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cocaína e 25,8 kg de maconha. A decisão colegiada, que manteve o decreto do Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, foi nos termos do voto

prestar depoimento no plenário da Casa na semana passada. “Representada pelo seu advogado, a Senhora Glaucia alegou direitos constitucionais como o direito da preservação da imagem. O pedido foi deferido por esta comissão. O depoimento

inconformado com a decretação da sua prisão e o pedido de liberdade provisória negado pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Colorado do Oeste, ingressou com habeas corpus no Tribunal ... residência fixa e ser primário, se apresentou espontaneamente na delegacia de polícia; quesitos que lhe dão o direito de responder à acusação de homícidio em liberdade.Para o relator, nos autos processuais existem indícios suficientes

presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, deputado Léo Moraes (PTB) apresentou projeto de lei visando amparar vítimas de violência. “Costumo comentar que a Comissão de Direitos Humanos, deve lutar pelos humanos ... direitos”, afirmou.O projeto de lei ordinária tem o propósito de estabelecer a consolidação progressiva de políticas públicas que garantam, por parte do Estado, a proteção, o auxílio e a assistência às vítimas de violência ... pessoas que integram um nível social mais carente, não recorre a Justiça. “Seja por desconhecimento de seus direitos, seja por medo e ameaça dos seus agressores, ou por sentimentos de desvalia pessoal e de incapacidade

município que fazem parte do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do adolescente (CMDCA). Os recursos destinados são parte do Fundo Municipal da Criança ... Totalizando R$ 224mil. De acordo com o Prefeito Jesualdo Pires (PSB), através do Fumcriança, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foram repassados 80 mil Reais, sendo 8 mil em parcela única para ... diminuição das despesas que essas entidades possuem”, disse Sônia. Segundo Roni Farias, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), é importante o trabalho que as entidades assistenciais realizam ... Todo dinheiro será revertido para as entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direito da Criança e do adolescente

município. A quantidade de passes passou de 20.000 para 25.000. O convênio permitirá que os estudantes tenham direito aos passagens estudantis gratuitos já a partir do dia 24 de julho. Assinaram o convênio o prefeito ... encerrada a cota de vale transporte subsidiada pela prefeitura, o estudante pode adquirir passes tendo resguardado o direito de pagar metade da tarifa, neste caso, o valor cobrado é R$ 1,50. Os estudantes

todos se apresentem para o recadastramento biométrico. É um processo muito rápido. Quem não fizer isso perde direitos como tirar passaporte ou participar de concursos públicos”, alertou o prefeito. O desembargador Péricles Chagas frisou outros

ingressou na instituição através do primeiro concurso realizado em 2008.O defensor público-geral é formado em Direito pela Universidade de Taubaté (SP). Ele já coordenou o Núcleo da Cidadania do Shopping Cidadão, na comarca

cargo. A sentença reconheceu a ilegalidade da nomeação e impôs ao casal as sanções de suspensão de direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público

criança está respaldado pelo ECA para prestar assistência material, moral e educacional, conferindo-lhe o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais

termos do voto do relatora, desembargadora Ivanira Feitosa Borges, manteve a sentença condenatória do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cerejeiras.O professor, inconformado com as condenações de primeiro grau, ingressou

programa Terra Legal, que leva dignidade ao homem do campo, sendo dono de fato e de direito de seu lote, e alertou aos produtores para que não vendam a propriedade, pois com o documento

órgãos federais sobre a decisão da assembleia geral dos servidores.“Estamos cumprindo a Legislação que regulamenta o Direito de Greve, que obriga a comunicação da paralisação com até 72 horas de antecedência. Paralelamente a isso

realizar negociação coletiva prévia com o sindicato da categoria. "O TST fixou o entendimento que o direito do empregador de dispensar os empregados não é ilimitado quando na seara da dispensa coletiva, sendo

julho, no edifício-sede da Instituição em Porto Velho, a I Oficina de Trabalho do Projeto Direitos Humanos e Saúde Mental.O evento visa discutir estratégias para a construção da política estadual para atenção ... saúde mental e o sistema de justiça criminal, bem como propor a criação do Observatório de Direitos Humanos, Saúde e Sistemas de Justiça de Rondônia.Entre os participantes do evento estará o Promotor de Justiça ... Waleska Nucini Bogo, observa que este tem sido um dos eixos de trabalho também da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que atua na promoção e defesa dos Direitos Humanos em Saúde Mental ... saúde é um Direito Humano fundamental e, como todos os outros direitos, requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público no planejamento e na prestação de serviços e de cuidados ... luta social, instituiu a Reforma Psiquiátrica no Brasil como política de Estado. Enfatiza a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e a construção de uma rede de cuidados aberta e territorial ... campo da saúde mental.Também estarão presentes ao evento o diretor da Divisão de Saúde Mental e Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Lúcio Costa; o coordenador de Reparação Psíquica ... Pesquisa do Ministério da Justiça (Comissão de Anistia), Dario Negreiros; o consultor Técnico em Direitos Humanos e Saúde Mental, Railander Figueiredo; o coordenador da Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos da Unir, Vinicius Valentin ... Estevão; a promotora de Justiça da Execução Penal, Alessandra Apolinário Garcia, e o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, Cássio Vidal