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Porto Velho, que nesta edição tratará do tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. Serão quatro dias de palestras, discussões e exposição de ideias que visam melhorias ... Saúde no contexto dos 25 anos do SUS, tendo sua abordagem dividida em quatro eixos principais: I. Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; II. Participação Social; III. Valorização do Trabalho

Paraná) foram realizados seis cursos para a comunidade: Introdução a Informática, Texto informativo e pontuação Básica, Direitos do Cidadão, Oratória, Empreendedorismo Comportamental e Assessoria de Imprensa no Serviço Público. Outros cursos já estão garantidos para

recursos naturais e do meio ambiente, mencionando que, conforme o artigo 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo este um bem de uso comum do povo e essencial

prejuízo de expedição de outras disposições regulamentares a serem expedidas pelo MP, na defesa dos interesses e direitos difusos e coletivos

Código de Ética Médica, dentre suas normas diceológicas, dispõe ser direito dos membros da categoria, quando atingidos no exercício de sua atividade, requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina. (cap. II, inciso ... minimizar os efeitos nocivos das ofensas à dignidade da medicina.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

não gera despesas.O deputado Ezequiel Junior (PSDC) disse que se a reforma “não fere o direito do trabalhador e não gera impacto financeiro” votará a favor.O líder do Governo, deputado Luizinho Goebel

Polícia e agora estão desempregadas”.Esta situação havia sido debatida durante audiência com o juiz de Direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, juntamente com agentes penitenciários, o secretário de Estado de Justiça, Antônio Carlos Reis

autorizações e licenças na consecução de suas atividades econômicas”, trazendo sérios prejuízos às mesmas. A respeito do direito à greve, o juiz expôs: “A Constituição da República estendeu expressamente o direito de greve aos servidores ... públicos. Tal direito, entretanto, deve estar jungido ao princípio da continuidade do serviço, eis que haverá de existir harmonia entre o exercício pleno do direito de greve e a prestação do serviço que a sociedade

proposta, busquei opiniões de profissionais de outras áreas, e encontrei um posicionamento do grande mestre do Direito, o professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini, o qual afirma que com a redução

transposição está caminhando para a solução que os sindicatos buscam. “Nós sempre dissemos que esse é um direito dos servidores, e que nunca deixaríamos de lutar. Vamos continuar lutando até que todos os que têm ... direito estejam no quadro da União”, disse. Enquanto luta pela transposição administrativa dos servidores contratados até 15/03/1987, o Sintero mantém na Justiça Federal ações que buscam a transposição dos aposentados, dos pensionistas

Paraiso passa por sérias dificuldades devido à falta de compromisso da administração municipal com os servidores, pois direitos da categoria vêm sendo violados pela Prefeitura. Segundo os servidores, durante um período de dois anos foram

março a junho foram realizados gratuitamente os cursos de introdução a informática, texto informativo e pontuação básica, direitos do cidadão, oratória, empreendedorismo comportamental e assessoria de imprensa no serviço público. Segundo a diretora da Escola

espera aprovação com as modificações.O deputado disse acreditar que os pais e os professores têm o direito de educar as crianças e que a proposta, por exemplo, de ter um único banheiro para homens

defendemos, desde o começo, é que se assegure a quem trabalha dentro da legalidade o direito de beneficiar o produto e garantir milhares de empregos”, destacou Maurão.De acordo com o secretário, os pedidos

estrutura física do prédio.De acordo com a ação, ao constatar no local o não atendimento dos direitos dos adolescentes, a falta de recursos humanos, ambiente físico e estrutura precária, além da não observância ... suficientes para atender o número de socieducandos, de modo a minimizar situações de risco e viabilizar o direito diário ao “banho de sol” dos internos, inclusive aos finais de semana, bem como a oferta