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Estado. As 94 vagas oferecidas no programa de estagiário Sepog/Searh são para as áreas de Administração, Direito, Jornalismo, Engenharia Civil, Sistema de Informação, Economia, Matemática, Recursos Humanos, Letras e Ciências Contábeis

Comissão de Ética da Câmara cujo presidente é o vereador Edmo Ferreira Dim Dim (PSL). Fogaça terá direito ao contraditório e a defesa na própria comissão. Além de Dim Dim, Edmilson Lemos (PSDB) e Cláudio

ofertadas oito vagas.Para o Campus de Cacoal são ofertadas seis vagas na área de Ciências Contábeis, Direito, Administração e Química. As inscrições devem ser realizadas de 1º a 8 de agosto

fossas sépticas caso o consórcio encabeçado pela Construtora Augusto Velloso não houvesse buscado prestação jurisdicional – direito garantido a todos – alegando ser vítima do resultado da mais célere modalidade de licitação existente no Brasil, o chamado

benefício da progressão de pena e passar do atual regime fechado para o semi aberto, com direito a passar o dia em casa.A decisão está nas mãos da juíza da Vara de Execuções Penais

CAOP-PPEP), iniciou nesta quinta-feira, dia 30 de julho, a 1ª Oficina de Trabalho do Projeto Direitos Humanos e Saúde Mental.O evento, que prossegue nesta sexta-feira, dia 31 de julho, e reúne ... integrantes de diversos órgãos envolvidos com a temática, visa também propor a criação do Observatório de Direitos Humanos, Saúde e Sistemas de Justiça de Rondônia.Ao abrir o evento, a diretora do CAOP-PPEP, Promotora ... federal em diversos estados.Também estão presentes ao evento o diretor da Divisão de Saúde Mental e Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Lúcio Costa; o coordenador de Reparação Psíquica ... Pesquisa do Ministério da Justiça (Comissão de Anistia), Dario Negreiros; o consultor Técnico em Direitos Humanos e Saúde Mental, Railander Figueiredo; o coordenador da Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos da Unir, Vinicius Valentin

proibido. Ainda de acordo com o procurador, a PGM agiu de forma preventiva buscando resguardar os direitos da classe. Tanto a ação da Procuradoria, quanto o entendimento com o Ministério Público do Trabalho, que impetrou

mantendo os requerentes presos preventivamente, a primariedade e os bons antecedentes, por si sós, não ensejam automático direito dos réus responderem o processo em liberdade.    Ocorre que, estando a findar a oitiva das testemunhas arroladas ... SEJUS.  Cacoal - RO ,  quarta-feira, 29 de julho de 2015 . Carlos Roberto Rosa Burck   Juiz de Direito

justamente diminuir essa triste estatística de violência e garantir á sociedade o que lhes é de direito que é a segurança”, concluiu Léo Moraes

horizontes técnicos da intervenção também serão abordados. Além da palestra, haverá debate mediado pelo Juiz de Direito da 3ª Vara de Família, Aldemir de Oliveira, com a participação dos juízes Álvaro Kalix, do Juizado

item A, o prefeito se comprometeu com a criação de uma lei de garantia da hereditariedade dos direitos da licença de concessão dos permissionários. “Vamos elaborar essa lei e encaminhá-la à Câmara dos Vereadores ... taxistas, será necessário implementar um estudo para ver a legalidade do procedimento. “Mas a transferência de direitos para herdeiros já foi autorizada pelo prefeito”, explicou.Com relação ao item B, o recadastramento quinquenal ... acontece a cada cinco anos”, informou.O item C se referiu ao pedido de mudança dos direitos permissionários de permissão para concessão municipal. O secretário explicou que o prefeito pediu à Semtran um estudo para

atualidade dos fatos, a Prefeitura nada mais pode fazer, restando à Defensoria Pública do Estado o direito legal de ainda poder interceder na questão. “O município não faz parte do processo, trata ... ação judicial impetrada pela Prefeitura para a revisão da propriedade da área. Sobre a legalidade dos direitos dos que se dizem proprietários, o prefeito determinou que a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur ... casal, na forma de dois lotes de cinco hectares cada. A Prefeitura reclama na Justiça o direito legal dessa doação. “Ocorre que este é outro processo, cujo andamento está muito atrás do outro

renegociação das dívidas de estados e municípios (mais recursos com o novo pacto federativo), regulamentação dos direitos das empregadas domésticas, a regulamentação dos direitos dos trabalhadores terceirizados, o fim do fator previdenciário e o aumento

branco o diálogo, causará, irremediavelmente, sérios danos que violam princípios fundamentais de nosso Estado Democrático de Direito, tais como o princípio da dignidade humana, da valorização do trabalho (art. 1º, incisos

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