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requereu ao ministro Roberto Barroso “execução penal diferenciada”, já que o seu mandato não foi cassado pela Câmara dos Deputados. Em última análise, ele pretende cumprir a pena em regime semiaberto.No último ... Carlos Sampaio (PSDB-SP) – concedeu medida liminar na qual suspendeu os efeitos da deliberação do plenário da Câmara, de 28 de agosto, que manteve o mandato de Donadon, apesar de ter ele sido condenado ... condenado, mas o ministro do STF restringiu-se a suspender os efeitos da deliberação do plenário da Câmara, até o julgamento definitivo do mandado de segurança.“Esclareço que a presente decisão não produz a perda ... automática do mandato, cuja declaração – ainda quando constitua ato vinculado – é de atribuição da Mesa da Câmara”, ressaltou o ministro em sua decisão provisória.Cumprimento da penaNa petição agora encaminhada ao ministro Barroso ... denegação da segurança (do mandado) para que seja reconhecida a legitimidade da deliberação proferida pelo plenário da Câmara dos Deputados na Representação 20/2013, e mantida a decisão que concluiu pela manutenção de seu mandato

Welcon, empresa do Grupo Guareschi, responsável por importantes obras em Rondônia com o aval da Câmara Técnica de Compensação Ambiental ( Codema )Pelo licenciamento para construção do condomínio horizontal Ecoville Porto Velho na Estrada da Penal ... Natural o qual receberá brevemente pela organização equipamentos para monitoramento da área. “Vamos viabilizar a instalação de câmeras de segurança, além de lixeiras ao longo do bosque, visando a sua preservação”, concluiu Leda, ressaltando

mail: escon.inscricoes@tce.ro.gov.br.Com carga horária de 16 horas, o evento, que será realizado no auditório da Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, tem como público-alvo conselheiros do Fundeb do município-sede e também

Câmara de Vereadores de Ouro Preto do Oeste está propondo a realização de audiência pública para discutir o caos na segurança pública do município. Com mais de 37 mil habitantes, a cidade conta apenas

objetos e 2 mandados de busca e apreensão de adolescentes.Foram apreendidos computadores, notebooks, dvd’s, celulares, câmeras digitais, X-Box, Tablet’s, iphones, ipads, pen-drives e outros, que serão periciados. O objetivo principal

Um novo suspeito de envolvimento no estupro e morte da jovem Naiara Karine Costa, foi

respondeu, na sessão plenária do último dia 19, ao processo de consulta formulada pelo gestor da Câmara de Vereadores do município de São Felipe do Oeste, referente à possibilidade de redução dos salários dos vereadores ... moralidade e de acordo com a capacidade financeira do Poder Legislativo, é lícita a possibilidade de a Câmara, para se adequar aos limites constitucionais, editar, anualmente, no decurso da legislatura (quatro anos), ato próprio ... reduzir os subsídios dos membros da Casa.Também admite o TCE ser possível à Câmara, após essa redução, estipular também a progressão paulatina (ou seja, aos poucos) do salário do vereador, desde que respeitado

julho, o vereador Jair de Figueiredo Monte teve deferido o pedido de habeas corpus pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, garantem fontes do RONDONIAGORA. A decisão aconteceu por maioria dos desembargadores

Estudo apresentado hoje (25) pelo Ipea na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aponta que Rondônia ocupa a sétima posição na taxa de assassinato de mulheres vítimas da violência doméstica – são

Conselho de Ética da Câmara Federal aprovou por unanimidade, a abertura de investigação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO). Os 13 integrantes do colegiado presentes na reunião ... votou no processo de perda do próprio mandato em Plenário, o que contraria o Regimento Interno da Câmara – nessa votação, não foi alcançado o número suficiente de votos para a cassação do parlamentar ... sustenta ainda que a imagem da Câmara foi afetada quando o deputado foi algemado e transportado de camburão para a penitenciária da Papuda, em Brasília.DefesaJá a defesa de Donadon alegou, em sustentação oral ... assim, o ato não pode ser considerado quebra de decoro. Quanto à alegação de que imagem da Câmara foi afetada durante o traslado para o Papuda, o advogado de Donadon argumentou que quem errou

Mendes, o PSD realiza um grande ato de filiação na próxima quarta-feira, 2, no plenário da Câmara de Vereadores de Porto Velho. Os deputados estaduais Hermínio Coelho (Porto Velho), Jaques Testoni (Ouro Preto ... deve apresentar nome próprio ao Governo de Rondônia, Senado e nominatas fortes para Assembleia Legislativa e Câmara Federal nas eleições de 2014. O deputado Hermínio e o prefeito de Ouro Preto são pré-candidatos

Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do Deputado Federal Sandro Mabel (PMDB-GO) em trâmite na Câmara Federal podendo ser votado a qualquer momento". O parlamentar Ressalta que o "apoio de nós Deputados Estaduais

Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, expediu recomendações aos municípios e Câmaras de Vereador Jaru, Governador Jorge Teixeira e Theobroma para que disponibilizem e gerenciem página denominada “Portal da Transparência ... Justiça de Alvorada D´Oeste também firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Câmara Municipal de Urupá disponibilize e gerencie a página do “Portal da Transparência”, no prazo de 90 dias

perda do mandato do ex-correligionário. “Eu apenas aguardei a decisão da justiça. Assumi quando a Câmara me convocou”. Lando disse que vai trabalhar para que o Cone Sul não sinta saudades do antecessor

estão sendo alvo de uma Comissão Processante que apura a suposta quebra de decoro de membros da Câmara Municipal de Porto Velho através da participação no esquema criminoso desbaratado pela Operação Apocalipse