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combate à violência. Em 2015, fizemos os maiores investimentos da história do Estado em Segurança Pública e Administração Penitenciária. Aplicamos 12,55% do Orçamento no setor, porcentual inferior apenas ao da Educação, para garantirmos

Comarca de Cerejeiras afasta do cargo o prefeito de Corumbiara, Deocleciano Ferreira Filho, por prática de improbidade administrativa. Ele empregou familiares em cargos comissionados, o que caracteriza nepotismo; por isso perdeu, também, os direitos políticos

duvido muito”, disse Lebrão. Ao todo foram aprovados 8 requerimentos com pedidos de informações e documentos a administração pública e particulares. A próxima reunião da CPI está marcada para a segunda-feira, dia 29.Veja

Estado.“Se hoje estamos num crescimento acima da média do país, se temos uma estabilidade econômica e administrativa, enquanto a maioria dos demais Estados enfrenta dificuldades com folha de pessoal, muito se deve às gestões

buracos por quatro cinco anos”, diz. Questionado pelo RONDONIAGORA se o prefeito Mauro Nazif faz uma boa administração, o secretário, e irmão do prefeito, é enfático. “Não! É ótima.Você pegar uma cidade totalmente destruída

criminal. O condenado é filho do ex-deputado Haroldo Filho. ContramandadoAcusado de vários crimes contra a Administração Pública, o réu foi condenado à pena de 3 anos, 7 meses e 6 dias de prisão

falsificação do comprovante de endereço falso foi com a intenção de prejudicar o procedimento administrativo com atos lesivos à administração pública. Por outro lado, não se trata de mera irregularidade formal, o caso além

optar pelo quadro federal nos termos da Emenda Constitucional nº 60, a União está indeferindo o requerimento administrativo.Os servidores que se enquadram nos períodos especificados e possuem interesse em transpor para o quadro federal ... anotação do Estado ou município.O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, disse que a transposição administrativa está acontecendo, que as ações visando à transposição dos servidores contratados de março

Costa Marques também levaram o Ministério Público a ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Costa Marques, Francisco Gonçalves Neto. Para o MP, a conduta do chefe do Poder ... Executivo viola princípios da administração pública, normas legais e disposições constitucionais de cunho fundamental, a configurar, por omissão do prefeito, ato de improbidade.Diante dos fatos, o MP requer a condenação pela prática

encontramos a vítima. Não sei se ela estava com medo”, afirma Adriana. Após a conclusão do processo administrativo contra os dois mototaxistas, a Semtran encaminhou um ofício ao Ministério Público, para que, se possível, seja

municípios e como ex-prefeito e ex-governador do estado conhece muito bem as demandas dos administradores municipais.Já orientei a minha assessoria técnica a dar suporte aos prefeitos na elaboração dos projetos e posterior

fevereiro, haverá em Rondônia 15 feriados e pontos facultativos. O documento também estabeleceu o recesso administrativo no período de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, em que os órgãos funcionarão

composta por 5 membros, dos quais 1 presidente e 1 relator, que requisitará apoio dos órgãos da administração pública estadual para desenvolvimento do trabalho investigatório. No exercício de suas atribuições, a CPI poderá determinar diligências

alunos novatos, por alunos veteranos, resvalam a órbita da lei penal, da lei civil e da lei administrativa. O Código Penal, por exemplo, pune a lesão corporal (art. 129, CP), o constrangimento ilegal ... humana, o seu autor é passivo de responder por perdas e danos morais e patrimoniais. Na esfera administrativa, o Regimento Interno da Instituição de Ensino Superior, prevê regras disciplinares, que se prestam a punir atos ... ordenamento jurídico e a ética.A responsabilidade de cada aluno veterano será rigorosamente apurada, através de Processo Administrativo Disciplinar, que já foi instaurado, a fim de que a cada acadêmico veterano envolvido sejam aplicadas ... penalidades administrativas cabíveis, que vão desde a suspensão até a expulsão. No mesmo sentido, a FAMA encaminhará às autoridades competentes, as filmagens de seu circuito interno, bem como fotos registradas em celulares identificadoras de alguns

Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra o prefeito afastado da cidade de Campina do Monte ... prática de nepotismo, Orlando Dozinete Aleixo nomeou o sobrinho para o cargo de secretário municipal de administração, planejamento e finanças, e o cunhado para o cargo de secretário municipal de segurança pública e trânsito ... eventual ocorrência de “nepotismo cruzado” ou outra modalidade de fraude à lei e descumprimento dos princípios administrativos. “Nessa seara, tem-se que a nomeação de agente para exercício de cargo na administração pública, em qualquer