Busca

pena de quatro anos de reclusão em regime prisional inicialmente fechado, além da perda do cargo público e interdição para seu exercício pelo dobro da pena aplicada.Conforme a sentença, os policiais deverão passar imediatamente ... liberdade aos policiais, já que responderam ao processo nesta condição.A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público local e julgada procedente pelo juízo em 18 de julho do corrente ano (autos

destinado a entidades sociais do município. Ele ainda pode recorrer da decisão. A denúncia partiu do Ministério Público (MP). Na ação, o MP também denunciou o ex-vice-prefeito de Colorado do Oeste, Marcio Donadon ... letra “E” do seu nome original (Melkisedek) para obter as certidões falsas. SENTENÇA I –Relatório: O Ministério Público Eleitoral denunciou MELKISEDEK DONADON, MARCIO ANTÔNIO DONADON BATISTA e CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO E FRANÇA, todos qualificados ... arts. 350 e 353 do Código Eleitoral, narrando, em síntese, que os acusados inseriram, em documento público, declaração falsa, para fins eleitorais e que os réus Melkisedek Donadon e Marcio Antonio Donadon Batista fizeram, ainda ... testemunhas de defesa e colhidos os depoimentos dos acusados. Em alegações finais (fls. 275/280), o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela condenação de todos os acusados, ante a comprovação da materialidade, das autorias do delito ... motivos acima expostos, hei por bem julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral para: ABSOLVER os réus MÁRCIO ANTÔNIO DONADON BATISTA e CARLOS AUGUSTO FRANÇA DE CARVALHO, pelos motivos expostos ... reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias multa, se o documento é público, e de reclusão, de até três anos e o pagamento de 3 a 10 dias-multa ... íntegra no DJE-TRE/RO. Registre-se. Intimem-se pessoalmente os réus e o Ministério Público Eleitoral. Vilhena/RO, 16 de julho de 2014-07-19 Christian Carla de Almeida Freitas Juíza Eleitoral

toda a questão é uma enquete, na qual o Representado faz um singelo questionamento”.O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela improcedência da representação ao entender que não configura “propaganda negativa irregular o simples fato

decisão é do juiz auxiliar do TRE de Rondônia, Guilherme Ribeiro Baldan, atendendo representação feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).Segundo a denúncia, o petista repercutiu postagem realizada por um fã, Dejanir B Silva Haverroth ... decisão: REPRESENTAÇÃO N. 703-22.2014.6.22.0000 – CLASSE 42 – PORTO VELHO - RONDÔNIA Juiz Auxiliar: Guilherme Ribeiro Baldan Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL Representado: MÁRITON BENEDITO DE HOLANDA (PADRE TON) DECISÃO Trata-se de representação eleitoral formulada pelo Ministério ... Público Eleitoral em face de Máriton Benedito de Holanda (Padre Ton), candidato a governador, onde alega que o representado realizou propaganda eleitoral antecipada, em ofensa ao previsto nos artigos 36, caput ... próximo pleito, invocando o apoio de seus eleitores, antes da data permitida por lei. O Ministério Público Eleitoral requer a procedência da representação para condenar o representado às sanções previstas ... multa deve ser em valor mínimo. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral para o fim de reconhecer a prática de propaganda eleitoral antecipada em relação ao representado MÁRITON BENEDITO

deputado Valter Araújo, preso no sistema penitenciário de Rondônia, acusado de desviar dinheiro público e homicídio. Ela diz que pegou o dinheiro, mas depois devolveu. A PF, no entanto, só tem provas da entrega ... Zequinha Araújo e Jean Oliveira O Tribunal de Justiça de Rondônia aceitou as denúncias enviadas pelo Ministério Público  contra os deputados estaduais Jean de Oliveira (PSDB) e Zequinha Araújo (PMDB). Os dois foram acusados ... outros pagamentos de propinas envolvendo votações na Assembleia Legislativa, que estão em fase de investigação no Ministério Público Federal. No processo, o ex-deputado revela que autoridades do Governo de Rondônia também estão envolvidos

esquema de corrupção para desviar recursos da Prefeitura de Porto Velho, segundo consta em relatórios do Ministério Público de Rondônia. Os indícios, segundo o MP, apontam para participação ativa de Edwilson na falsidade no contrato ... pela PF comprovando sua proximidade com vários envolvidos nas operações.Os fatosSegundo representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), durante reunião realizada em 25 de agosto de 2012, Edwilson Negreiros e seu pai José

efeito sonoro não será permitida e ensejará na adoção de medidas judiciais pertinentes por parte do Ministério Público Eleitoral.Uma das justificativas para a não realização de propagada política ou partidária no trajeto da cavalgada

Defensoria Pública em Rondônia possui o núcleo que presta atendimento à mulher vítima de violência doméstica, porém funciona de forma precária devido à necessidade de recursos financeiros e de um defensor público para atuar especificamente ... afirmação é do subdefensor público-geral do Estado, Edvaldo Caíres Lima, em resposta ao Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), que assinou protocolo de intenções recomendando às Defensorias Públicas a criação de núcleos estaduais ... segundo o Amazonas. A pesquisa é referente ao período de 2009 a 2011.A defensora pública Luiziana Teles, que responde pelo Núcleo Maria da Penha da DPE, esclarece que os 171 casos apontados pelo Ipea ... mulheres que vivenciaram situação de violência, seja psicológica ou física. Também nesse período, o Ministério Público do Estado (MPE) encaminhou à DPE 50 inquéritos para propositura de queixas-crimes - ação proposta para punir atos

Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), vai disponibilizar em toda a rede pública de saúde a vacina contra a Hepatite tipo A, antes acessível somente na rede particular ou pelo Sistema ... Esta é uma doença comum entre o público infantil, principalmente de 4 a 5 anos, por recomendação do Ministério da Saúde disponibilizamos para os mais novos por estarem em uma fase mais vulnerável

ordem determinando a liberdade provisória ou, ainda, a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. O Ministério Público Estadual opinou pela denegação da ordem.Para os desembargadores, inexiste ilegalidade a ser sanada, pois há prova

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, recomendou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) que suspenda licenças ambientais e/ou autorizações concedidas à empresa MFM Soluções Ambientais ... Canestrini, que justificou a adoção da medida, diante da necessidade de maiores estudos por parte do Ministério Público.Ao elencar as razões que motivaram a providência, a integrante do Ministério Público afirmou, entre outras questões

pauta: 05/08/2014 autos: 0002049-05.2013.8.22.0023 – PRESO Autor: Ministério Público Réu: Luciano Lopes de Jesus Adv: Defensoria Pública 06/08/2014 autos: 0002225-81.2013.8.22.0023- PRESO Autor: Ministério Público Réu: Ilton de Oliveira Pereira Adv: Juarez Cordeiro dos Santos ... 3262/RO 07/08/2014 autos: 0001034-06.2010.8.22.0023- SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Antônio Divar de Oliveira Adv: Defensoria Pública 08/08/2014 autos: 0000753-52.2002.8.22.0016- SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Ismael Honorato Esteves ... Defensoria Pública 12/08/2014 autos: 0001634-22.2013.8.22.0023 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Juliano Simão Adv: Defensoria Pública 13/08/2014 autos: 0006939-92.2009.8.22.0016 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Ademar Alves da Silva Adv: Defensoria Pública 14/08/2014 autos ... SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Fábio Penha do Nascimento ... Defensoria Pública 15/08/2014 autos: 0000611-75.2012.8.22.0023 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Marildo Rocha Soares Adv: Defensoria Pública 18/08/2014 autos: 0000405-27.2013.8.22.0023 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Welson de Farias Ribeiro Adv: Juarez Cordeiro dos Santos ... 3262/RO 27/08/2014 autos: 0001439-71.2012.8.22.0023 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu: Jorge Backes Adv: Aleander Mariano Silva Santos OAB 3045/ES

não declinou um único elemento objetivo suficiente a indicar a real necessidade da custódia cautelar. O Ministério Público Estadual opinou pela denegação da ordem, pois a prisão preventiva foi bem decretada e fundamentada.Durante

trabalhistas dos trabalhadores na agricultura familiar. O evento é promovido pelo Incra e delegacia federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Dfda), em parceria com diversos órgãos.Nos dias 17, 18 e 19 o atendimento ... agricultores familiares têm direito à emissão gratuita de documentos, o que permite o acesso às políticas públicas do Governo Federal, como obtenção de linhas de crédito para financiamento da produção. Participam servidores do Incra

Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), em conformidade a uma notificação recebida por parte do Ministério Público Federal, está comunicando a todos os concessionários do serviço público de transporte coletivo urbano que não será