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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, instaurou inquérito civil público contra o secretário municipal de Fazenda, Gustavo Valmórbida, e a empresa Stresser, com o objetivo de apurar a ocupação ... funcionamento para o comércio instalado no local, além da comercialização de bebida alcoólica em praça pública.Em setembro de 2010, foi firmado acordo entre o MP e alguns comerciantes instalados na praça, entre eles ... instaurar o inquérito civil público, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen ressaltou que, em agosto de 2009, o Ministério Público já havia recomendado ao município a adequação de logradouros públicos, solicitando prazo para ... Código de Posturas do Município pelos ambulantes e comerciantes em geral, mas a improbidade praticada pelos servidores públicos que deveriam fiscalizar os atos, incluindo prefeito e secretários de Planejamento, Trânsito e Saúde.O Promotor

Eleitoral, fica impedido, entre outras coisas, de obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, se servidor público; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, bem como – se aprovado – tomar posse

tarefas de cada setor do TRE-RO estão bem distribuídas, dentro de uma hierárquica harmoniosa. A opinião pública, principalmente os partidos políticos e seus candidatos estão sendo atendidos com segurança e rapidez.A imprensa, até ... para exercer as suas atividades ou para obter os esclarecimentos imprescindíveis às informações que são levadas ao público. Sobre modo, ao que é permitido e, também, sobre o que não é permitido, em termos ... fosse pouco, o TRE-RO inaugurou e mantém a todo vapor o seu GUINCHÊ DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, no Shopping Cidadão, em Porto Velho. Ali, uma gama de serviços continua sendo disponibilizada para a população ... loas ao grande trabalho que o TRE-RO está realizando. Reconhecimento este extensivo a todos os seus servidores, dentre os quais estão os seus honrados magistrados Apesar das centenas de milhares de tentativas de invasão

passada e agora orientou a sua agremiação a fazer campanha no palanque governista. Ambos, no entanto, tornaram públicas suas adesões à reeleição do senador Valdir Raupp.O deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa ... políticos que “nunca faltou com sua palavra”.Na esteira do Sintero, mais de 20 sindicatos de servidores públicos federais, estaduais e municipais declararam, oficialmente, apoio à reeleição do senador Valdir Raupp. O anúncio ocorreu

VEDAR sejam jogados, lançados, ou deixados nas avenidas, ruas, praças e demais locais públicos de quaisquer materiais de propaganda eleitoral, tais como folhetos, cartazes, santinhos, entre outros, e assim que de qualquer forma, sujem ... estacionados, com visibilidade ao público. III - DETERMINAR que, encontrado material de propaganda eleitoral nos termos dos itens anteriores, no dia da votação, seja realizado pela Autoridade Policial ou por Servidor da Justiça Eleitoral, Auto ... coligações e partidos políticos. Envie cópia desta Portaria ao Comando da Polícia Militar de Porto Velho, Ministério Público Eleitoral e Policia Federal. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Porto Velho, 30 de setembro de 2010. Jorge Luiz

improbidade administrativa por beneficiar-se diretamente do dinheiro público, o que teria causado lesão ao erário e enriquecimento ilícito. Consta dos autos que “os réus, todos servidores da Assembleia Legislativa do estado, sob o comando ... então presidente daquela Casa de Leis, em comunhão com propósitos, associaram-se para, aproveitando-se do cargo público, praticar, em proveito próprio, reiterados desvios de dinheiro do Poder Legislativo Estadual a que tinham acesso”.  Inconformado ... não decorre logicamente a conclusão. Disse que, embora o Ministério Público tenha afirmado que parte dos valores desviados foi utilizada para pagamento de alguns servidores, o pedido de ressarcimento é total, portanto, contraditório. Além disso

melhores sambistas regionais para homenagear a capital. “Há mais de um ano esses artistas reúnem um grande público em torno do velho e bom samba, numa programação já tradicional na cidade. É o melhor balanço ... eleições, mas serão retomados na próxima semana, com muitas novidades e em outros espaços para contemplar públicos diferentes. Na agenda estão os shows de Prisma Luminoso, com Bubu Johnson; Entre Linhas com Silvinho (Sílvio José ... município, a Fundação Cultural Iaripuna, com apoio da Semad, realiza o 1º Festival de Música do servidor público municipal. As inscrições começam nesta sexta-feira (1/10) e os interessados em representar as suas secretarias podem ... show Talismã 21, com uma grande festa em homenagem aos funcionários pela passagem do dia do servidor público, em 28 de outubro.EFMMIndagado sobre as reformas no Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré

Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, não acrescentou muita informação ao processo de transposição dos servidores públicos de Rondônia. Pouco falou sobre o caso, até porque depende do decreto presidencial, que deve sair

execução movida pelo Estado de Rondônia.Narra o agravante que iniciada a execução fiscal pela Fazenda Pública Estadual, foi requerido e deferido o bloqueio online por meio do sistema BACENJUD. (fl. 10), o qual restou ... Agravo de instrumento. Penhora parcial do salário. Desconto em folha de pagamento.A impenhorabilidade do salário do servidor é incerta no artigo 649, IV, do Código de Processo Civil, devendo ser respeitada, mesmo na hipótese

presentes devido à sua participação na luta sindical, e também porque durante toda a sua vida pública sempre esteve ao lado dos trabalhadores em educação. O programa de governo da coligação “Rondônia Melhor Para Todos ... benefícios que a categoria tem direito.Aos trabalhadores em educação Valverde disse que vai promover concursos públicos para preencher os cargos existentes, inclusive os cargos dos antigos funcionários de escolas, atualmente técnicos administrativos, como zeladoras ... professores precisam ser valorizados, mas não podemos nos esquecer daqueles funcionários que fazem a escola funcionar. Esses servidores estão abandonados pelo governo e isso não pode continuar assim”.Uma das prioridades, segundo Valverde, será implantar

força-tarefa da Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal foi deflagrada nesta sexta-feira (24) nos municípios de Rio Branco e Plácido de Castro, no Acre.Denominada de Casamata, a operação ... cumpre onze mandados de busca e apreensão, três de seqüestro de bens, três de afastamento temporário de servidores do INSS, além de ter sido decretada judicialmente a quebra de sigilo bancário dos envolvidos.Segundo ... morte com o fim de gerar pagamentos retroativos de altos valores. Foram apurados prejuízos aos cofres públicos no valor de R$ 300 mil, porém o prejuízo estimado pode alcançar R$1 milhão.Também eram listados ... não sabiam das concessões.As investigações identificaram o envolvimento de dez pessoas, dentre os quais três são servidores do INSS e uma ex-estagiária da autarquia, sendo os demais intermediários e procuradores de benefícios previdenciários

para servidores dos Cartórios das Varas Criminais, equipe interprofissional do núcleo Psicossocial dos Fóruns das comarcas de Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Machadinho do Oeste e Buritis e representantes da Defensoria Pública, OAB, Ministério

também vai querer saber quais os critérios que estão sendo utilizados para a nomeação dos servidores da Casa do Menor Delinqüente e em quais condições os menores estão sendo apreendidos. Narezinho foi capturado pela Polícia ... justiceiros que querem fazer Justiça com as próprias mãos. A OAB deverá ouvir também o Ministério Público e o Juizado da Infância e da Adolescência sobre o que vem ocorrendo naquela instituição que deveria servir

também receberão os votos de servidores do sistema penitenciário, membros da OAB, do Ministério Público, Defensoria Pública, mesários, entre outros servidores que estarão colaborando com a Justiça Eleitoral.Os candidatos poderão ir aos presídios para

esposa, uma vez que estampa suas fotos com destaque e valoriza sobremaneira sua passagem na Administração Pública, gerando desequilíbrio na disputa."Confira a íntegra da decisão:Agravo de Instrumento Nº 142170 ( MARCELO RIBEIRO ) - Decisão Monocrática ... INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO - VICE-PREFEITODecisão: DECISÃOTSE MANTÉM INELEGIBILIDADE DE MELKI DONADONO Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO ... Eleitoral de Vilhena/RO que, julgando parcialmente procedente a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral, declarou a inelegibilidade de Melkisedek Donadon, de Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon e de João ... lesiva da colocação dos informativos em circulação, tanto que os recorrentes nem sequer foram eleitos.O Ministério Público Eleitoral apresenta contrarrazões às fls. 28-35.Opina a Procuradoria-Geral Eleitoral pelo desprovimento do agravo ... Donadon, contudo da analise dos exemplares juntados aos autos, verificamos que o conteúdo diz respeito a obras públicas realizadas na gestão do candidato, e outras alheias a sua gestão, evidenciando o caráter eleitoral das informações ... exclusivamente pertinentes a pessoa física de Melkisedek Donandon, ligando-o a realizações de obras custeadas pelo poder público, que como já dito acima, fere de forma expressiva o princípio da impessoalidade. [...]" (fl. 305), (grifo nosso ... esposa, uma vez que estampa suas fotos com destaque e valoriza sobremaneira sua passagem na Administração Pública, gerando desequilíbrio na disputa. [...] No caso em apreço, restou demonstrada a existência de indícios que evidenciam a intenção ... glosada. De outro giro, como bem anotou a sentença de primeiro grau, houve a utilização de servidores públicos municipais da Prefeitura de Vilhena na confecção do aludido periódico, fato que incide na vedação