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mutirão para orientação jurídica gratuita realizado pela Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado (AMDEPRO), com apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE-RO). O tema deste ano é “Ações Coletivas”.A programação inclui ... horas,no prédio-sede da instituição jurídica. Na oportunidade será informado sobre o papel jurisdicional da Defensoria Pública e a sua importância na defesa dos direitos coletivos das pessoas menos favorecidas economicamente.Faz parte também ... declarou o presidente da AMDEPRO, defensor público André Vilas Boas Machado.Para a defensora pública Luiziana Teles, coordenadora do Núcleo Especializado em Ações Coletivas (NEAC), a Defensoria Pública pode mudar a realidade de uma comunidade ... Francisco Meirelles e a Ação Civil Pública em favor dos povos ribeirinhos prejudicados com as obras das usinas do Madeira.LegitimidadePara reforçar a legitimidade da Defensoria Pública nas ações coletivas, o Supremo Tribunal Federal ... 07/05 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).“O resultado a nosso favor veio justamente no mês em que comemoramos o Dia Nacional da Defensoria

Ministério Público Federal e Estadual de Rondônia ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar contra a Santo Antônio Energia para que crie e execute projeto de restauração e revitalização do Cemitério e da área

Ministério Público  do Amazonas (MP-AM) montou uma força-tarefa formada por cinco promotores de Justiça para acompanhar as investigações sobre os autores e as motivações dos disparos efetuados contra o promotor Paulo Stélio  Guimarães ... também foi estendida à família dele. O procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, disse que o Ministério Público se sente cada vez mais determinado toda vez que for alvo de ataques, principalmente desta natureza ... crime contra a vida. “É importante que se diga que o Ministério Público não se curvará. Se fosse para ter medo de combater o crime nós não seríamos promotores de Justiça!”, destacou Fábio Monteiro ... empenhada para encontrar os autores deste ato covarde”. “Não adianta atingir um ou outro membro do Ministério Público, pois toda a instituição se mobilizará para acompanhar as investigações. Não vamos sossegar um só instante. Não ... destacar que não foi um assalto, um crime comum, banal”, disse O presidente da Associação  do Ministério Público do Amazonas, Reinaldo Nery, afirmou que o crime é atentado ao Estado. “Percebo que houve um atentado

Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Rondônia deu posse, nesta sexta-feira, dia 15 de maio, ao Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho, no cargo de Procurador-Geral de Justiça ... Valdir Raupp; Procuradores-Gerais de Justiça de outros Estados, Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Defensoria Pública, Ministério Público da União, Tribunal de Contas, Tribunais Federais, entre outras autoridades civis e militares, parlamentares ... Colégio de Procuradores de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, o capelo, símbolo máximo da chefia do Ministério Publico, Airton Pedro Marin Filho fez o juramento e assinou o termo de posse. Ao assumir a chefia ... combate a má índole dos gestores públicos também continuará sendo uma prioridade. “A luta contra o descaso, contra o crime organizado e combate à desonra dos agentes públicos de má índole, verdadeiros abutres ... deixa a Procuradoria-Geral de Justiça, agradeceu a confiança depositada pelos membros e servidores do Ministério Público nos seus quatro anos à frente da Instituição. “Avançamos muito, muito fizemos, mas temos plena consciência ... prestação de contas de sua gestão.Nova equipe A nova equipe da Administração Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia será composta pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Procurador de Justiça Osvaldo Luiz de Arauj

audiência pública realizada na escola estadual Jaime Peixoto de Alencar, em Extrema de Rondônia, Distrito de Porto Velho, foi esclarecido que os índios Kaxarari não têm interesse em retirar produtores rurais da região da Ponta ... Funai, que terá conhecimento do que está acontecendo.O deputado Jean Oliveira (PSDB) iniciou a audiência pública agradecendo a presença dos moradores da Ponta do Abunã. Em seguida ele lembrou que o problema atinge ... como essa redemarcação está sendo feita”, destacou.Em seguida, Jean Oliveira afirmou que a finalidade da audiência pública é retratar o que está acontecendo e explicar a situação às autoridades federais. Ele lembrou que não ... citou, ainda, que a Assembleia pretende intermediar a questão para evitar qualquer conflito.O presidente da audiência pública, Jean Oliveira pediu a leitura do Ofício 393, da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional ... após acordo celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Incra e Secretaria de Patrimônio da União (SPU).O ofício destaca que as terras públicas federais são apresentadas para consulta ... hectares de terras públicas na Amazônia Legal e que as áreas identificadas no mapa de georreferenciamento e apontadas por técnicos do Incra como de interesse da Funai, são, na verdade, glebas públicas disponibilizadas pela Secretaria ... pela Funai e que soube das informações enviadas pelo órgão no momento da sua leitura na audiência pública.O gerente do Basa em Extrema, Plínio Ramalho Neto, disse que o assunto da demarcação lhe causou ... conhecimento do mapa por eles, porque não havia como regularizar as propriedades”, citou.Segundo ele, o Ministério Público teria sido acionado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e assim ingressou com a ação judicial. Raimundo ... mais sem que os índios a tenham reivindicado.O vereador Everaldo Fogaça afirmou que durante a audiência pública muita coisa começou a ser esclarecida. Ele explicou que também é jornalista e que não tinha escrito ... problema. O mapa que foi apresentado não condiz com a realidade”, considerou.Antonio Braño, representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário, disse que a situação do “ouvir dizer” não é boa. Ele citou que a Funai

solução para essa problemática. E disse que, para isso, o pontapé inicial foi estabelecer uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, no dia 29 de maio, às 10 da manhã. O objetivo da audiência é reunir ... soluções para o problema. Rondônia foi o único estado autorizado a realizar o evento por meio do Ministério de Minas e Energia.O estado produz cerca de 14% da energia distribuída internamente e pelo brasil

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, propôs ação civil pública, com pedido de liminar para que o Estado de Rondônia e o Município de Ji-Paraná ... garantam, em 30 dias, o atendimento de uma criança matriculada na rede pública estadual por um profissional psicopedagogo, duas vezes por semana, por tempo indeterminado, sob pena de sequestro de valores para custeio em rede ... Educação, que alegou que o atendimento pleiteado é de natureza clínica, não sendo disponibilizado na rede pública de educação. A oferta do serviço estaria restrita a consultórios e seria realizado por profissionais habilitados. Para ... harmonioso, em condições dignas de existência.Na ação, além da concessão de medida liminar, o Ministério Público requer que, ao final, a ação seja julgada procedente, sendo Estado e Município obrigados a disponibilizar o atendimento

alguns casos de irregularidades trabalhistas à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RO), antiga DRT, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e não tem conseguido obter respostas minimamente satisfatórias. Para o presidente ... anos a SRTE tem funcionado em instalações provisórias e emprestadas. Atualmente está na antiga sede do Ministério Público do Trabalho, onde sequer existe uma placa indicando que ali funciona uma Superintendência do MTE. Informações levantadas ... salários, riscos de saúde e segurança no trabalho, dentre outras infrações. Neste sentido, a Portaria 546 deste Ministério confere prioridade das ações planejadas sobre as demandas externas. Ou seja, um problema menor de segurança ... Lazinho da FETAGRO busque junto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão, a realização de uma audiência pública com a participação da nossa bancada federal e de todos os setores interessados

inovação que vai trazer ainda mais transparência, eficiência e contenção de gastos aos cofres públicos. É essa a finalidade do Termo de Acordo assinado no final da manhã desta quinta-feira (14), pelo presidente ... pelo procurador geral de justiça, Heverton Aguiar. O documento, assinado ainda por outros membros do Ministério Púbico e pelos deputados estaduais Lazinho da Fetagro (PT), Ribamar Araújo (PT) e Edson Martins (PMDB), garante a implantação ... mostrando o nosso compromisso com a ética, com a transparência e com a boa gestão do recurso público. É com esse respeito e agindo com austeridade, que estamos conseguindo fazer o melhor”, destacou Maurão

operação policial Mamon deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Rondônia e a Polícia Civil é um caso isolado.O secretário explicou que é norma ... encaminhados imediatamente ao Ministério Público e à Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec).Nos último dois anos, de acordo com o secretário, alguns casos foram encaminhados ao Ministério Público para apuração, embora ... para que os maus funcionários sejam expurgados do quadro funcional”.A Sefin irá solicitar informações ao Ministério Público e tão logo os detalhes sejam conhecidos, a responsabilidade será apurada e encaminhada à Procuradoria-Geral

Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal em Rondônia obtiveram junto à Justiça Federal decisão liminar que, entre outras providências, obriga a Santo Antônio Energia a retomar o pagamento de auxílio ... decorrência das obras da hidrelétrica de Santo Antônio.A medida liminar foi concedida em ação civil pública, proposta conjuntamente pela Promotora de Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz (MPRO) e pela Procurador da República Raphael ... falta de pagamento.Ao propor a ação civil pública de que deriva a decisão liminar, os Ministérios Públicos argumentam que a comunidade do Santa Rita vem passando por dificuldades financeiras extremas, desde que foi remanejada ... terra. A ausência de providências satisfatórias para a correção do solo também foi destacada pelos Ministérios Públicos

Encerram nessa sexta-feira, 15 de maio, as inscrições para estágio em Direito na unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná (RO). O estágio é de 20 horas semanais, com bolsa

seus servidores, sendo que dentro do próprio Estado temos a seguinte situação: Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Prefeituras ate de porte pequeno, órgãos do próprio Estado como DER, JUCER, Defensoria Pública, Iperon

Assessoria de Imprensa do Ministério Público de Rondônia informou que ainda não pode fazer um balanço da Operação Operação Mamon, desencadeada nesta quinta-feira para acabar com esquemas de corrupção envolvendo servidores da Secretaria

Ministério Público do Estado de Rondônia, em conjunto com a Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 14 de maio, a Operação Mamon, destinada a desmantelar esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, dentre