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como movimentos repetitivos e amplos com os braços, resultando em uma lesão na coluna e no ombro direito. Em defesa, a reclamada alegou que sempre observou as normas de segurança e medicina do trabalho. Dispensada

sentença. Foram-lhe impostas as sanções de ressarcimento ao erário, pagamento de multa civil, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo

A Eletrobras Rondônia conseguiu reverter na Justiça a decisão de manter energia elétrica na área

Haroldo Caetano da Silva, ganhador do Prêmio Innovare, vai participar da 1ª Oficina de Trabalho do Projeto Direitos Humanos e Saúde Mental, que será promovida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio ... execução, vem sendo adotado pelo governo federal em diversos estados.OficinaA Oficina de Trabalho do Projeto Direitos Humanos e Saúde Mental visa discutir estratégias para a construção da política estadual para atenção à pessoa ... saúde mental e o sistema de justiça criminal, bem como propor a criação do Observatório de Direitos Humanos, Saúde e Sistemas de Justiça de Rondônia.Também estarão presentes ao evento o diretor da Divisão ... Saúde Mental e Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Lúcio Costa; o coordenador de Reparação Psíquica e Pesquisa do Ministério da Justiça (Comissão de Anistia), Dario Negreiros; o consultor Técnico ... Direitos Humanos e Saúde Mental, Railander Figueiredo; o coordenador da Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos da Unir, Vinicius Valentin Raduan Miguel; o juiz da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça ... Estevão; a promotora de Justiça da Execução Penal, Alessandra Apolinário Garcia, e o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, Cássio Vidal

profissionais e a falta de representatividade da nossa classe, no que se refere à defesa dos nossos direitos e reivindicações", contou. A presidente destacou ainda o apoio do deputado Léo Moraes durante todo o processo

Poder Público em resolver, ou mesmo minorar, as irregularidades constatadas acabou por amesquinhar, a níveis insustentáveis, os direitos constitucionalmente assegurados aos detentos, às pessoas que os visitam e aos servidores da Secretaria de Justiça ... fazer cessar essa situação insustentável”.Ao decidir o pleito liminar aforado pelo Ministério Público, o juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Espigão do Oeste, Wanderley José Cardoso, afirmou que: “a situação caótica

condições de inscrição:2.11.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;2.11.2. Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;2.11.3. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;2.11.4. Boa saúde física ... Audiovisual ·       Biblioteconomia ·       Ciências Atuariais ·       Ciências Contábeis ·       Ciências da Informação e da Documentação ·       Ciências Econômicas ·       Ciências Sociais ·       Design ·       Direito ·       Economia ·       Editoração ·       Filosofia ·       Geografia ·       Gestão Ambiental ·       Gestão de Políticas Públicas ·       História ·       Jornalismo ·       Lazer e Turismo ·       Letras ·       Marketing ... Educação, a Gerência de Recursos Humanos e a Coordenadoria Regional de Educação, tendo por finalidade estabelecer os direitos, deveres e obrigações das partes, mediante as seguintes cláusulas e condições:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO presente ... prestador de serviços é celetista, aplicando-se, naquilo que for compatível com a transitoriedade da contratação, os direitos e deveres referidos no Estatuto de Servidor Público, vinculando-se ao regime Geral da Previdência Social, para ... superior.PARÁGRAFO SEGUNDO – No caso da rescisão prevista no inciso VII, o CONTRATADO fará jus, além dos direitos previstos no artigo 16 do Decreto Estadual n. 18.996, de 3 de julho de 2014, ao pagamento

não acompanhou o depoimento por que o advogado protocolou na semana passada um requerimento a Comissão alegando direitos constitucionais. “Respeitamos o direito de imagem dela, e por isso, apenas os vereadores e assessores terão acesso

Ezequiel Junior. Cursos:De acordo com o deputado requerente, estarão disponíveis os cursos de “Técnicas em secretariado”, “direitos do cidadão” e “assessoria parlamentar”, Ezequiel agradeceu ao Presidente da Casa, por dar essa oportunidade aos moradores

contra a segurança jurídica, a dignidade da justiça e a advocacia, enfim, contra o Estado Constitucional de Direito; 6. Em razão dos graves fatos, a Egrégia 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, em louvável

voos regionais, como o Acre e Mato Grosso, por isso não considera justo Rondônia ser excluído do direito de conceder o incentivo.CONCURSOConfúcio Moura lembrou o esforço que o Estado está fazendo para melhorar ... tudo que nos é cobrado, já desembaraçamos terreno, então seria um contrassenso grande Rondônia não ter o direito de também conceder incentivo para manter as empresas operando em nosso estado”, declarou

cada cidade, até às 13h30.Podem realizar a inscrição, estudantes do curso de Administração, Ciência Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Civil, Gestão de Recursos Humanos, Jornalismo, Letras, Matemática e Sistema de Informação. No total, 94 vagas

viabilizado o retorno das atividades do frigorífico os funcionários serão demitidos sem justa causa com todos os direitos previstos em lei e mais benefícios que estão sendo negociados.O principal impasse para um entendimento final

procuradoria nacional de prerrogativas nos seus dois anos de existência. E não poderia ser diferente, porquanto o direito à ampla defesa é uma garantia constitucional e o advogado é seu instrumento. Daí ser absolutamente adequada ... deixa claro: “A OAB não se intimidará e nunca deixará de agir onde prerrogativas profissionais e o direito de defesa forem desrespeitados, sejam eles de advogados de investigados ou de delatores. Nenhum advogado pode ... será, intimidado por autoridades policiais contrariadas com a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. As leis existem para serem respeitadas. Investigações devem respeitar preceitos constitucionalmente instituídos”. - A OAB, em sua história – continua ... nota - sempre lutou por um Brasil em que o Estado Democrático de Direito seja soberano. A persecução de uma sociedade mais justa, com corruptos comprovadamente culpados sendo punidos, não pode transbordar para o desrespeito ... legais. A comunicação entre clientes e advogados é inviolável. Sem ela, não se pode falar em amplo direito de defesa. A defesa da Constituição muitas vezes nos leva a zonas poucos confortáveis em relação ... determinados setores da sociedade, mas seguiremos lutando pelo devido processo legal, pelo direito à ampla defesa e pelo Estado Democrático de Direito. Igualmente oportuna foi a declaração do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Beco Produções, para seu depoimento. "Ela fez um requerimento e os membros da comissão acataram. Respeitamos o direito de imagem dela, e portanto, apenas os vereadores e assessores terão acesso ao depoimento dela. Isso