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Ministério Público do Estado de Rondônia teve acatado pela Justiça pedido para interdição total da Unidade de Mista de Cacoal. A fim de garantir o cumprimento da decisão e não interromper o serviço público ... feira, dia 25 de setembro, para cumprimento de liminar para desocupação da Unidade Mista, obtida pelo Ministério Público, por meio de ação civil pública com obrigação de fazer, em fevereiro de 2013, a qual não ... saúde do município. Relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, em inspeção solicitada pelo Ministério Público, apontaram para um risco de incêndio na unidade municipal, em razão das precárias instalações da rede elétrica.Além ... acatar todos os pedidos feitos pelo Ministério Público, o Juízo acresceu na decisão que, até a efetivação da interdição, deverá a Unidade Mista disponibilizar aos pacientes ali atendidos colchão para seus leitos e alimentação adequada

Jornalismo, no dia 17 de outubro, às 9 horas, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho. Maria José vai proferir palestra com o tema “O Ministério Público ... novembro de 2014. Podem ser inscritas matérias jornalísticas que envolvam as ações desenvolvidas pelo Ministério Público de Rondônia em defesa da sociedade, divulgadas em rádios, jornais, TVs e sites no período de 1º de novembro ... Prêmio MPRO de Jornalismo premiará matérias jornalísticas cujas pautas estejam relacionadas ao tema “O Ministério Público do Estado de Rondônia como Defensor da Sociedade”, centradas em suas diversas áreas de atuação: infância, meio ambiente, combate ... objetivo de estimular, divulgar e prestigiar, englobando ações que envolvam as competências e atribuições constitucionais do Ministério Público do Estado de Rondônia. A cerimônia de premiação dos vencedores deverá ocorrer na data provável ... dezembro de 2014, na sede da Associação do Ministério Público (AMPRO), em Porto Velho

mesmo. A obra foi iniciada em 1.998 com a aprovação do projeto pela Lei Rouanet do Ministério da Cultura e a captação de recursos através da Fundação Cultural e Turística do Estado de Rondônia (Funcetur ... doação de parte do terreno feita pelo exercito para a construção da sede do Ministério Público Federal do Trabalho (MPFT), a pedido do coordenador de patrimônio do estado da época.As dificuldades não frearam ... projeto da parlamentar, que interveio junto a ministérios e instituições federais para que fosse resolvida toda a situação. Desde o inicio Marinha Raupp conversou com o ministro da cultura da época Gilberto Gil, de quem ... recebeu apoio para a construção do teatro, e posteriormente esteve nos ministérios de defesa, planejamento e do trabalho, para reverter a doação acidental de parte do terreno para o MPF. A atuação da deputada resultou ... Tribunal de Justiça (TJ), as obras da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) e o Ministério Público Federal do Trabalho (MPFT). Em 2008 o impasse foi resolvido e os documentos emitidos pela parlamentar e gestão ... política junto aos ministérios, resultam na portaria n° 113 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, autorizando a cessão de uso gratuíto ao estado de Rondônia dos imóveis constituídos pelos lotes urbanos situados nas ruas ... para impantação do Teatro Estadual de Rondônia, inaugurado nesta quinta-feira (25) com solenidade festiva aberta ao público

Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições ... promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral

incentivo por meio de bolsas integrais fazem parte de um termo de cooperação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Faculdade São Lucas, no qual a faculdade se comprometeu a oferecer, a cada

Servidores do Incra e da Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com o apoio de diversos órgãos públicos, estão atendendo aos moradores da zona rural de Alta Floresta do Oeste até

oficiais de justiça, técnicos judiciários, psicólogo e assistente social. O Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Cartório de Registro Civil também estiveram ... àquelas famílias humildes, carentes e sem assistência. “A comunidade ficou muito satisfeita com a presença dos órgãos públicos, dada a ausência destes na Região. Para nós, foi gratificante cumprir nossas atribuições no que tange

alterar o mandato de três para quatro anos e permanecer no cargo.A denuncia foi feita pelo Ministério Publico do Trabalho acatando representação de um grupo de farmacêuticos que contestam a legitimidade de Antônio Junior ... responder processo administrativo por fraudar documento público e além de perder o emprego, deverá devolver todo o dinheiro que recebeu do município corrigido.Na denúncia apurado pelo Ministério Publico do Trabalho, consta que um grupo

Tribunal do Júri Processo: 0020089-56.2013.8.22.0501 Classe: Ação Penal de Competência do Júri (Réu Preso) Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado (Pronunciado): Luorruama Alexandrina Onofre Souza Consta do processo

próximos oito anos, contados da decisão, aqueles que tiverem suas contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável por ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente ... votos, por doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma.Já a alínea ‘d’ define como ... inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; contra a economia popular, a fé, a administração e o patrimônio públicos; e por crimes eleitorais, para os quais ... proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que resulte em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.A “m” fixa a inelegibilidade de oito anos, salvo se o ato for anulado ... vereador que renunciar a seu mandato para fugir de eventual cassação; os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, condenados por beneficiarem a si ou a outros pelo abuso do poder econômico ... houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por causa de sanção, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido

justamente, por considerá-lo Ficha Limpa.A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura proposta pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor de Moreira Mendes já é matéria superada, tanto que o próprio Ministério Público Eleitoral

número insuficiente de médicos obstetras e anestesistas no Hospital Materno Infantil, em Cacoal, levou o Ministério Público do Estado de Rondônia a ajuizar ação civil pública contra a Prefeitura daquele Município. Na ação ... hospital encontra-se desguarnecida em alguns dias da semana. Apesar de inúmeras recomendações emitidas pelo Ministério Público, em que se orienta para a contratação de médicos para as especialidades, o Município, até o momento, não ... problema pode ser verificada, de acordo com o MP, por meio de análise dos plantões do Ministério Público e do Judiciário, quando são recorrentes os casos de notícias de falta de obstetras e pediatras ... Município de Cacoal. Além disso, inúmeras ações individuais foram ajuizadas pelo Ministério Público em favor de mulheres gestantes que chegam ao Hospital Materno Infantil e simplesmente recebem a notícia de que não há médico obstetra ... e/ou médico anestesista.LiminarNa ação, o Ministério Público requer, em caráter liminar, que seja determinado ao Município de Cacoal que o atendimento obstétrico no Hospital Materno Infantil seja regularizado, com a lotação de obstetras

Juiz determina perícia para atestar assinaturas em ata que aumentou mandato de dirigente sindicalO Ministério Público do Trabalho, acatando representação de um grupo de profissionais, denunciou o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado ... Ratificação de Mandatos, o que não tem previsão legal. Em inquérito aberto pela Polícia Federal e pelo Ministério Publico do Trabalho, consta a informação que pelo menos oito pessoas que teriam suas assinaturas postas

publicada no Diário da Justiça de segunda-feira, dia 22.De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado, no dia 11 de maio de 2012, na cidade de Machadinho do Oeste, o acusado ... não para comercialização, pois, não estava comprovado que ele vendia entorpecentes. Porém, o Ministério Público ao analisar o conjunto probatório nos autos concluiu que a materialidade e autoria do delito estavam comprovados e pediu

propósito de estimular o desenvolvimento de relações entre os idosos e a família, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, promoverá o Projeto Idade Feliz