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reunião coordenada pelo Ministério Público de Rondônia, os Poderes Públicos Municipal e Estadual prestaram contas de ações implementadas em favor de comunidades atingidas pela cheia do Madeira, nesta terça-feira (15), em Porto Velho ... projetos, elaborado em junho deste ano, pela Prefeitura e Governo do Estado, com a articulação do Ministério Público.Ao abrir a reunião, o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, lembrou que o encontro

Vara Cível da comarca de Machadinho do Oeste (RO) também o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais, creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica ... Estado de Rondônia.Segundo consta na ação civil pública, o ex-prefeito contratou o servidor sem prévia realização do concurso público. Para o Ministério Público Estadual o fato fere os princípios constitucionais da moralidade, legalidade ... investidura nos cargos de mecânico de máquinas pesadas, controlador-geral ou agrimensor, necessariamente exigem aprovação em concurso público, uma vez que não se trata de cargo em comissão e muito menos contratação temporária excepcional. “Considerando ... contratação de pessoal por intermédio de concurso público, facilmente se conclui que no caso em tela, houve de fato descumprimento aos princípios constitucionais da administração pública”.Ainda na sentença, o Juízo destacou que o conjunto ... contratação ocorreu de forma irregular, pois exerceu a função de engenheiro/agrimensor como sustenta o Ministério Público ou de mecânico de máquinas pesadas como confessa o requerido, não sendo hipótese decontratação emergencial ou cargo em comissão

Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições ... promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), protocolou na Justiça mais sete denúncias contra envolvidos na Operação Luminus, que desmantelou esquema de corrupção na Prefeitura ... existência de grupo criminoso agindo no âmbito das licitações da Emdur, composto por empresários e servidores públicos, visando beneficiar as empresas do grupo criminoso.As novas denúncias protocoladas pelo MP são contra gestores e servidores ... Penal (Abuso de poder ou violação de dever com a Administração Públicas).Os denunciados são, além do ex-presidente da Emdur, os servidores públicos Wilson Gomes Lopes, Wilson Gondim Filho, Walter Fernandes Ferreira, Vera Lúcia ... participações em processos de licitação, inclusive como integrante de esquemas fraudulentos junto a órgãos públicos.O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos nos termos das punições previstas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações ... Gomes Lopes e o dono da empresa S.J.B, Sílvio Jorge Barroso de Souza, entre outros.O Ministério Público, por meio do Gaeco, já havia denunciado em setembro de 2013, o ex-prefeito Roberto Sobrinho, Mário ... entre município de Porto Velho e Emdur e por fraudes licitatórias.Em maio de 2013, o Ministério Público ofereceu mais cinco denúncias contra envolvidos no esquema criminoso na Emdur, envolvendo recursos na ordem ... como paisagismo, calçamento e iluminação. Ação por improbidade administrativa pelos mesmos fatos já foi proposta pelo Ministério Público. As investigações ainda estão em andamento

NATEX, mantida pela fundação pública estadual, contratados através das empresas Lopes & Cavalcante Ltda e Vieira & Gomes Ltda, por empregados aprovados em concurso público.A condenação foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Acre

pequena compensação para tentar minimizar a dor dessas pessoas. Mas a burocracia da máquina pública emperra que as coisas aconteçam. Por isso, estou aqui para denunciar e fazer um apelo ao governo federal que resolva ... incalculáveis, agora temos essa elevada taxa de mortandade dos cardumes”, frisou. O parlamentar solicitou que o Ministério Público de Rondônia e ao IBAMA que tomem providências para evitar esse tipo de desastre. “Nós temos

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, vai iniciar o projeto “MP Itinerante”, cujo objetivo é a maior aproximação do Ministério Público com a sociedade

época dos fatos, pela prática de atos de improbidade administrativa que afrontaram os princípios da administração pública, ao nomear parentes por afinidade, em terceiro grau, para ocuparem cargos comissionados. A sentença proferida pelo juiz ... sustentou ainda que “atento à gravidade da conduta do requerido e ao pedido formulado pelo autor (Ministério Público Estadual), entendo que o pagamento de multa civil no montante correspondente a 3 vezes o valor

Manoel Rodrigues, amplia o eco sobre a inoperância da bancada federal para ajudar os milhares de servidores públicos do Estado que tem impasse com a União.Caçador conta que ele, Manoel Rodrigues e o representante ... para o impasse. “Queremos saber porque nada anda, porque nada está acontecendo. A Secretaria de Administração do Ministério da Fazenda diz que o problema é do Governo do Estado, que diz que é a União

julho, a notificação recomendatória 03/2014, para que o Estado se abstenha de destinar verbas públicas, ainda que oriundas de emenda parlamentar, para patrocinar as despesas com realização de festas carnavalescas, eventos culturais ou religiosos ... dada ampla divulgação a todos os Secretários de Estado e diretores de órgãos governamentais.O Ministério Público recomenda que o Governo do Estado e suas secretarias se abstenham de formalizar convênio e transferência de valores ... prestadores de serviço ou empreiteiras para realização de festividades e confraternização.Entre as considerações feitas pelo Ministério Público para expedir a recomendação está o teor do Artigo 52 da Lei Federal

recebendo os benefícios do programa social do governo federal “Bolsa Família”. A denúncia é apurada pelo Ministério Público. O promotor Eider José Mendonça das Neves solicitou ao secretário municipal de Assistência Social, Antônio Lazaro

deputado federal Amir Lando (PMDB-RO), disse que na reunião marcada no Ministério do Planejamento para o próximo dia 22 de julho, pretende mais uma vez fazer um apelo à equipe do governo federal para ... interposto pelo Estado de Rondônia, a decisão estava sujeita a reexame obrigatório, em virtude de envolver ente público como um dos integrantes da relação processual. Assim, na instância superior, as partes acabaram por se conciliar ... ocorrido, estabelecendo-se, por consequência, o vínculo original, diferentemente da conclusão levada a efeito pelo Douto Ministério Público, com a devida venia.Com efeito, conforme declinado no item 42 da resposta à consulta, o Superior

Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra artigos da Lei Ordinária nº 1.665/2011, de Presidente Médici, que trata ... município.O TJRO declarou a inconstitucionalidade da Lei Ordinária nº 1.665/2011, acatando a argumentação do Ministério Público estadual de que o dispositivo está em desconformidade com a Constituição do Estado de Rondônia, artigo ... Adin foi ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar. Para o Ministério Público, a Lei nº 1665/2011, o pagamento de honorários de sucumbência decorrentes de ações em que sejam parte o Executivo

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, realizou audiência coletiva com 87 famílias que têm crianças e adolescentes com problemas relacionados à infrequência, indisciplina e evasão escolar ... cada família, requisito necessário para a continuidade e posterior conclusão de procedimentos instaurados no âmbito do Ministério Público.A reunião oportunizou, ainda, o encontro de pais que têm enfrentado dificuldades em manter os filhos

julho, o governo estadual não pode fazer publicidade institucional, exceto em caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. A procuradora regional eleitoral Gisele Bleggi também recomendou que fossem implementadas medidas efetivas ... Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições ... promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral