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Edilson de Sousa Silva (Tribunal de Contas), sindicalistas e presidentes de associações de servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Estado de Rondônia e, representantes dos sindicatos dos urbanitários e engenheiros, para ... artigo 36”: II – os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987; III – os servidores e os policiais militares ... Alteração da redação do inciso III do artigo 3º: Os servidores admitidos nos quadros do extinto Território Federal de Rondônia, os servidores do Estado de Rondônia e dos respectivos municipios, mediante contrato de trabalho celebrados ... Território Federal de Rondônia, servidores custeados pela União Federal no período de abrangência do artigo 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, bem como os servidores admitidos pelos respectivos municípios ... tratará dos servidores do Poder Judiciário: Artigo x: Aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondonia será aplicado o disposto na Lei 11.416/2006, de 15.12.2006; do Ministério Público: Artigo y: Aos servidores ... Ministério Público do Estado de Rondonia será aplicado o disposto na Lei 11.415/2006, de 15.12.2006; da Assembléia Legislativa: Artigo z: Aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondonia será aplicado o disposto ... militar e do corpo de bombeiros militar do Estado de Rondônia; II – os servidores admitidos de forma regular; III – os servidores admitidos nos quadros do extinto Território Federal de Rondônia, do Estado de Rondônia ... Território Federal de Rondônia, servidores custeados pela União Federal no período de abrangência do artigo 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, bem como os servidores admitidos pelos respectivos municípios ... servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Rondonia será aplicado o disposto na Lei 11.335, de 25.07.2006. Art. 11: Aos servidores do Ministério Público do Estado de Rondonia será aplicado o disposto ... fundacional. Art. 17.  Haverá compensação financeira das contribuições previdenciárias entre o Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, criado pela Lei Estadual nº 20, de 13 de abril

Ministério Público de Rondônia instaurou novos inquéritos civis públicos para investigar o cumprimento de carga horária por servidores públicos em município da região do Cone Sul. Um deles tem como investigado o médico Gilberto

Ministério Público Estadual (MPE) estará reunida, nesta terça-feira (27), em Brasília, com a bancada federal de Rondônia para apresentar uma sugestão sobre a transposição de servidores do Estado para os quadros da União ... Federal de Servidores dos seus respectivos órgãos.Na última segunda-feira (26), a comissão esteve reunida no TCE com o deputado Eduardo Valverde, líder da bancada federal rondoniense. Participaram da reunião servidores membros das comissões ... para a regulamentação da Emenda Constitucional 60, de 2009, que transfere para os quadros da União os servidores do ex-território federal de Rondônia. “Pode ser feita por meio de projeto de lei, mas isso ... Romero Jucá para fazermos uma emenda que contemple, da forma mais abrangente possível, os casos comuns dos servidores que farão a transposição federal”, comentou Eduardo Valverde.QUESTIONAMENTOSA partir da explicação dos trâmites legislativos para ... servidores continue a ser do Estado, mesmo com estes passando para os quadros federais. Outro questionamento foi quanto à recepção dos novos servidores nos quadros do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público federais

Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais de Rondônia (Iperon) tem novo presidente a partir desta segunda-feira, quando o governador João Cahulla (PPS) deu posse ao servidor de carreira da Secretaria de Estado de Finanças ... conselho fiscal do Iperon, Carlos Canosa, o ex-presidente do Iperon, César Licório, secretários de Estado, servidores, entre outras autoridades.“Estamos promovendo mudanças que com certeza vão dar ainda mais agilidade nas ações do governo ... administração pública não sofra descontinuidade e que a população não seja prejudicada”, disse o governador Cahulla.O chefe da Casa Civil destacou a importância da nomeação de um servidor de carreira do Estado à frente ... resguardando os direitos dos servidores”, declarou Guilherme Erse.O novo presidente do Instituto salientou a responsabilidade da função que assume. “Coloco minha experiência de mais de 20 anos no serviço público à disposição do Iperon

como o Palácio do Planalto de fato interpretou a Emenda 60, que trata da Transposição dos servidores públicos de Rondônia. Jucá preocupou-se no entanto com os dividendos políticos, mas somente os seus ao incluir ... Medida Provisória 472, benefício direto a servidores de seu Estado, Roraima.O parecer de toda a MP na integra, que pode ser acessado aqui, incluiu de fato os servidores rondonienses, mas da forma clara ... primeiro governador. Mantém a vedação direta a servidores de estatais (Beron, Ceron e Caerd), os celetistas e também os que conseguiram emprego sem concurso público. O RONDONIAGORA já havia alertado de que o Trem ... contestado.O parecer de Romero Jucá já explica no entanto, qual será o salário dos servidores, todos atualizados com os valores da União. Veja o parecer que trata de Rondônia: Incluam ... Estado;II – os servidores e os policiais militares alcançados pelo disposto no Art. 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981; eIII – os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado ... bombeiros militar do Estado de Rondônia;II – os servidores admitidos por meio de concurso público;III – os servidores admitidos nos quadros do extinto Território Federal de Rondônia, do Estado de Rondônia ou dos respectivos municípios ... públicas, sociedade de economia mista e suas subsidiárias.Art. (5º) Para fins da inclusão no quadro em extinção de que trata o Art. 1º desta Lei, será considerado o cargo ou emprego ocupado pelo servidor ... fundacional.Art. (13.) Haverá compensação financeira das contribuições previdenciárias entre o Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, criado pela Lei Estadual nº 20, de 13 de abril ... Servidores da União, nos moldes definidos pela Lei nº 9.976, de 5 de maio de 1999, e pelo Decreto nº 3.112, de 6 de julho de 1999, no que se refere aos servidores e militares ... enquadramento dos servidores do ex- Território de Rondônia, também recepcionará e procederá à análise dos documentos referentes a servidores dos ex-Territórios de Roraima e Amapá, que tenham ingressado no serviço público até a posse

para Rondônia”, disse Cahulla. Outra situação incômoda para o Estado, segundo ele, é a transposição dos servidores públicos. Roraima e Amapá tiveram os benefícios assegurados, mas a classe política “não arregaçou as mangas

governador Valdir Raupp, destacando o atraso de pelo menos 4 folhas de pagamento dos servidores públicos e as dezenas de obras inacabadas, incluindo “pontes ligando nada a lugar algum”. O primeiro foi o deputado Tiziu ... Rondônia está sem Governo há 8 anos. Esse cidadão é cego. Esqueceu que nos governos passados os servidores ficaram até 4 meses com os salários atrasados”, recordou. Quando era prefeito de Machadinho, Neodi também lembrou

policiamento, transporte, hospedagem, equipamentos, adaptação de espaços e mobiliário, informação à sociedade, além do empenho de vários servidores, inclusive de outros órgãos, para cumprir o compromisso de realizar o Júri com a devida isenção ... laudas só da decisão de pronuncia (aquela em que o juiz decide se os denunciados pelo ministério público devem realmente ser julgados pelo Júri Popular). "Apesar de tratar-se de simples juízo de admissibilidade

Cícero.Outro ponto que gerou polêmica nos últimos dias é a inclusão de servidores de empresas públicas, que nunca se interessaram em ajudar a mobilização política, mas agora, via CUT e o PT tentam entrar ... ficou decidido que a questão dos poderes será feita mesmo de acordo com o parâmetro salarial dos servidores federais

integram a Rede de Controle da Gestão Pública – sistema idealizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que visa o combate ao desperdício de verbas públicas e à corrupção – fizeram, na última quinta-feira ... realizado nas dependências do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). Na ocasião, os representantes dos órgãos públicos definiram algumas estratégias para a efetivação das atividades da Rede no Estado, entre as quais, a definição ... dados e sistemas informatizados. Integram a Rede de Controle da Gestão Pública instituições diretamente ligadas às políticas de movimento de verbas públicas nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal), como as representações regionais ... Controladoria Geral da União, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e ainda o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público Estadual. De acordo com o secretário ... representantes fizeram uma breve apresentação de cada instituição, principalmente no que se refere à fiscalização de recursos públicos e a iniciativa de combate à corrupção. Falaram também sobre os sistemas informatizados que cada uma dispõe ... Rede de Controle da Gestão Pública é uma iniciativa do TCU, que visa facilitar o acompanhamento e a melhor aplicação dos recursos públicos nas três esferas de poder: federal, estadual e municipal. Trata ... trabalho de controle dos gastos públicos tenha maior eficácia no Brasil. Ao aderirem à Rede, os órgãos assumem o compromisso de cooperar nas ações de fiscalização dos recursos públicos e compartilhar informações e documentos, inclusive ... aderir ao sistema, que vai além do envolvimento das instituições públicas, alcançando também entidades privadas, servidores públicos e o cidadão comum

Afinal de contas é ela que paga uma pesada carga de impostos, que resultam “represados” nos cofres públicos, quer seja do município, do Estado ou da União.Assim como existem os sindicatos para defender ... comitês, federações, etc) para, de forma independente defender os interesses dos munícipes contra os descasos da administração pública e seus responsáveis, particularmente dos senhores prefeitos, que se elegem sob à bandeira da honestidade, da moralidade ... problemas maiores de seus cidadãos. Para se eleger prometem, dentre outras coisas otimizar até os serviços públicos, como forma de melhorar a qualidade de vida da população que lhes deu um voto de confiança ... originários. A coisa, portanto, vai sendo feita de qualquer forma. Uma verdadeira esculhambação e desrespeito ao erário público “arrancado” do suor do povo trabalhador.O resultado dessa desatenção por parte dos munícipes ... canteiros ou jardins decentes. E poucos são os que se levantam para, de público, chamar a atenção do poder público, que por sua vez finge ignorar as dificuldades e o sofrimento da população portovelhense.Para ... cidade de Porto Velho possui vias públicas seguras para fluidez do trânsito automobilístico e de seus milhares de pedestres? •    A cidade de Porto Velho possui banheiros e mictórios públicos, ao menos em áreas estratégicas, principalmente ... periferias de Porto Velho estão com suas vias públicas bem iluminadas? •    A cidade de Porto Velho possui Guarda Municipal para contribuir com as corporações de segurança pública, e principalmente com a sua população? •    A cidade ... horários que ocorrem apresentações culturais e de lazer gratuitos, patrocinados pela administração municipal? •    Por que o poder público “fecha os olhos” para o que ocorre em muitos locais abertos de diversões, em se tratando ... fiscalizando as obrigações das administrações públicas (municipal e estadual), as coisas teriam outro aspecto, ou seja, seriam bem mais organizadas, bonitas e verdadeiramente motivadoras da presença do público. Público que, na maioria das vezes, paga ... para o delegado de polícia Márcio Mendes Moraes e sua briosa equipe de agentes, investigadores, escrivães e servidores administrativos.“CAI N´ÁGUA”  É A “CRACOLÂNDIA” PORTOVELHENSEQuem duvidar disso é só ir dar “um passeio

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela (adiantamento dos efeitos da sentença), contra o município de Costa Marques, pela ... órgão veículo, com exclusividade, que atenda às necessidades, prestando-lhe a manutenção adequada e, ainda, disponibilizar servidor público para o exercício das funções de caráter administrativo e para a função de motorista. Outros pedidos versam

movimento nacional de luta para garantir apoio e indenização aos servidores públicos contaminados por DDT, produto tóxico utilizado por décadas no combate a malária e outras endemias, recebeu nesta terça-feira (13 de maio), reforço ... excepcional, por ocasião de audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, e que contou com a participação especial da professora Heloisa Pacheco Ferreira, especialista em toxicologia. O encontro foi em acatamento a requerimento de autoria ... dados do Sindicato dos Servidores Federais em Rondônia – Sindsef, 98% dos “trabalhadores de campo” da Sucam, hoje Funasa, se encontram contaminados. Servidores expuseram várias faixas denunciando casos de intoxicação: “Servidores da Funasa salvando vidas ... desta audiência pública, o deputado Professor destacou a necessidade de um posicionamento público, através de ampla mobilização de vários segmentos sociais e profissionais, no sentido de se fazer justiça para com estes servidores, que trabalharam ... casos envolvendo servidores de diferentes regiões, que hoje se encontram padecendo em conseqüência do manuseio do DDT (Diclorodifeniltricloretano). Muitos já morreram, outros se encontram sofrendo e precisam de apoio urgente do poder público”, declarou ... constituindo desta forma num dos casos mais graves, mas, no entanto continua sendo ignorado pelo poder público. Continuando, complementou que o DDT provoca alterações metabólicas e em exposições longas, provoca alterações do metabolismo do miocárdio ... destacou a necessidade de se buscar uma solução urgente para os graves problemas de saúde enfrentados por servidores.A mesa diretora dos trabalhos foi constituída pelas seguintes autoridades e personalidades: deputado estadual Professor Dantas

Associação dos Servidores do Incra (Assincra) promoveu ontem, no auditório do Incra em Porto Velho, um encontro com os parlamentares da bancada federal e servidores da instituição para apresentar o cenário em que se encontram ... Duarte Freitas Júnior, o presidente do Sindsef, Herclus Coelho, a diretoria da Assincra e servidores da Capital e interior.O servidor José Lopes apresentou o histórico e a situação do órgão, que atualmente desenvolve ... está com seu quadro de pessoal reduzido, situação funcional inferior aos demais órgãos da administração pública, e uma série de outras políticas em andamento que estão enfraquecendo a instituição e desvalorizando a carreira.“Rondônia ... Todo o conhecimento na área agrária está no Incra, tanto que o Terra Legal levou todos os servidores daqui”, complementou, referindo-se ao Programa Terra Legal, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com toda

Estadual de Educação desenvolva estudos no sentido de garantir o acesso da comunidade, às escolas da rede pública nos finais de semana, principalmente para o desenvolvimento de atividades de lazer, esporte e cultura.Para garantir ... pagamento de hora-extra, ou até a instituição de um sistema rotativo de plantão por parte dos servidores da escola, garantindo a folga destes, no decorrer da semana.Segundo o deputado esta é uma iniciativa