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proibição de motociclistas entrarem em determinados estabelecimentos portando capacetes na cabeça. Isso está proibido em estabelecimentos públicos, comerciais, de serviços e industriais. Portanto, quem não obedecer estará cometendo crime e poderá ser detido pela polícia ... Estado e sua população como: Educação, Segurança, Saúde, Saneamento Básico, Geração de Empregos, Agricultura, Valorização dos Servidores Públicos, Projetos de Inclusão Social, Atenção Especial aos Jovens (qualificação educacional e técnica para obtenção do 1º. emprego

trabalho no âmbito do Poder Judiciário regulamenta em seu artigo 1º que a “jornada de trabalho dos servidores deste Poder é de 8 horas diárias e 4º horas semanais, salvo se houver legislação local ... respeitar o tempo de vacância nele apontado.Alega, ainda, que a citada Resolução fere o interesse público resultante da eficiência dos serviços, uma vez que o novo expediente impede qualquer tipo de serviço judicial após ... pelas Leis de Organização Judiciárias.Aduz que a vinculação do expediente forense à jornada de trabalho dos servidores do Judiciário, resulta em violação ao inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal, pois se trata ... publicação e sua vigência, restabelecendo-se, nesse período, o expediente anterior até a realização das Audiências Públicas por parte do Poder Judiciário; b) se determine, liminarmente, que seja providenciado serviço de protocolo com funcionamento até ... pela Lei nº 8.270, de 17.12.1991, o administrador tem competência discricionária para fixar o horário dos servidores públicos, estando limitado apenas pela carga horária semanal, de quarenta horas, e pelo limite mínimo diário ... ATOS ORDINATÓRIOS E FIXAÇÃO DE HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE. ARQUIVAMENTO LIMINAR. – “O horário de atendimento ao público nos fóruns depende de interesses e costumes locais e está afeto à competência privativa dos tribunais ... serviço de protocolo de 14h00 às 18h00 pode ser feito com uma estrutura simplificada, com apenas alguns servidores.Se por um lado o custo para implantação da extensão do horário do protocolo de atendimento ... HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE. ALTERAÇÃO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA. ART. 96, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATO VÁLIDO. INTERESSE PÚBLICO. RECOMENDAÇÃO. AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO SERVIÇO DE PROTOCOLO. – “1) A fixação do horário de expediente

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Saúde, cobrando esclarecimentos e providências para que sejam sanadas situações denunciadas pelo Conselho Regional de Odontologia ... atuando na área de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais no Hospital João Paulo II (HPSJP II).Os profissionais, servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia (Sesau), reclamam da falta de atendimento ... Luiz Fernando Rodrigues Rosa, disse que todas as denúncias recebidas pelo Conselho serão encaminhadas tanto ao Ministério Público quanto a Polícia. Seja este ou casos de falsos dentistas. Para ele não se pode conceber

médicos recebem os salários sempre após o dia 20 de cada mês, sendo que outros servidores públicos recebem no dia 10. Ele explica ainda a Lei Municipal aprovada na Câmara de Vereadores não é cumprida

Universidade Federal de Rondônia (Unir) recebeu uma notificação do Ministério Público Federal (MPF) alertando sobre a proibição de propaganda política em órgãos públicos, inclusive nos estacionamentos. A notificação expõe que é proibida a entrada ... limitada pela Lei das Eleições. “Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, é proibida a veiculação de propaganda de qualquer natureza”, relata. A notificação ... horas para cumpri-la e dar ampla divulgação sobre as proibições legais a todos os alunos, professores, servidores, prestadores de serviço, administradores e porteiros ou vigilantes encarregados do controle de acesso de veículos. No prazo ... limites impostos pela lei e um desses limites é não adentrar com a propaganda política em órgãos públicos”, argumenta o procurador.Ele acrescenta que “não se pode misturar os embates e paixões próprios ao pleito

importou enriquecimento ilícito, por beneficiar-se diretamente de dinheiro público. Consta dos autos que "os réus, todos os servidores da Assembléia Legislativa do Estado, sob o comando do Deputado Marcos Antônio Donadon, então presidente daquela

Israel Borges, enviou dois ofícios esta semana solicitando uma série de dados gerais de todos os servidores públicos estaduais beneficiados pela Emenda Constitucional nº 60/2009 e da Lei 12.249/2010, que regulamenta a transposição destes

acordo com o Ministério Público, nos autos das ações 0005898-56.2010.822.0001 (Improbidade Administrativa) e 0006106-40.2010.822.0001 (Cautelar Inominada) em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, o parlamentar era membro atuante da quadrilha ... Corolla foi ganho pelo Deputado FRANCISCO IZIDRO (Chico Doido)..." Mas não foi só. Segundo o Ministério Público, "o deputado FRANCISCO IZIDRO DOS SANTOS (conhecido pelo nome político de Chico Doido), em conluio com o presidente ... pagamento, meio pelo qual o então Presidente da Assembléia, CARLÃO DE OLIVEIRA, dividia o desvio do dinheiro público com os demais deputados. Esse presidente possuía, como fonte de desfalques, os contratos com fornecedores ... limite de comissionados na folha da presidência, permitindo a JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ali incluir supostos servidores no montante que desejasse. Como os outros Deputados envolvidos reclamassem mais ganhos fáceis, pois o meio pelo qual

cidadãos de bem, assim como o seu patrimônio, além de manter à ordem e a paz pública. E que para isso todos os seus integrantes sejam pessoas honestas, sérias, íntegras, trabalhadoras e com vocação para ... pesados impostos e tributos. Os policiais bandidos, reles que são quase sempre fingem ignorar que são servidores públicos, que deveriam ter a disciplina e a hierarquia como bases maiores a serem respeitadas dentro das corporações

mais de 70 anos, especialmente no último meio século, no jornalismo, na cidadania, na advocacia, como servidor público, como conselheiro, como empresário, como desportista, como político.Rondoniense nascido em 1939, filho do casal Noêmia Mello

membros e servidores desta Corte. Durante sua jornada no Tribunal de Contas, que perdurou por 22 anos, seus pares sempre destacaram a honradez, a dignidade, a competência, o espírito público e a independência na hora

Operação Mãos Limpas cumpre mandados de prisão de integrantes de uma suposta organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado e da União.Cerca ... outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão ... Banco Central e iniciaram-se em agosto de 2009. Participam da operação desta sexta-feira 60 servidores da Receita e 30 da Controladoria Geral da União.Outro lado A assessoria de imprensa do governo

Partido dos Trabalhadores (PT).Essa é uma estranha coincidência nos fatos ora sendo apurados pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, pela Polícia Civil de São Paulo, pelo Ministério da Fazenda e pelo Tribunal Regional ... seus dados pessoais ou de sua empresa vilipendiados por bandidos disfarçados de servidores honestos da Receita Federal ou quaisquer outros órgãos públicos, e muito menos que, por questiúnculas políticas sejam as instituições federais desmoralizadas perante

isso é preciso analisar, também, os “prós e contras” para esse “sobe e desce”, junto à opinião pública, conforme os dados (percentuais) mostrados pelo IBOPE. O que terá acontecido?Por que Expedito passou para ... negar que a máquina executiva estadual esteja funcionando normalmente, inclusive, com os salários dos mais de 50.000 servidores sendo pagos religiosamente em dia. É óbvio que isso tudo tem um peso importante no julgamento político ... grande lastro no terreno político e na administração da coisa pública é detentor de um know-how invejável, portanto, de homem público. Como vereador, deputado federal, senador da República destacou-se, pela forma e visão ... Rondônia, Expedito Júnior está encontrando grande acolhida entre o funcionalismo público (por causa do incansável trabalho objetivando à transposição de milhares de servidores estaduais para o Quadro da União) e, também, no segmento sindical ... plataforma de trabalho mostra modernidade para áreas como: segurança pública, saúde e educação, valorização dos servidores públicos, programas de inclusão social, geração de empregos, oportunidade aos jovens e para os portadores de necessidades especiais, dentre ... eleição, efetivamente se manterá como um dos favoritos ao governo. Outra prova disso é o público numeroso que tem prestigiado os seus comícios e reuniões na Capital e no interior do Estado. Expedito, também está ... Época em que a arrecadação estadual foi ao fundo do poço, e a folha de pagamento dos servidores consumia mais de 70% da receita mensal. E, para completar, a malha viária do Estado era muito ... fala na famigerada demissão feita pelo governo Bianco (que sucedeu Raupp no governo) de quase 10.000 servidores públicos, que ficaram no olho da rua, sem eira, nem beira. Muitos tiveram suas vidas totalmente destroçadas. Mesmo

também receberão os votos de servidores do sistema penitenciário, membros da OAB, do Ministério Público, Defensoria Pública, mesários, entre outros servidores que estarão colaborando com a Justiça Eleitoral.Identificação biométricaNas eleições gerais ... calendário eleitoral, 3 de setembro é o último dia para os Tribunais Regionais Eleitorais designarem, em sessão pública, a comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela. Nessa