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O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania, emitiu recomendação ao Município de Porto Velho, para que na nova licitação garanta a acessibilidade e o transporte coletivo urbano gratuito a pessoas ... processo licitatório para a concessão do transporte coletivo urbano na Capital.Na recomendação, o integrante do Ministério Público ressalta que o artigo 22 da Lei Orgânica Municipal de Porto Velho garante o transporte gratuito ... pena de reclusão de seis meses a um ano, além de multa.Conforme lembrou o Ministério Público, em documento destinado ao Município, para ter acesso à gratuidade no transporte é suficiente que o idoso apresente

quarta-feira (29) o programa Terra Legal anunciou que rescindiu administrativamente o contrato de alienação de terras públicas (CATP) da fazenda situada no lote 47 (Vilhena), e aguarda manifestação do pretenso proprietário sobre acordo ... Ouvidoria Agrária Nacional e Regional, presidência do Incra e superintendência regional, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ibama, e ainda

Itamar.A CUT promete denunciar a medida à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Assembleia Legislativa de Rondônia e aos deputados federais e senadores de Rondônia

mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5281, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), contra alteração na Constituição do Estado de Rondônia sobre competência do procurador-geral de Justiça em investigações ... compete, exclusivamente, ao procurador-geral de Justiça promover o inquérito civil público e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos ... quando praticados pelo governador do Estado, pelos membros do Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e da Defensoria Pública”.Na ação, a Conamp pede a suspensão da norma alegando que ela sofre de inconstitucionalidade ... competência privativa da União para legislar sobre Direito Processual e ofensa à autonomia administrativa do Ministério Público e sua iniciativa de lei que disponha sobre organização e funcionamento, entre outros argumentos.Já do ponto ... violação ao princípio do promotor natural, à independência funcional e à inamovibilidade dos membros do Ministério Público, previstos no artigo 5º, inciso LIII, artigo 127, parágrafo 1º, e artigo 128, parágrafo 5º, inciso I, letra

Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (30) a Campanha de Vacinação contra a Gripe para 2015. A ação, que terá início no dia 4 de maio, disponibilizará 54 milhões de doses para a imunização ... garantir a vacinação de 80% do público-alvo, 39,7 milhões de pessoas, até o fim da campanha, em 22 de maio.A vacina disponibilizada pelo Ministério da Saúde protegerá a população contra os três ... gripe determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para este ano (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B). O público-alvo da campanha é formado por crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas ... coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues, a meta de vacinação de 2014 foi alcançada, atingindo 86,7% do público-alvo. "É muito importante que este ano também consigamos alcançar ... para TV, spot para rádio, anúncio de revista, mobiliário exterior e peças para o ambiente online, o Ministério da Saúde investirá R$ 10 milhões.Também está previsto a realização

governo de Rondônia a contratar 398 professores classe C para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, pelo prazo determinado de um ano, prorrogável por igual período. O deputado Adelino Follador (DEM) atuou como ... contratações suprirão, momentaneamente, o déficit de profissionais docentes da rede pública estadual de ensino para cumprir com a obrigação constitucional imposta quanto ao ensino público de qualidade, disposta na Lei de Diretrizes e Bases ... ativos, com vencimento para 2015 e 2016, e esses deverão ser substituídos por professores contratados via concurso público, o qual já está em andamento e tem previsão de conclusão até dezembro de 2015. No entanto ... deputados aprovaram também, em sessão plenária, projeto de lei que dispõe sobre a paridade do Ministério Público de Rondônia com a magistratura e a observância do caráter nacional do Ministério Público e outras disposições

estagiários,, atendimento da Ouvidoria do TRT14. Diversas entidades/órgãos parceiros estão envolvidos, sendo eles: Ministério Público do Trabalho da 14ª Região; Instituto Nacional do Seguro Social; Receita Federal; Prefeitura de Porto Velho, por meio

Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná (RO) denunciou o procurador federal Eder Vasconcelos Borges e os advogados Marcelo Peres Balestra e Luis Fernando Tavanti por corrupção passiva e ativa, respectivamente. Segundo

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa (atuando como parte, em litisconsórcio ativo ao município de Primavera de Rondônia) contra a ex-prefeita de Primavera ... crime descrito no artigo 1º, inciso I, decreto-Lei nº 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio), em razão de irregularidades na execução do Contrato Administrativo ... inadimplentes e inscrição do débito em dívida ativa.Em síntese, existiu pagamento com o dinheiro público por serviço contratado, sem a devida contraprestação, gerando dano ao erário no valor ... público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio)Medidas Cautelares:Na ação, o Ministério

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Segurança Pública, está apurando as condições da crise que se instala desde o início de abril no Presídio de Segurança Máxima

Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, foi homenageado nesta segunda-feira, dia 27 de abril, em Brasília, com a Comenda do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais ... dois anos consecutivos. Héverton Alves de Aguiar deixa o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia no próximo dia 15 de maio, após quatro anos na chefia da Instituição

férias, o juiz eleitoral José Antônio Robles adiantou seu voto no julgamento da AIJE do Ministério Público que pede a cassação dos diplomas do governador Confúcio Moura (PMDB) e seu vice, Daniel Pereira

relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo Ministério Público, desembargador Roosevelt Queiroz, votou pela improcedência da cassação do diploma do governador Confúcio Moura (PMDB). Em seu voto, o magistrado entendeu que a conduta

Retomado o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, os membros do Tribunal Regional Eleitoral decidiram retirar do julgamento a denúncia da distribuição de alimentos durante a convenção