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jurados do Tribunal do Júri da comarca de Cerejeiras, acolhendo integralmente o sustentado pelo Ministério Público, condenaram, no último dia 3 de julho, Norberto Augusto Soares por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver

tortura à pena de dois anos e seis meses de reclusão, além da perda do cargo público e interdição para seu exercício pelo dobro da pena aplicada.Foi concedido aos policiais o direito de recorrer ... liberdade, uma vez que ausentes os motivos da prisão preventiva. A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público local e julgada procedente pelo Juízo em junho do corrente ano, conforme os pedidos daquele órgão

Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia denunciou Ernandes Amorim, ex-prefeito de Ariquemes e ex-senador, por ter mantido seis trabalhadores em condições semelhantes à de trabalho escravo, na fazenda São João. Ele responderá

Ministério Público Federal (MPF) em Guajará-Mirim denunciou 30 servidores públicos municipais por fraude no Bolsa Família. Com o cadastramento de dados falsos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, eles se passavam por pessoas

Mizusaki, da 1ª Vara Criminal da comarca de Ouro Preto do Oeste, acolheu denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e proferiu sentença condenatória a uma mulher e dois homens acusados pela prática

Nacional não precisa autorizar e assumir a conta. O juízo de primeiro grau, seguindo opinião do Ministério Público decidiu desaprovar então as contas de campanha. Nestas eleições, Fátima Cleide concorre como candidata a deputada federal ... Sobra de campanha não recolhida à direção partidária. Parecer técnico aponta permanência de impropriedade. Parecer do Ministério Público Eleitoral pela desaprovação. É o sintético relatório.Decido.O parecer do Ministério Público bem examina os pontos

Ministério Público do Estado de Rondônia vai iniciar pelos municípios de Parecis e Alto Alegre de Parecis o Projeto MP Itinerante, que proporcionará o atendimento nas áreas de atuação da Instituição, tais como educação, saúde

Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições ... promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral

Guajará-Mirim (RO), realizou nos dias 26 e 27 de junho, em parceria com o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, o mutirão com audiências específicas de ações penais que versam sobre violência doméstica

públicas.A fiscalização do cumprimento das regras será feita pelos tribunais regionais eleitorais e pelo Ministério Público Eleitoral. Os eleitor também poderá denunciar o descumprimento das regras por meio dos canais disponibilizados por cada

nobre missão de auxiliar os operadores do Direito na elaboração de sentenças cíveis, tendo como público alvo os magistrados, assessores de juízes, estudantes de Direito e candidatos para ingresso nas carreiras da magistratura federal ... juiz de direito da Justiça do Estado do Acre e também Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia. Foi membro efetivo da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária

pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.De acordo com a resolução ... para que retire no prazo previsto na lei. Além disso, o eleitor pode se dirigir ao Ministério Público Eleitoral, que também tem condições de verificar. Segundo o ministro Henrique Neves, caso a denúncia seja procedente

prova da existência do fato e também por não existir prova suficiente para a condenação. O Ministério Público Estadual opinou pelo não provimento do recurso.Ao proferir seu voto, o desembargador Hiram Marques ressaltou

Direito José Jorge Ribeiro da Luz. Participam do evento juízes substitutos, juízes eleitorais, promotores eleitorais do Ministério Público Estadual, magistrados e serventuários da Justiça. Ao iniciar os trabalhos, o coordenador da Emeron de Ji-Paraná

Eleições Gerais de 2014, a partir de 5 de julho, várias práticas são proibidas aos agentes públicos cujos cargos estejam envolvidos na disputa. A vedação está clara no artigo 73 da Lei das Eleições ... pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta. Existem quatro categorias de agentes públicos - agentes políticos; servidores públicos lato sensu (em sentido amplo); militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.O objetivo dessas proibições ... qualquer agente público possa abusar de suas funções, com o propósito de trazer com isso algum benefício para o candidato ou para o partido de sua preferência.VedaçãoOs agentes públicos não podem, a partir ... comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; e nomeação dos aprovados ... concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014.A partir de 5 de julho, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, também é vedado aos agentes públicos ... programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.Também não ... contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas, além da transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios ... agentes públicos já estão proibidos de praticar algumas condutas, como a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ... sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.Também estão vedados os programas sociais ... exercício anterior.FiscalizaçãoA fiscalização de possíveis irregularidades deve ser feita pelos partidos políticos e pelo Ministério Público, a quem o eleitor deve recorrer para denunciar. Quem descumprir as regras pode ficar sujeito ao pagamento