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Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 5ª Promotoria de Justiça, protocolou na Justiça mais uma denúncia contra envolvidos na Operação Luminus, que desmantelou ... esquema de corrupção na Prefeitura de Porto Velho e na sua empresa pública, EMDUR. A operação foi deflagrada em abril de 2013, resultando na prisão do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho ... celebraram com a EMDUR, em abril de 2011, o Convênio nº 026/2011, que visava repassar verbas públicas à EMDUR para ela custear o Convênio Municipal de Ressocialização de Apenados, no valor total ... desvios se deram com a participação de Roberto Sobrinho e dos seus secretários denunciados. O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos nos termos do artigo 1º, inciso I, do Decreto Federal nº 201/67 ... improbidade administrativa pelos mesmos fatos também serão propostas.Apesar de devidamente notificado para comparecer ao Ministério Público para dar a sua versão sobre os fatos, Roberto Sobrinho não compareceu e solicitou que somente fosse ouvido ... após as eleições de 5 de outubro.Esquema de Desvios O Ministério Público, por meio do Gaeco, já havia denunciado em setembro de 2013 o ex-prefeito Roberto Sobrinho, Mario Sergio Leiras Teixeira, Sérgio Luiz

Irmãos e cunhada foram denunciados pelo Ministério Público Federal na mesma ação que condenou Cassol A denúncia feita pelo Ministério Público de Rondônia e que levou a condenação do senador Ivo Cassol no Supremo Tribunal

George Barreto Filho, não convenceu os sete jurados (composto por cinco mulheres e dois homens). O Ministério Público (MP) que fez a acusação contra Samuel, no julgamento representado pelo Promotor de Justiça João Paulo Lopes

período da tarde, tiveram início os debates, o primeiro a falar foi o representante do Ministério Público Estadual. A tese sustentada foi a mesma da denúncia (acusação formal do MP) e retratada na sentença

Ministério Público de Rondônia teve julgada procedente ação civil pública para sanar irregularidades na Unidade Básica de Saúde do setor 9, no município de Ariquemes. A sentença condenatória foi proferida pelo Juízo da 4ª Vara

Polícia. Também confirmou que fez ameaças à mãe, caso ela chamasse as autoridadesPara o Ministério Público, o pai da criança teria assumido o risco de matar, pois, teria usado um instrumento contundente para bater ... cabeça da criança, causando-lhe afundamento (disjunção óssea) e morte. Ainda segundo o Ministério Público, após o cometimento do assassinato, o casal teria ocultado o cadáver em um terreno ermo e baldio, situado ao lado

realizada por um cidadão contra a  propaganda porque “Muleta” é um ex-parlamentar “Ficha Suja”. O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela procedência da representação e o juiz mandou recolher toda a publicidade de “Cássia ... cabível a impetração do mandamus. Na decisão combatida, o doutro magistrado a quo acolheu Parecer do Ministério Público Eleitoral cuja manifestação seria de que, em tese o Senhor João da Muleta, seria ficha suja, pela

público, será presidida pelo juiz de Direito José Gonçalves da Silva Filho, tendo como representante do Ministério Público Estadual o promotor de Justiça Marcelo Lincoln Guidio (acusação). A defesa dos réus será feita pelo advogado ... Moisés Marinho da Silva e o defensor público Dayan Saraiva de Albuquerque.De acordo com a denúncia (peça acusatória/MPRO) o pai da criança teria assumido o risco de matar, pois, conforme restou apurado, teria ... para bater na cabeça da criança, causando-lhe afundamento (disjunção óssea) e morte. Ainda segundo o Ministério Público, após o cometimento do assassinato, o casal teria ocultado o cadáver em um terreno ermo e baldio

apelo, a defesa pediu sua absolvição do apelante, alegando insuficiência de provas para a condenação. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo não provimento do recurso. Para os membros da 1ª Câmara Criminal do TJRO

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, instaurou inquéritos civis públicos, com o objetivo de verificar o adequado funcionamento de diversos serviços públicos naquele Município.Entre as questões ... situação da iluminação pública no Município de Buritis também motivou a instauração de inquérito civil público. Conforme o MP, é de conhecimento público a deficiência do serviço de iluminação pública na cidade, apesar da regular ... rigorosa cobrança da respectiva contribuição de iluminação pública.Transporte escolarApós várias denúncias de que os ônibus que prestam serviços de transporte escolar para o Município encontram-se em más condições de trafegabilidade, resultando ... alguns casos, na interrupção do serviço, o que dificulta o acesso de crianças à educação, o Ministério Público resolveu apurar o problema.Ao adotar a medida, a Promotora de Justiça ressalta ter realizado reuniões

participaram na manhã desta terça-feira, dia 16 de setembro, no auditório do edifício-sede do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho, de uma audiência pública para a elaboração do Plano Decenal de Atendimento ... Figueiredo e do Secretário de Estado da Assistência Social, Márcio Antônio Félix Ribeiro. Os integrantes do Ministério Público de Rondônia destacaram a importância da construção do Plano Decenal que definirá diretrizes e o modelo ... Estado de Rondônia sob o n.º 2211. Participam do GT, integrantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público, UNIR e sociedade civil organizada

alegando que a propaganda era irregular porque “Muleta” é um ex-parlamentar considerado “Ficha Suja”. O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela procedência da representação e o juiz mandou recolher toda a publicidade de “Cássia

segura. Ela ocorre no mesmo dia e horário das eleições e conta com a participação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de representantes dos partidos políticos, além de ser aberta

metas, o relatório será encaminhado ao Ministério da Integração, a fim de que, após a análise, os recursos para a construção das unidades habitacionais, reconstrução de prédios públicos afetados e de obras de infraestrutura, como

dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro – PROAFI destinado às Unidades Escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual de Ensino. Informou que o PROAFI tem por objetivo prestar assistência financeira, em caráter suplementar ... desenvolvimento do ensino às unidades escolares da rede estadual de ensino denominadas “Unidades Executoras”.O Ministério Público Eleitoral entendeu que a consulta não poderia ser conhecida por estar sendo feita durante o período eleitoral