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lotes medindo 10x25m numa área localizada na margem esquerda do rio Madeira, para onde serão remanejadas, com direito a escrituras e infraestrutura

Casa Mulher Acolhida”, no município de Ji-Paraná, foi solicitada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança da Assembleia Legislativa, deputado Airton Gurgacz (PDT), ao Poder Executivo durante sessão ordinária.De acordo

Apelação Criminal n. 0000799-73.2013.8.22.0010 proposta pelo réu contra a sentença condenatória proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura.De acordo com o relatório do acórdão (decisão

comemoramos, com o Dia do Advogado, a instalação, em 1827, dos cursos jurídicos no Brasil - Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e Faculdade de Direito de Olinda, depois transferida para ... jurídico, institucional, político e social do país. Nascia, nessa data, não apenas e simplesmente o bacharelado em direito. O ensino jurídico ensaiava, como verdadeiras escolas do pensamento, a formação da intelectualidade brasileira, da intelligentisia nacional ... respeito ao cidadão. Os advogados são, portanto, a verdadeira trincheira na defesa do estado democrático de direito. A OAB aplaude todas as iniciativas e ações no combate à corrupção desde que, em nome desse combate ... cargo me impõe, sou absolutamente alheio a qualquer paixão político-partidária. Minhas bandeiras são o direito, a advocacia e a OAB. Integro-me à trincheira na defesa das liberdades democráticas, da luta pelos princípios constitucionais ... pleno acesso à justiça para todos. Em um discurso para uma turma de formandos em Direito observei que nada há que justifique, o que o país vivencia hoje, em uma eurritmia absurda, com a repetição

diversidade e garantir aos negros, indígenas, ribeirinhos, comunidades remanescentes de quilombos atingidos por barragens e fenômenos naturais, direitos ambientais, a arte e cultura nas escolas e aos projetos político-pedagógico nas escolas públicas.O item ... locais e regionais para professores e alunos, contemplando a educação para relações étnico-raciais e educação em direitos humanos.Além disse, tem de promover educação ambiental, fiscal, arte e cultura na educação básica das escolas

serem observadas no cumprimento de mandados judiciais de reintegração de posse coletiva, a fim de preservar os direitos sociais dos ocupantes

para todos os trabalhadores constantes da lista que optaram pelo desligamento imediato, os quais à época tinham direito à indenização correspondente a 3 (três) cestas básicas. O pagamento das rescisões contratuais e indenizações deverão

atuem como porta-vozes da instituição com jornalistas e outros profissionais da mídia. Para o juiz de Direito Francisco Borges Ferreira Neto, presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia, o curso foi uma excelente oportunidade

horas, na Praça Municipal.Haverá atendimento nas áreas da educação, saúde, meio ambiente, criança e adolescente, corrupção, direito do consumidor, idoso, pedido de 2ª via de certidões de nascimento/casamento. Além disso, haverá orientação jurídica ... pelo Ministério Público e a forma de atuação da Instituição, proporcionando ao cidadão o conhecimento de seus direitos, bem como a maneira de defendê

será em outra sessão, ainda não tem data definida.A empresa telefônica foi condenada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto velho a pagar R$100 mil reais, por inscrever

Depois de 10 anos de muita luta pelo direito ao reconhecimento a transposição, hoje dia 07/08/2015, foi publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU – seção 2 – pagina 43 – a PORTARIA

dentro das possibilidades de cada família”, completou.O deputado Ribamar Araújo pediu para que sejam garantidos os direitos do setor chacareiro e disse reconhecer a realidade sofrida destes trabalhadores.Ribamar disponibilizou emendas para compra ... presidente da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado de Rondônia (Fetagro), Fabio Menezes ressaltou o direito à terra por quem a ocupa. Segundo ele, essa premissa não existe para o Estado e que quem ... realmente trabalha e produz para a sociedade não tem seu direito preservado.Menezes se disse preocupado com a possibilidade de retirada de 3 mil famílias que produzem e afirmou não entender como dois processos iguais ... terras o programa Terra Legal não medirá esforços para que os produtores rurais tenham o seus direitos garantidos. Ele se colocou à disposição para trazer as melhorias aos produtores rurais e para que as medidas

garantia do direito à transposição aos servidores demitidos em 2000 e reintegrados por decisão judicial, e dos celetistas admitidos sem concurso logo após a criação do Estado, é apontada pelo procurador-geral, Juraci da Silva ... Rondônia. Um artigo inteiro da Lei 13.121, que regulamentou a emenda constitucional 60, estendendo o mesmo direito concedido a outras categorias funcionais também a esses servidores que tinham seus vínculos efetivos contestados, foi escrito praticamente ... Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e Amapá. A nova lei reafirma os direitos dos servidores previstos na Emenda Constitucional 60, inclui os servidores admitidos mediante contratos de trabalho por tempo determinado ... Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 10 de maio de 1943; e garante o direito à transposição dos servidores reintegrados, que são os demitidos ou exonerados por força dos Decretos estaduais ... indeferidos pela Comissão Especial. “O artigo da lei cita o decreto daquela época e assegurou o direito a todos os efetivos e não efetivos”, explicou. PRECATÓRIOS O procurador admitiu, ainda, que a medida traz economia

Nesta quarta-feira (05), o deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, Airton Gurgacz, visitou o hospital infantil Cosme e Damião em Porto Velho. Na pauta

Câmara Especial concede o direito a policial de não ser transferidoEm sessão de julgamento realizada nessa terça-feira, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça reformou a sentença de primeiro grau e concedeu ... direito a um policial militar (PM), transferido ex ofício para o município de Cerejeiras, de permanecer na unidade da Polícia Ambiental do município de Pimenteiras do Oeste. A transferência revelou possível perseguição ao militar; além