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juízo da comarca de Jaru julgou procedente a Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público de Rondônia, e determinou que o município adote medidas que adequem a estrutura física das creches e escolas municipais

campanhas com materiais gráficos, como panfletos e cartazes e em parceria com diversas instituições, como: FIERO, Ministério Público Estadual e Eleitoral, Lojas Maçônicas, Assembleia Legislativa, OAB, entre outros, estão realizando a impressão e divulgação deste

Órgãos públicos federais, estaduais e municipais não podem utilizar repartição pública para campanha eleitoral. A medida faz parte de uma recomendação expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia que faz um alerta: quem utilizar ... acordo com a legislação eleitoral, a propaganda de qualquer natureza nos bens que pertencem ao poder público e nos bens de uso comum é proibida. O cidadão - servidor ou não - que opta em adotar qualquer ... propagação de um candidato deve ficar atento aos limites fixados em lei. As autoridades responsáveis pelas repartições públicas onde ocorrerem as práticas ilegais poderão sofrer penalidades.Como denunciarQuem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode ... Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições ... promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral

educação e segurança pública no Distrito de Demarcação, em Porto Velho, foram temas debatidos em audiência pública realizada durante a Justiça Rápida Itinerante com a comunidade local, na semana passada. O Ministério Público de Rondônia ... Ivanildo de Oliveira, que contou com a participação da Juíza Sandra Silvestre de Frias Torres, do Defensor Público Felipe Lima Guimarães e pelo responsável pelas Escolas do Baixo Madeira e Melquisedec Rodrigues Dias da Costa ... região do baixo Madeira, entre elas a da única escola do Distrito de Demarcação.Pelo Ministério Público, a requerimento de alguns membros da comunidade, foi iniciada uma discussão sobre as más condutas na direção

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública urbanística, com pedido de liminar, para sanar irregularidades na implantação do Loteamento Jardim Novo Horizonte, no município de Vilhena. Na ação, o MP pede ... eventuais lotes ainda não alienados pela empresa.A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade ambiental e urbanística dos loteamentos existentes no município, em razão de inúmeras representações feitas ... Jardim Novo Horizonte. Em vistoria no local onde está instalado o Loteamento, a equipe técnica do Ministério Público identificou várias irregularidades, a exemplo de inexistência de drenagem urbana; ausência de esgotamento sanitário; inexistência de licença

Corumbiara, Deocleciano Ferreira Filho e seu vice, Emerson Teixeira de Souza. Eles são acusados pelo Ministério Público (MP) de improbidade administrativa, por utilizarem, irregularmente, um veículo pertencente à Secretaria de Saúde em proveito de solucionar

Ministério Público do Estado de Rondônia realizou reunião com integrantes da Federação dos Grupos Folclóricos de Rondônia (Federon), nesta segunda-feira (28), em que reiterou ser favorável à realização do Arraial Flor do Maracujá ... após emitir notificação recomendatória em que orienta o Estado de Rondônia a se abster de destinar verbas públicas, ainda que oriundas de emenda parlamentar, para patrocinar as despesas com realização de festas carnavalescas, eventos culturais ... Aguiar, afirmou não ser contrário à realização do evento, explicando que a recomendação expedida pelo Ministério Público teve como objetivo impedir a aplicação de recursos públicos em eventos que não tenham relação com a cultura ... eventoAcompanhado dos Promotores de Justiça Emília Oiye e Éverson Antônio Pini, o chefe do Ministério Público discutiu com os presentes alternativas para a realização do arraial. Ao ser informado de que o Estado formalizou ... negociações com o Estado.O presidente da Federon, Francisco Fernando Rocha, agradeceu o apoio do Ministério Público de Rondônia à causa cultural, afirmando que os grupos folclóricos envolvidos na realização do arraial Flor do Maracujá

perigo concreto a qualquer pessoa, razão pela qual requereu a desclassificação para dano simples. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo não provimento do apelo.Durante a sessão de julgamento, os desembargadores destacaram também

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, expediu recomendação em que orienta empresários e organizações promotoras de eventos daquele município para que assegurem a estudantes, idosos ... devidamente identificados, o acesso à compra de ingressos com o desconto de 50% do preço comercializado ao público.Por meio da recomendação, a Promotora de Justiça Cláudia Machado dos Santos Gonçalves também instrui que, caso ... pelo MP, sendo vedada a burla à meia entrada.Ao expedir a orientação, a integrante do Ministério Público elenca os documentos que devem ser apresentados para comprovar a condição de beneficiário da meia-entrada ... lado das bilheterias dos estabelecimentos cópias da Lei Estadual nº 3314 e da recomendação do Ministério Público.A emissão da recomendação foi motivada por denúncias de cerceamento do direito à meia-entrada durante a Exposição

produção. Eles podem se tornar um dos maiores produtores de farinha, caso tenham incentivo do Poder Público.Não existem mais estradas e o acesso é feito somente de barco aonde os índios vão em busca ... voltada para a realidade deles.Amir Lando, disse que nesse momento, é preciso a intervenção imediata do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, disponibilizando para as comunidades indígenas, programas de acesso a agricultura mais desenvolvida

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, e em parceria com as Polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMCDA

pedido de impeachment de Nazif e poucos pediram ou encaminharam as denúncias apresentadas na Câmara ao Ministério Público ou Tribunal de Contas. Outros parlamentares envolvidos na Operação Apocalipse, a exemplo de Marcelo Reis

grupo de acadêmicos para sua campanha em troca de patrocínio para formatura. Segundo representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), durante reunião realizada em 25 de agosto de 2012, Edwilson Negreiros e seu pai José ... prestação de contas das eleições passadas. O juiz eleitoral Juacy dos Santos acatou os argumentos da Ministério Público, acusando Ana da 8 de ter feito uma “Declaração de Compromisso” supostamente celebrado entre Alberto Siqueira

Ministério Público de Rondônia obteve na Justiça a condenação do Município de Jaru, obrigando-o a criar, instalar e manter o Procon naquela cidade. O Município apelou da decisão.A condenação é resultado de ação ... proposta pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo, em abril deste ano. Na ação, o integrante do Ministério Público relatou a inexistência do órgão na cidade, apesar da grande demanda envolvendo questões relacionadas a conflitos consumeristas ... consumidor que aportam ao MP, segundo o Promotor de Justiça.Ainda na ação, o Integrante do Ministério Público afirmou que após constatar não haver sequer projeto de lei objetivando a criação de Procon na cidade

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes acatou ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, reconhecendo que o réu praticou atos de improbidade administrativa por ter nomeado parentes