia na próxima sexta-feira, dia 5 de junho, dia seguinte ao feriado de Corpus Crhisti. O calendário do MPRO para

crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67: apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, em decorrência da operação Sanguessuga. Capixaba responde à Ação ... tramita no STF, oriunda da mesma operação.De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Capixaba é acusado de apresentar emenda parlamentar ao Orçamento da União, autorizando repasse de recursos para aquisição

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, obteve liminares no Judiciário, as quais estabelecem um prazo de 60 dias para que Câmara de Vereadores de Colorado

Ministério Público de Rondônia promoverá, nos dias 25 e 26 de junho, o I Seminário de Patrimônio Histórico e Cultural, a ser realizado no auditório da Instituição, em Porto Velho. O evento, que terá como ... Oliveira e Vanessa Carvalho.Durante o seminário, também será feita uma análise sobre a ′Atuação do Ministério Público em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural′, a ser conduzida pelo Promotor de Justiça do Ministério Público

Estadual da Transposição com o objetivo de atender no menor prazo possível a todas às solicitações do Ministério do Planejamento. Sempre que surge algum tipo de pendência documental, os integrantes entram em contato ... declarações de opção, e criou toda uma logística de apoio para que a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf), em Rondônia, formalizasse os processos para encaminhar a Brasília.Na época, cerca ... servidores federais receberam capacitação para recepcionar os termos de opção dos servidores do ex-Território e empregados públicos admitidos até 1987, tendo recebido inclusive os documentos dos servidores admitidos até 1981. A divulgação foi feita

ressarcimento integral do dano ao patrimônio público acrescido de juros legais, suspensão de seus direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos ... decisão ao Tribunal de Justiça de Rondônia.Conforme consta na sentença, o réu cumulou irregularmente cargos públicos, uma vez que ostentou vínculos com o município de Vilhena e com o Estado de Rondônia, sem haver ... autos é mais do que suficiente para embasar e suportar a procedência dos pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual, pois o réu não se desincumbiu de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo das alegações ministeriais

manhã desta segunda-feira, dia 1º de junho, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, e a Polícia Civil deflagraram a Operação Ilegitimitate, que investiga crimes ... pessoas jurídicas que pertencem a familiares de Agentes Públicos e, ainda, o sumiço desses e de outros processos administrativos de contratações públicas quando requisitados pelo Ministério Público. Também constatou-se a forte ingerência de pessoa

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), realizou neste fim de semana o I Seminário de Estudos sobre o Método ... Danieli Vieira Araki, com apoio da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e Associação do Ministério Público de Rondônia (AMPRO). Entre os convidados estiveram o desembargador do Tribunal de Justiça de Minais Gerais, Jarbas

Polícia Civil e o Ministério Público do Estado realizam nesta segunda-feira uma operação para desarticular quadrilha especializada em fraude em licitações que envolvem setores da Prefeitura de Monte Negro. A sede da municipalidade