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isto, tecnicamente impossível o controle e fiscalização prévios de todo o conteúdo inserido nos seus servidores por terceiros a todo instante, inviabilidade que é reconhecida pela própria doutrina. Daí a sua ilegitimidade passiva, devendo funcionar ... imprescindível a correta indicação da URL da página indicada, ou seja, seu endereço eletrônico. Parecer do Ministério Público Eleitoral, fls.71/75, opinando pela não manutenção da liminar e pela improcedência da representação. Diz que a conduta ... Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009) II - oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela ... isto, tecnicamente impossível o controle e fiscalização prévios de todo o conteúdo inserido nos seus servidores por terceiros a todo instante, inviabilidade que é reconhecida pela própria doutrina. Daí a sua ilegitimidade passiva, devendo funcionar

mesmos contatos, com endereços públicos. Deve-se destacar ainda que deveria partir deste tão importante órgão público a iniciativa de divulgar seus atos a quem paga os salários de seus servidores. E finalmente que, após ... jornal acredita que problemas de relacionamento desse tipo certamente acontecem porque órgãos públicos insistem em nomear responsáveis pelo setor de comunicação servidores que não possuem qualquer identidade com veículos de imprensa ou noções

Durante encontro com um grupo de servidores públicos ontem na cidade de Nova Mamoré, o deputado estadual Miguel Sena (PSDB) afirmou que caso seja eleito para um novo mandato parlamentar, pretende novamente apresentar projeto

Sidlei Alves da Silva (DEM), e do vice-presidente, José Carlos de Souza (PSDB), deixaram a máquina pública municipal “às escuras”, segundo a própria assessoria da prefeitura.Artuzi, Bernades, Silva e Souza foram presos hoje ... prefeito.As acusações de fraudes apontam que houve direcionamento de licitações por meio de corrupção de servidores públicos e agentes políticos. Os acordos fechados com as empresas escolhidas ilicitamente rendiam 10% do valor do contrato

investigar sindicatos de servidores públicos que estariam arrecadando volumosas contribuições de empresas privadas, as quais, em geral, são objeto da atuação e fiscalização das instituições públicas a que os servidores estão vinculados.Um dos casos ... mesmo para donos de postos de combustíveis clandestinos, no valor de R$ 800.Já o Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sinsedam) terceirizou edição de publicação jornalística, cujos anunciantes são ... pagar anúncios de publicações desconhecidas ou dispor de R$ 800 por rifas.Os membros do Ministério Público orientam comerciantes que se sentirem prejudicados pelas práticas a denunciarem o caso ao MP e garantem que terão

quando o deputado Miguel Sena recebeu o apoio de um grupo de estudantes e de servidores da rede pública estadual de ensino. Após as manifestações de apoio à sua candidatura para um novo mandato

Ministério Público de Rondônia obteve liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, na qual pede a suspensão do artigo 28 da Lei Complementar Municipal ... artigo 20, parágrafo 2º, da Constituição Estadual de Rondônia, o qual prevê que a remuneração do servidor público deve ser paga em parcela única, vedados os acréscimos de quaisquer gratificações.O Procurador-Geral de Justiça ... ressalta ainda que o Procurador do Município é defensor do interesse público e não privado, pois “se prevalecesse o interesse privado, servidor não seria, mas advogado, segundo o estatuto próprio da OAB. Embora exerça atividade ... conforme o caso, prestar consultoria, no sentido lato da palavra, advogado não é, mas profissional da função pública

Ministério Público de Rondônia deu parecer, em Ação Popular ajuizada por cidadãos de Ariquemes, para que seja declarada a inconstitucionalidade de lei municipal que dispensou concurso público para contratação de advogados comunitários e determinada ... desfavor do município de Ariquemes, argumentando que, no ano de 2007, a Prefeitura de Ariquemes realizou concurso público para provimento de cargo de Procurador do Município, mas até o momento ocorreram apenas quatro nomeações, apesar ... ação argumentam que a Lei Orgânica Municipal estabelece que os cargos de advocacia pública deveriam, obrigatoriamente, ser providos por servidores concursados, o que não vem ocorrendo.Alegam ainda ... servidores ocupantes dos cargos em comissão estão recebendo a remuneração maior do que a dos efetivos. Ao final, pedem a exoneração e a substituição dos referidos servidores comissionados pelos aprovados no concurso público realizado, declarando ... nula a nomeação daqueles e determinando a devolução aos cofres públicos da diferença existente entre os salários pagos aos efetivos e os pagos aos comissionados ou devolução integral dos salários ... parecer, o Promotor de Justiça ressalta que o município não poderia criar advocacia pública essencialmente com servidores comissionados, visto que estaria contrariando a norma constitucional, já que os cargos comissionados destinam-se apenas às atribuições ... Público considera que os autores da ação têm razão em relação à contratação dos advogados comunitários sem concurso público. No entanto, quanto ao pedido de devolução aos cofres públicos dos salários percebidos pelos servidores

novos hospitais regionais e um pronto socorro na Capital. Expedito Júnior (PSDB) tratou da valorização do servidor público, mesmo discurso de Eduardo Valverde (PT), enquanto o atual governante, João Cahulla (PPS) mostra seus feitos

falou que em seu governo será marcado pelo tratamento humano aos rondonienses e a valorização do servidor público, que não pode mais continuar sendo maltratado. Para Expedito Júnior, essa valorização tem que vir no primeiro ... dinheiro há, basta vontade política para que seja aplicado a bem de toda a população e do servidor rondoniense.Para Cesar Cassol, a história política de Expedito Júnior é vitoriosa e marcada por decisões sábias

atuação na Assembleia Legislativa. Professora e conhecedora das dificuldades dos trabalhadores em educação e dos servidores públicos em geral, Claudir disse que pretende fazer um mandato dedicado à luta da classe trabalhadora.Em todas ... quem votou.A classe mais prejudicada pela falta de representante na ALE é a dos servidores públicos. “Os servidores públicos se queixam da falta de representação na Assembleia. Eu quero ser a representante que falta ... restabelecer os direitos que foram retirados, e para lutar por novas conquistas”, disse Claudir.Além dos servidores públicos, Claudir tem conversado com os trabalhadores da iniciativa privada, que também não se sentem representados na Assembleia ... não são respeitados, como o direito ao ensino público de qualidade, direito a atendimento médico gratuito e de qualidade, direito à segurança pública, enfim, direito à cidadania, que ultimamente não vem sendo respeitado pelo governo ... candidata.Nesta semana Claudir passou por diversos municípios. Em Vilhena, onde se reuniu com trabalhadores em educação, servidores de outras categoria e líderes de diversos segmentos, a candidata Claudir do Sintero colheu mais subsídios para

Trânsito do Município de Porto Velho (SEMTRAN) está realizando com o objetivo de retirar das vias públicas da Capital todos os mototaxistas que estejam trabalhando de forma irregular, e com isso cometendo crime por exercício ... circular pelas vias públicas, como se fossem mototaxistas profissionais.Pior: muitos desses falsos mototaxistas sequer estariam portando CNH´s, ou seja, estariam desabilitados para conduzir um veículo automotor pelas vias públicas da Capital e suas ... motociclistas. Essa gente só sabe subir na moto, ligar o motor e sair em disparada pelas vias públicas. Apenas isso. Estão longe de imaginar o perigo que isso representa para as suas vidas e para ... empregos, industrialização, preparação de mão de obra, valorização do esporte, da cultura, do turismo, valorização dos servidores públicos, além de projetos que objetivem à inclusão social para pessoas de menor poder aquisitivo, e de projetos ... siglas partidárias diferentes. Entretanto, pelo preparo profissional que possuem e larga experiência junto à administração da coisa pública, além de boa folha de serviços prestados a coletividade estão atraindo a simpatia da população. Isso ... relação aos demais concorrentes. Dizer que vai trabalhar pela valorização da segurança, da saúde e dos servidores públicos, entretanto, parece bizarro, porque o PT está no poder a quase oito anos ... Valverde, num passado não muito distante, se disse favorável a quebra da estabilidade para os servidores públicos. Será que esqueceu disso?•    Marcos Sussuarana (PSoL) é apenas um coadjuvante do “banquete democrático” que é o processo

juiz eleitoral de Alvorada do Oeste, Carlos Augusto Lucas Benasse, que baixou portaria para proibir servidores públicos de utilizarem propaganda em qualquer vestimenta. Segundo o TRE houve interpretação errônea da decisão. O RONDONIAGORA, que publicou ... portaria. Segue a nota do Magistrado. Ante o texto publicado, a Portaria só se aplica a servidores públicos durante o expediente ou se estiverem exercendo a função fora do horário normal de trabalho, mas não ... fora dessas situações, nas mesmas condições dos demais cidadãos. O que se quer evitar é que o servidor pratique atos de campanha eleitoral enquanto investido na função e representante ... Administração Pública. A vedação também não se aplica aos candidatos à reeleição, pois não são servidores públicos e sim agentes políticos. Já os servidores candidatos à eleição foram desincompatibilizados e, por isso, sequer exercem

direitos e reintegração aos seus postos de trabalho, após terem sido demitidos, apesar de aprovação em concurso público nacional.Em Rondônia cerca de mil ex-soldados buscam reaver seus direitos junto à aeronáutica. Em âmbito ... foram colocados na inatividade, mesmo com a aeronáutica tendo carência desses profissionais e o edital do concurso público considerar o cargo de soldados especialista fundamental para as forças armadas, e imprescindível para a soberania nacional ... Estado para a causa. Um Decreto Legislativo está tramitando no Congresso Federal prevendo o retorno dos servidores, a intenção é que os parlamentares rondonienses mobilizem seus membros partidários na Câmara e no Senado Federal para

Rondônia com a alegação de regulamentar dispositivos da Lei Eleitoral e manter o equilíbrio da disputa. Servidores públicos, de qualquer dos poderes Federal, Estadual e Municipal estão proibidos a partir desta quarta-feira nas regiões ... pelos órgãos públicos com exceção do trânsito na Câmara Municipal. "A vedação não se aplica nas dependências do Poder Legislativo, a depender de regulamentação da Mesa Diretora, mas alcança os respectivos funcionários públicos quando fora ... pública em favor de candidato ou partido político ou que o eleitor seja levado a acreditar que o candidato ou partido político é quem lhe presta o serviço público e não a Administração Pública". Confira ... dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, bem como nos de uso comum; Tendo em vista evitar a manipulação da máquina pública em favor de candidato ou partido político ... quem lhe presta o serviço público e não a Administração Pública; Tendo em vista fazer cumprir os princípios da impessoalidade e da moralidade a que se vincula a Administração Pública; Tendo em vista o disposto ... imparcialidade dos servidores públicos e equiparados; Tendo em vista evitar abuso de poder econômico ou abuso ou desvio de poder de autoridade, sobretudo porque na Administração Pública existem diversos servidores em cargo em comissão ... específicas quando caracterize propaganda eleitoral; Tendo em vista atribuir homogeneidade na vedação de propaganda eleitoral em repartições pública e equiparadas, RESOLVE: Art. 1º - Proibir o uso por funcionários públicos ou equiparados, em horário de expediente