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Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União. “Estes órgão por sua vez ainda desenvolvem investigações, dependem de perícia, oitiva de testemunhas, e análise

são resolvidos casos de menor complexidade, como cobranças; certidões de nascimento, casamento ou óbito e justificação de união estável (reconhece a união de casais que terão os mesmos direitos de quem faz o casamento civil

Ministério Público de Rondônia, Tribunal de Contas, Polícia Federal, Ministério Público de Contas, Controladoria Geral da União (CGU) e outros órgãos de controle e fiscalização no combate à corrupção no Estado estão servindo de exemplo

alterar a Constituição Federal pedindo uma Lei Complementar para definir as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.A expectativa pela aprovação da constitucionalidade da matéria tratada ... artigo 37 da Constituição Federal, determinando que Lei Complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.O parágrafo 13 da PEC diz que Lei Complementar ... estabelecer “as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios”. Legislação que vai dispor também sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos de fiscais de tributos.J ... autonomia administrativa, financeira e funcional das Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está previsto no parágrafo 14 da Proposta de Emenda à Constituição.Pela proposta de Décio Lima

Ajuste no STN de 2% a mais para os municípios; 5) Encontro de contas das dívidas da União com municípios e vice-versa; 6) Pacto federativo e; 7) Criação, no Senado Federal, de uma subcomissão

ICMS, nas operações e prestações interestaduaisJá a MP 599/2012 prevê a concessão de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes

assessoria jurídica e a bancada federal de Rondônia, participou de uma audiência na Advocacia Geral da União (AGU), com o ministro Luís Adams, que por estar reunido com a presidente Dilma Rousseff, designou o advogado ... União Fernando Faria para discutir a questão ligada ao pagamento da Gratificação Especial de Docência dos professores do Ex-território Federal de Rondônia (GEAD), que apesar de ter havido acordo com a União em diminuir ... casoPor Nota técnica, finalizando o processo de pagamento da diferença da Gead, os advogados da União, emitiram parecer onde somente os professores com comprovação de escolaridade de nível superior estariam aptos a receber ... discussão se estenderia para os professores que não possuem curso superior. No entendimento dos advogados da União, todos os professores devem receber o benefício. Tantos o parlamentares como os sindicalistas, argumentaram que os professores

pode implicar na inviabilidade da participação no certame. O pagamento acontece através da Guia de Recolhimento da União – GRU e poderá ser efetuado apenas nas agências de atendimento do Banco do Brasil.As provas serão

Estado. Na pauta, temas ligados à categoria e servidores que estão em processo de transposição para a União.De acordo com o presidente do Sindsef, Daniel Pereira, a meta é orientar os companheiros sobre ... avanços e os possíveis “entraves” do processo de transposição do quadro do governo do Estado para a União. Segundo Daniel, apesar de todas as orientações dadas, ainda há muitos servidores que têm dúvida

ambas de 24 de maio de 2013, publicadas no Diário Oficial da União de 27/05, em que estabelecem as normas regulamentares de parcelamentos das dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como

código de ética do Fórum dos Festivais que o Festcineamazonia integra,o Fórum dos Festivais expressa a união dos eventos audiovisuais brasileiros em torno de uma ação coletiva”, diz Jurandir Costa

Vilhena.De acordo com familiares do adolescente ferido, de 14 anos - filho do gerente da fazenda União, que fica na Linha 1 - ele brincava com o menino de um tratorista que acabara de se mudar

Durante o 53º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás(UFG), em Goiânia, na quinta-feira(30/05), o presidente nacional do PMDB, senador

principalmente, mais eficaz do ponto de vista econômico”, justificou. Santas Casas poderão refinanciar débitos com a União Segundo o senador Ivo Cassol, outra alteração à M.P. aprovada ontem (28) pelo Plenário do Senado ... população, por isso entendi que alongar o prazo para estas entidades sanarem suas dívidas com a União é o mínimo que o Poder Público pode fazer para colaborar com estas importantes entidades”, declarou o senador

união das categorias de servidores públicos estaduais de Rondônia em greve resultou, nesta quarta-feira, em mais uma grande manifestação pelas ruas de Porto Velho e nas principais cidades do interior.Na Capital se uniram