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determinou a suspensão de todas as atividades sociais, empresariais e econômicas das entidades envolvidas, com possibilidade de decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento. De acordo com o Ministério Público, o material apreendido será

Prefeitura de Porto Velho retornará o atendimento ao público na próxima quarta-feira (29). Decreto do prefeito Léo Moraes estabeleceu dois dias de ponto facultativo em reconhecimento ao Dia do Servidor Público. Nesta segunda

decreto do Governo Federal, publicado no último dia 21, tem preocupado as APAEs de todo o país. O Decreto 12.686/2025 busca instituir a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, mas o seu conteúdo ... 845/2025. De autoria do senador Flávio Arns (PR), o PDL busca suspender os efeitos do decreto federal e afastar qualquer ameaça ao trabalho desenvolvido pela APAE.   “Fomos pegos de surpresa com esse decreto do Governo ... parlamentares e alinhamento das demandas das associações em Rondônia. A visita coincidiu com o anúncio do decreto e motivou debates. Grande apoiador da causa e da luta dos excepcionais, Bagattoli já destinou mais

sobreposição de áreas. Em diversas delimitações, as linhas demarcatórias foram traçadas fora dos limites legais definidos pelos decretos e normas que instituíram tais unidades”, explicou Marcos Rogério. Ainda segundo o parlamentar, essas falhas técnicas ... direito legítimo de um particular para ampliar indevidamente uma área indígena quando a lei e o decreto que a instituíram não o determinam”, concluiu Marcos Rogério

empréstimos consignados realizados em nome desses assessores eram repartidos entre os integrantes da rede criminosa. A Justiça decretou a prisão preventiva do suposto líder do esquema, além da suspensão de três servidores por 90 dias

junto ao Banco do Brasil, cujos valores eram rapidamente distribuídos entre os participantes da rede criminosa.A Justiça decretou a prisão preventiva do líder da organização, bem como buscas e apreensões em 8 endereços residenciais

homenagem aos docentes realizada na data ocorreu em 1947, em São Paulo. Em 1963, por meio de decreto, a data é oficializada no país

reconduzido ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas para o biênio 2026/2027. O decreto foi assinado pelo governador Marcos Rocha. O ex-senador Expedito Junior, articulador da pré-candidatura do prefeito Adailton

comemora a criação do município de Porto Velho, será feriado conforme estabelece o Decreto 20.692/2024. Segundo a entidade, o funcionamento de estabelecimentos do setor de bens, serviços e turismo está autorizado, desde que observadas

Prefeitura de Porto Velho oficializou, por meio do Decreto 21.376, a decretação de ponto facultativo na próxima sexta-feira (3), dia seguinte após o feriado municipal do dia 2 de outubro, data ... Legislativa e o Tribunal de Justiça já haviam transferido o feriado para a sexta-feira. Com o decreto, o expediente nas repartições públicas municipais, autarquias e fundações funcionará normalmente até quarta-feira (1º), sendo suspenso

agosto, mas apenas no dia 26 de setembro o prefeito Léo Moraes baixou o decreto demitindo o servidor. Muita gente defendeu o cidadão dizendo que ele precisa de tratamento, e não de exoneração

próxima quinta-feira (2), 111 anos de criação. A data é celebrada com feriado municipal, previsto no Decreto nº 20.692/24, editado pela Prefeitura em dezembro do ano passado. No entanto, o Governo de Rondônia ... decidiu transferir o feriado para a sexta-feira (3), por meio do Decreto nº 29.900/24. A mesma medida foi adotada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que publicou o Ato nº 2475/24 para ... feira (2). Contudo, a Secretaria Municipal de Comunicação informou que a nova gestão avalia a possibilidade de decretar ponto facultativo nas repartições públicas na sexta-feira (3), o que ampliaria a folga para servidores municipais

flagrado em boca de fumo com o veículo oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA). O decreto foi publicado hoje e com efeitos a partir desta sexta-feira. O então servidor foi enquadrado pela

processo de empréstimo no valor de R$ 140 milhões junto as instituições financeiras. O fiador, segundo o decreto baixado pelo prefeito, será a União, que faz repasses de recursos do Fundo de Participação dos Municípios ... três vezes ao mês. Segundo o decreto, os R$ 140 milhões serão usados para despesas com investimentos em infraestrutura, saneamento, asfalto e meio fio, construção ou reforma de escolas, creches e saúde. Na semana passada ... operação de crédito na modalidade de operação contratual interna com garantia da União”, diz trecho do decreto publicado nesta quinta-feira. A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou dois empréstimos para a gestão Léo

Costa Marques e São Francisco do Guaporé. A região faz parte da Faixa de Fronteira definida pelo Decreto Estadual nº 24.821/2020, que orienta ações integradas para o desenvolvimento regional e a proteção sanitária