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não acompanhou o depoimento por que o advogado protocolou na semana passada um requerimento a Comissão alegando direitos constitucionais. “Respeitamos o direito de imagem dela, e por isso, apenas os vereadores e assessores terão acesso

Ezequiel Junior. Cursos:De acordo com o deputado requerente, estarão disponíveis os cursos de “Técnicas em secretariado”, “direitos do cidadão” e “assessoria parlamentar”, Ezequiel agradeceu ao Presidente da Casa, por dar essa oportunidade aos moradores

contra a segurança jurídica, a dignidade da justiça e a advocacia, enfim, contra o Estado Constitucional de Direito; 6. Em razão dos graves fatos, a Egrégia 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, em louvável

voos regionais, como o Acre e Mato Grosso, por isso não considera justo Rondônia ser excluído do direito de conceder o incentivo.CONCURSOConfúcio Moura lembrou o esforço que o Estado está fazendo para melhorar ... tudo que nos é cobrado, já desembaraçamos terreno, então seria um contrassenso grande Rondônia não ter o direito de também conceder incentivo para manter as empresas operando em nosso estado”, declarou

cada cidade, até às 13h30.Podem realizar a inscrição, estudantes do curso de Administração, Ciência Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Civil, Gestão de Recursos Humanos, Jornalismo, Letras, Matemática e Sistema de Informação. No total, 94 vagas

viabilizado o retorno das atividades do frigorífico os funcionários serão demitidos sem justa causa com todos os direitos previstos em lei e mais benefícios que estão sendo negociados.O principal impasse para um entendimento final

procuradoria nacional de prerrogativas nos seus dois anos de existência. E não poderia ser diferente, porquanto o direito à ampla defesa é uma garantia constitucional e o advogado é seu instrumento. Daí ser absolutamente adequada ... deixa claro: “A OAB não se intimidará e nunca deixará de agir onde prerrogativas profissionais e o direito de defesa forem desrespeitados, sejam eles de advogados de investigados ou de delatores. Nenhum advogado pode ... será, intimidado por autoridades policiais contrariadas com a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. As leis existem para serem respeitadas. Investigações devem respeitar preceitos constitucionalmente instituídos”. - A OAB, em sua história – continua ... nota - sempre lutou por um Brasil em que o Estado Democrático de Direito seja soberano. A persecução de uma sociedade mais justa, com corruptos comprovadamente culpados sendo punidos, não pode transbordar para o desrespeito ... legais. A comunicação entre clientes e advogados é inviolável. Sem ela, não se pode falar em amplo direito de defesa. A defesa da Constituição muitas vezes nos leva a zonas poucos confortáveis em relação ... determinados setores da sociedade, mas seguiremos lutando pelo devido processo legal, pelo direito à ampla defesa e pelo Estado Democrático de Direito. Igualmente oportuna foi a declaração do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Beco Produções, para seu depoimento. "Ela fez um requerimento e os membros da comissão acataram. Respeitamos o direito de imagem dela, e portanto, apenas os vereadores e assessores terão acesso ao depoimento dela. Isso

cocaína e 25,8 kg de maconha. A decisão colegiada, que manteve o decreto do Juiz de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho, foi nos termos do voto

prestar depoimento no plenário da Casa na semana passada. “Representada pelo seu advogado, a Senhora Glaucia alegou direitos constitucionais como o direito da preservação da imagem. O pedido foi deferido por esta comissão. O depoimento

inconformado com a decretação da sua prisão e o pedido de liberdade provisória negado pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Colorado do Oeste, ingressou com habeas corpus no Tribunal ... residência fixa e ser primário, se apresentou espontaneamente na delegacia de polícia; quesitos que lhe dão o direito de responder à acusação de homícidio em liberdade.Para o relator, nos autos processuais existem indícios suficientes

presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, deputado Léo Moraes (PTB) apresentou projeto de lei visando amparar vítimas de violência. “Costumo comentar que a Comissão de Direitos Humanos, deve lutar pelos humanos ... direitos”, afirmou.O projeto de lei ordinária tem o propósito de estabelecer a consolidação progressiva de políticas públicas que garantam, por parte do Estado, a proteção, o auxílio e a assistência às vítimas de violência ... pessoas que integram um nível social mais carente, não recorre a Justiça. “Seja por desconhecimento de seus direitos, seja por medo e ameaça dos seus agressores, ou por sentimentos de desvalia pessoal e de incapacidade

município que fazem parte do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do adolescente (CMDCA). Os recursos destinados são parte do Fundo Municipal da Criança ... Totalizando R$ 224mil. De acordo com o Prefeito Jesualdo Pires (PSB), através do Fumcriança, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foram repassados 80 mil Reais, sendo 8 mil em parcela única para ... diminuição das despesas que essas entidades possuem”, disse Sônia. Segundo Roni Farias, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), é importante o trabalho que as entidades assistenciais realizam ... Todo dinheiro será revertido para as entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direito da Criança e do adolescente

município. A quantidade de passes passou de 20.000 para 25.000. O convênio permitirá que os estudantes tenham direito aos passagens estudantis gratuitos já a partir do dia 24 de julho. Assinaram o convênio o prefeito ... encerrada a cota de vale transporte subsidiada pela prefeitura, o estudante pode adquirir passes tendo resguardado o direito de pagar metade da tarifa, neste caso, o valor cobrado é R$ 1,50. Os estudantes

todos se apresentem para o recadastramento biométrico. É um processo muito rápido. Quem não fizer isso perde direitos como tirar passaporte ou participar de concursos públicos”, alertou o prefeito. O desembargador Péricles Chagas frisou outros