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Acontece nesta quarta-feira (13) ato nacional contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que propõe a renegociação das dívidas dos governos municipais e estaduais com a União em troca de prejuízos aos servidores públicos ... públicos. É um tipo de gestão fiscal irresponsável e inconsequente”, declarou Mauro Roberto.Regime de urgênciaO Projeto de Lei Complementar (PLC)  257, de 2016, foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional ... prazo de votação é de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado.  O projeto, que vem senso sendo considerado um “golpe no serviço público”, está em pauta na Câmara e pode

Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou nesta terça-feira, 12, projeto criando a Feira de Artes e Artesanatos. De autoria do vereador Jairo Peixoto (PP), o projeto atende a reivindicação de artesãos do município ... comercializar seus produtos. Na sessão, o parlamentar usou a tribuna da Casa de Leis para defender o projeto. “O pleito visa atender a reivindicação de artesãos por um local apropriado para expor suas ideias. Isto ... tornará Vilhena referência estadual. Peço a aprovação do projeto visando atender as demandas desta categoria”, disse Peixoto. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por todos os parlamentares presentes na sessão legislativa

Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2008, de autoria do senador Valdir Raupp. O projeto institui a rastreabilidade de agrotóxicos, exigindo a apresentação em rótulos ... bulas de código de barras ou mecanismos similar que permitam a rastreabilidade dos lotes de produção.O projeto determina que toda a rastreabilidade seja implantada em toda a cadeia produtiva, conferindo, dessa forma, maior controle ... fiscalização pelo poder público, o que resulta em maior segurança para a saúde humana.O projeto, segundo o  senador Valdir Raupp também será debatido e votado nas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente

Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos de Rondônia (DER) a contratar, temporariamente, operários, operadores de máquinas pesadas ... público.Ao justificar o pedido, o governador Confúcio Moura (PMDB) levou ao conhecimento dos deputados que “o projeto de lei objetiva alterar o prazo do período sazonal, durante a estação de estiagem ... junho de 2013.Os deputados concordaram com a exposição de motivos e aprovaram o projeto para a contratação de 75 operários com vencimento básico de R$ 767,46; 50 oficiais de manutenção com vencimento básico

Valor de R$ 10,6 bilhões será usado em projetos para o desenvolvimento do setorCerca de R$ 10,6 bilhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) serão destinados à Empresa Brasileira ... Pesquisa e Agropecuária (Embrapa) para 92 projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Café (PNP&D). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). O recurso é 92% maior ... conhecimento e tecnologia para todas as etapas da cadeia produtiva, desde o plantio até o consumidor.Os projetos visam a sustentabilidade, a diminuição dos custos de produção, a redução dos efeitos das mudanças climáticas

muito forte da Embrapa para que possamos capacitar profissionais da área, inclusive da iniciativa privada, responsáveis por projetos junto aos órgãos oficiais para garantir recursos para recuperação dessas áreas. Sem dinheiro e sem técnica apropriada ... sido uma grande parceira da Faperon para capacitar técnicos do setor público e privado para apresentarmos bons projetos em todo estado e recuperar e aplicar as tecnologias nessas grandes áreas em processo de degradação

Cecília Meirelles, na Linha B40, área rural de Itapuã do Oeste. A ação que faz parte do projeto Semeando Sustentabilidade, patrocinado pela Petrobras através do programa Petrobras Sociomambietal, envolveu os 83 alunos,  professores, funcionários

deputado Jean Oliveira (PMDB), apresentou à Mesa Diretora, projeto de lei que institui nas escolas da rede pública de ensino em Rondônia o projeto “Plantando o Verde”. Para o parlamentar, a preservação do meio ambiente ... segmentos que se sensibilizem pela causa da preservação e recuperação do meio ambiente. No caso desse projeto, o parlamentar disse entender que a escola é um importante espaço para incentivar o jovem a ser sensibilizado

municípios de Rondônia inscritos no projeto Selo UNICEF, 52,2% estão trabalhando com ações para combater a mortalidade materna, desnutrição crônica e gravidez precoce. Também 47% deles escolheu promover estratégias que aumentem o número ... planejamento e realização de políticas públicas voltadas à solução desses problemas já são resultados provocados pelo projeto Selo UNICEF, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que propõe uma metodologia aos municípios ... primeiras capitais a receberem a capacitação, que envolverá os 413 municípios da região que permanecem no projeto. Em Rondônia, será nos dias 13 e 14 de abril, no auditório do Rondon Palace Hotel, Avenida Governador ... SOMA) e sobre o curso de aperfeiçoamento de Planejamento e Gestão do Plano Municipal de Ação do projeto Selo UNICEF.As demais capacitações acontecerão:12 e 13 de abril - Boa Vista (RR)/ Macapá

serviços se estenderão até a Avenida Farquar. O secretário municipal de obras, Gilson Nazif, explicou que esse projeto está sendo implantado em várias avenidas e ruas da cidade. “Já atendemos toda a extensão da avenida

Acontece nesta terça-feira, às 9h na Câmara Municipal de Jaru, o 2º Encontro Regional do Projeto Recicla Rondônia, que abrange os municípios de Jaru, Governador Jorge Teixeira, Theobroma e Vale do Anari.Este encontro ... materiais recicláveis nos municípios, a partir das cooperativas de catadores/as desses materiais.O “Recicla Rondônia” é um projeto estadual, possui convênio com a Secretaria Nacional de Economia Solidária, e foi iniciado em maio ... economia.É por isso que toda a comunidade jaruense é convidada para participar desse encontro do Projeto Recicla Rondônia, pois é muito importante a contribuição da principal beneficiária nesse processo: a sociedade

principais motivos para paralisação de obras no país, estão relacionadas a falta de justificativa (31%); problemas no projeto (27%) e pendências administrativas

Assembleia Legislativa aprovou projetos de leis, de autoria dos deputados Ezequiel Júnior (PSDC) e Alex Redano (PRB), que tratam sobre a essencialidade do aparelho celular e, também, obrigam as casas lotéricas e os bancos públicos ... masculinos e femininos, incluindo também as adaptações para os portadores de necessidades especiais.Além disso, foi aprovado projeto de lei, de autoria coletiva, que denomina a Emater como Empresa Estadual de Assistência Técnica do Estado ... Rondônia.De autoria de Ezequiel Júnior, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que define, como bem essencial, o aparelho celular, utilizado pelo consumidor no serviço telefônico móvel e dá outras providências.Dessa ... setembro de 1990.Projeto de lei de autoria do deputado Alex Redano, que altera as redações dos arts. 1°, 4° e 5° da Lei Estadual 2482/2011, foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Com isso, ficam ... vigorar com a denominação da Emater como Empresa Estadual de Assistência Técnica do Estado de Rondônia. O projeto modificativo foi apresentado de forma coletiva pelos parlamentares na Assembleia Legislativa e aprovado a unanimidade

aprovação, a Câmara recebeu ofício da Curadoria da Probidade Administrativa do Ministério Público, informando que analisou os projetos de lei e constatou que não possuem previsão mais abrangente e satisfatória de critérios.O promotor ... leis individuais”, relatou.Segundo detalha o promotor, em 2015, quando o Ministério Público começou a acompanhar projetos de leis, houve recomendação ao prefeito José Rover (PP), que elaborasse proposta relatando quem poderia e como seria ... atendesse requisitos, poderiam ser contemplados, não ferindo o Princípio de Impessoalidade. “O prefeito fez e apresentou o projeto e acreditávamos que ele seria aprovado logo, mas não foi”.Ministério PúblicoE continua o promotor: “Quando ... chamamos de lei de efeito concreto.”De acordo com curador da probidade dos recursos públicos, o projeto 4.613/2015 não tem nome de ninguém, ele apenas estabelece regras, tem critérios, regulamenta uma forma de agir ... respeitando o princípio da impessoalidade. Com base nisso, a forma correta seria ter uma lei genérica, esse projeto já foi apreciado pela Câmara, porém até hoje não havia sido aprovado.O RONDONIAGORA, em conversa ... vereadora Marta Moreira, questionou a demora em aprovar esse projeto de lei. Ela disse que a proposta estava em análise, depois foi para discussão, em seguida parecer jurídico, e precisou ser feito algumas correções. Somente ... agora ficou pronto e o aprovamos o projeto de lei. “Assim que o conselho do desporto for formado eles irão deliberar sobre os repasses para os atletas. Eles não ficarão sem o repasse para participar ... representantes da Associação Vilhenense de ciclismo, Nunzio Grasso, frisou que Daniela, uma das atletas contempladas por esse projeto de lei, foi eleita no ano passado a melhor atleta de Rondônia. “Ela é determinada, disciplinada, traz

assinaram a emenda constitucional aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa.Atividade ParlamentarOs deputados aprovaram, ainda, projeto de lei, apresentado de forma coletiva, que disciplina por resoluções concessões inerentes às atividades parlamentares e dá outras ... providências. Adelino Follador (DEM) atuou com relator da matéria e concedeu parecer favorável.Com a aprovação do projeto e lei, as resoluções que tratam sobre a concessão de auxílio moradia, cota postal-telefônica, verba