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responder questionamento sobre o processo da Transposição dos servidores públicos de Rondônia para os quadros da União, a presidente Dilma Roussef (PT) disse nesta quarta-feira durante entrevista coletiva em Porto Velho que seu Governo ... ajudar, mas temos que respeitar a legislação. Nós temos o maior interesse em resolver o problema do servidor público, até porque a Lei permite isso e o que está sendo feito, está sendo feito dentro

propaganda eleitoral dentro do órgão. Após conversa com a responsável pelo órgão naquele momento, reuniu todos os servidores para uma orientação geral sobre proibições existentes no ano eleitoral.OrientaçãoAinda na sexta-feira, a equipe

mesmo entendimento se aplica se o estacionamento do órgão público for de uso restrito dos seus servidores. Nesse caso não há como admitir permanência de veículos com adesivo de propaganda eleitoral, pois prevalece a natureza ... acordo com os limites legais (4m2, nome do partido/coligação, etc.). Com esse raciocínio, infelizmente um servidor que, costumeiramente, estaciona seu veículo no interior de um estacionamento privativo de órgão público e, durante a campanha

processo de pagamento da GEAD dos professores federais, juntamente com os diretores executivos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia no Ministério do Planejamento e na Advocacia Geral da União. O impasse que ainda

deputado estadual, Neuza Maria Kaim, Alessandra Cristo Lima, Luiza Maria dos Santos e Janete Satelli, todas servidoras públicas, lotadas no gabinete de João Leite.A Ação foi proposta pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques

criada e promulgada pela Assembleia Legislativa que trata do afastamento dos servidores que completam o tempo de contribuição para aposentadoria, não alterou o texto da Lei Complementar nº 680/2012 (Plano de Carreira da Educação ... está suspensa por decisão da Justiça, apenas viria para agilizar os processos de aposentadoria, e beneficiaria os servidores de outros setores, que não contam com o afastamento automático.Dessa forma, mesmo tendo o governo obtido ... valendo.Art. 91. Comprovado, através de certidão expedida pela Secretaria de Estado da Administração – SEAD que o servidor já completou o tempo de serviço e idade, a ele será garantido o afastamento remunerado até

Comissão Intersindical vão aparando as arestas e conseguindo dar uma fluência maior à tramitação dos processos dos servidores da transposição. Ao todo, o Governo Federal já enviou 1.127 cartas à Superintendência de Recursos Humanos ... técnicos do Governo Federal. Na bagagem, Confúcio estará levando outra leva de cartas e certidões de servidores beneficiados pela EC 60. “A transposição é uma das únicas alternativas que o Estado tem de fazer economia ... outra leva de cartas respondidas. A reunião vai debater outros assuntos à transposição como a inclusão de servidores transpostos e não inclusos na folha de pagamento da União, e do Parecer do MPF sobre ... servidores que ainda não estão com suas situações reconhecidas pelo Governo Federal

município de Porto Velho há mais de 15 anos. Segundo o Parlamentar, o Secretário, que também é servidor federal da FUNASA, não faz sigilo da perseguição. Conforme denunciado pelo vereador, o secretário ... servidores federais são antigos, cansados e que não mais participarão de capacitações e aperfeiçoamentos realizados pelo Município.Os guardas de endemias e os agentes de saúde pública, servidores federais, com a extinção da antiga SUCAM ... dentre outras. Para complicar ainda mais a história, Orleans informa que foi procurado, enquanto vereador, por alguns servidores federais que dizem estar sendo obrigados a abandonar os distritos ao longo do Madeira

Trabalho da 14ª Região (RO/AC) publicou no Diário Eletrônico n. 1533/2014, edital de concurso público de servidores nº 001/2014, para preencher 7 vagas e formar cadastro de reserva em cargos de Analista Judiciário (nível superior

Especiais, também participam da ação itinerante parceiros como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Além disso, servidores do Shopping Cidadão participam da atividade para emissão de carteiras de identidade e trabalho

Henrique Berbert Fontes, devido ao recebimento de remuneração sem a devida contraprestação.Além de vereador, Pires é servidor público lotado na Escola Estadual Inácio de Castro. Atualmente é presidente da Câmara de Vereadores naquele município

Cacoal e Presidente Médici se juntaram aos prefeitos da região do Vale do Jamari, empresários, comerciantes, criadores, servidores públicos e líderes comunitários para participar da caminhada “Novos desafios, novas conquistas” liderada pelo candidato à reeleição

nosso jeito todo especial de ser”, brincou a artesã.Em Alta Floresta Jaqueline Cassol encontrou Zelinda Fonseca, servidora pública aposentada, companheira de trabalho quando Jaqueline exercia o cargo de assessora jurídica do município

pelo Governo do Estado contra ato da Assembleia Legislativa que havia promulgado a Lei 3404/2014, garantindo ao servidor efetivo o afastamento temporário caso sua aposentadoria demorasse a sair. No Judiciário, o Governou entendeu que caberia ... normativa que deve ser da iniciativa do Chefe do Executivo lei que disponha sobre matéria alusiva aos servidores públicos ou militares – em qualquer aspecto destes, sendo inconstitucional qualquer lei que contrarie ou esteja em desacordo ... norma aprovada pela Casa de Leis, apresentada pelo deputado Hermínio Coelho (PSD), tentava evitar o sofrimento do servidor com os procedimentos da aposentadoria, uma vez que por mais que chegasse ao tempo de se aposentar ... Estadual n. 3.404/20134 é inconstitucional, na medida em que “instituiu o afastamento temporário especial de servidor público do exercício do cargo permanente para fins de conclusão de processo de concessão de aposentadoria”, visto ... legislativa do Chefe do Executivo, por entender o requerente que se trata de lei que dispõe sobre servidores públicos civis e que a teor do art. 39, §1º, II, ‘b’, da Constituição Estadual, competiria ... Governador do Estado a deflagração do processo legislativo relativo a qualquer disposição de servidores públicos.Alega também inconstitucionalidade material ao fato da citada norma estabelecer que: “caso não seja concedido o afastamento temporário especial previsto ... nessa lei, o servidor fará jus a um acréscimo de mensal correspondente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos e vantagens permanentes, até a data da concessão da aposentadoria”; cuja disposição geraria despesa ... cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração; b) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência ... normativa que deve ser da iniciativa do Chefe do Executivo lei que disponha sobre matéria alusiva aos servidores públicos ou militares – em qualquer aspecto destes, sendo inconstitucional qualquer lei que contrarie ou esteja em desacordo ... Texto Constitucional Estadual.Sobre o alcance do conceito de matéria relativa a aposentadoria de servidor público já decidiu a Suprema Corte que:Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 176 da Lei Complementar/PR nº 14/82

federal Amir Lando desde que assumiu o mandato tem acompanhado de perto o problema da transposição de servidores estaduais de Rondônia aos quadros da União. Segundo o parlamentar, toda reunião marcada pelo governo federal ... marmota jurídica” nova é apresentada à bancada e aos sindicalistas que participam da audiência.Um grupo de servidores já transpostos procurou o parlamentar para fazer uma denúncia sobre o erro grave no enquadramento deles. Segundo ... esses servidores, que compõem a categoria de médico legista, classe especial, a SAMF/RO não considera servidores beneficiados pela transposição oriundos do Ex-território/RO, criando com isso, uma nova categoria de policiais civis, com nova ... direito apenas ao ingresso aos quadros da União.Segundo Amir Lando, “Já estamos em 2013 e esses servidores já perderam os aumentos concedidos pelo governo Dilma de 5% neste mesmo ano, mais ... demais servidores teriam direito”, frisou.Os servidores querem que o parlamentar intervenha junto ao Ministério do Planejamento para corrigir essa discrepância que poderá também se estender aos demais servidores de outras categorias funcionais.Outra denúncia ... feita pelos servidores é que os 48 “transpostos” ainda não figuram no sistema Siape como federais e com isso não podem ingressar com o Abono de Permanência e nem com a aposentadoria. “Simplesmente não existem ... ainda”, disse um servidor.Com esse impasse, a contribuição social deles não existe também e não poderão ter direito a correção salarial como os servidores do ex-território.O deputado Amir Lando depois de sucessivas ... essa ação o mais rápido possível.Com essa medida, Amir Lando acredita fazer Justiça com os servidores. “O entendimento da norma fundamental é clara, mas, o governo federal não quer ter mais esse prejuízo