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Ministério Público do Estado de Rondônia quer promover a conscientização e o combate à implantação de loteamentos irregulares no município de Vilhena e região. Com o projeto Loteamento Legal, a ser lançado em agosto deste

partes caso seja necessário”, explica a magistrada. O trabalho conta com a parceria essencial do Ministério Público Estadual e da defensoria pública, que formam com a Justiça o tripé do atendimento ao jurisdicionado. Além desses

Ministério Público do Estado de Rondônia divulgou o resultado provisório da investigação social referente ao 21º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça ... conforme prazo previsto no Edital nº 03/2013, observado o horário local, na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, na rua Jamary, nº 1.555, bairro Pedinhas, em Porto Velho. Os recursos contra o resultado

Polícia Civil Antônio Garção Sobral Neto e Wanderley Marins Mosini, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia. Eles foram condenados a ressarcir todos os valores correspondentes aos vencimentos do cargo de vereador ... janeiro de 1997 a 30 de junho de 2000, corrigidos monetariamente. De acordo com o Ministério Público, Antônio Garção Sobral Neto, no dia 2 de abril de 1996, pleiteou licença do cargo de Delegado

lista apresentada pelo Ministério do Planejamento. As 15h, o MPOG realizou uma reunião interna com os técnicos do Ministério envolvidos nesse processo e com procuradores e representante do Ministério da Fazenda.O deputado Amir Lando ... fiscalização e defesa do Estado, por descumprimento e até incúria, acabam onerando ainda mais os cofres públicos com a prevaricação. Veja o caso da isonomia do Sintero, a conta está alta porque o tempo todo

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, instaurou Inquérito Civil Público para verificar a regularidade do Cemitério de Buritis, especialmente com relação à lavratura dos assentos, identificação

Tendo em vista a notícia divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria da República em Rondônia, nessa terça-feira (22), o IFRO (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia) informa que ainda não

relator, juiz convocado Ilisir Bueno Rodrigues, em Apelação Cível sobre Ação Civil Pública, a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho que, entre outros, suspendeu os direitos políticos ... poder público, receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de cinco anos.A decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública resultou da Ação Civil Pública, n. 00285286-92.2008.822.0001, movida pelo Ministério Público ... acordo com o relator, “não há dúvida de que realmente ocorreu o fato narrado pelo parquet (Ministério Público), o que foi confirmado por todas as testemunhas ouvidas durante a instrução, notadamente as testemunhas Lourival

região da Zona da Mata, e preside o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems).O Ministério Público de Rondônia, com base no incluso Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra Emerick, qualificado à fl. 03, dando

atendimento ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) realize novas provas objetivas para o cargo de professor do ensino

ministerial é uma conquista do povo do município de Jaru e vai fortalecer a presença do Ministério Público na região. “Fortalece-se, sobretudo, a luta por saúde, educação, meio ambiente, consumidor, urbanismo, probidade administrativa ... demais direitos previstos na Carta Cidadã de 1988”, enfatizou em seu discurso, ressaltando que o Ministério Público é local de se fazer e respirar direitos. “O Ministério Público é instrumento de transformação social, de resgate ... busca da garantia da ordem pública, e ao chefe de Cartório da Promotoria de Justiça de Jaru, Marcos de Paula Ferreira, pela busca da excelência do serviço público.O desenlace da fita inaugural foi feito ... Vereadores de Jaru, Josemar Figueira. A placa inaugural foi descerrada também pelo Corregedor-Geral do Ministério Público de Rondônia, Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula; pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Cláudio José de Barros ... Marcos Antônio de Faria, que ressaltou que a inauguração da nova Promotoria mostrava a pujança do Ministério Público na região. Também presente à inauguração a deputada estadual Carmem Gon, representando a Assembleia Legislativa de Rondônia

dias, um Mutirão do Trabalhador, em Ariquemes. A medida faz parte de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que está preocupado com a grande quantidade de usuários que necessitam dos serviços da Superintendência

após o suposto fato criminoso, apresentou-se à autoridade policial de livre e espontânea vontade. O Ministério Público de Rondônia manifestou pela denegação da ordem, ou seja, pela manutenção da prisão.De acordo

juiz Delson Fernando Barcellos Xavier, do TRE de Rondônia pediu parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) antes de decidir o pedido do Governo de Rondônia para veiculação de publicidade, sob a alegação de grave

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, obteve decisão liminar que determina à Administração daquele Município e à empresa contratada para prestação de transporte escolar naquela ... pleno acesso ao transporte escolar de estudantes da área rural.A liminar foi concedida em ação civil pública de obrigação de fazer ajuizada pela Promotoria de Justiça de Alvorada. Ao acolher o pleito ... travessões, permitindo o pleno acesso do ônibus escolar.Com o cumprimento de tais determinações judiciais, o Ministério Público busca assegurar o pleno acesso à educação e, especialmente, a efetivação pelo Município da obrigação de fornecimento