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janeiro de 2015 e seus efeitos se estenderão por um ano. Para que o contribuinte tenha direito a cem por cento de descontos, ele deverá entrar até no dia 30 de junho com seu pedido

ocorrência. De acordo com a decisão do juiz do trabalho Carlos Antônio Chagas Junior "com efeito o direito de greve, é constitucionalmente garantido e próprio do direito do trabalho, em seu aspecto tuitivo, pela própria ... formas de negociação com o empregador, utiliza-se do instrumento da greve como forma de pleitear os direitos, sendo legítimo, na exata medida em que não haja violação de interesses e direitos de terceiros

pecuniária a R$ 15.760,00. A pena de privação de liberdade foi substituída pela pena restritiva de direito, ou seja, de prestação de serviços à comunidade ou a entidade filantrópica, na forma do artigo

estético ao patamar de R$ 15 mil a um trabalhador que perdeu o dedo indicador da mão direita quando operava uma serra elétrica. A decisão foi proferida em sessão realizada no último ... diapasão, considerando que o reclamante restou sequelado eternamente em razão da perda do dedo indicador da mão direita, convém majorar o valor do quantum indenizatório ao patamar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)", decidiu

temas “Corrupção e Delação Premiada: A nova experiência da justiça criminal negociada” e “Qual a função do direito penal? ”, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), traz à Porto Velho, os renomados juristas ... Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini, na próxima quinta-feira (18), para o Seminário de Direito Penal.O fundador da Rede de Ensino LFG, professor Luiz Flávio Gomes, e a membro da Comissão da Mulher ... Advogada do Conselho Federal da OAB, Alice Bianchini, discursarão para advogados, operadores do direito, acadêmicos do curso de Direito, e demais interessados nas temáticas e ideias que serão debatidas.O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante ... grande missão da ESA: propiciar à comunidade acadêmica, aos advogados, e aos diversos operadores do direito, a possibilidade da educação continuada”.O evento terá início às 19h30, no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, sito ... Após a palestra Luiz Flávio Gomes realizará uma sessão de autógrafos de seu novo livro “Curso de direito penal: Parte Geral” de sua autoria e da Professora Alice Bianchini. E ainda será lançada a campanha ... promovida pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/ROConfira breve currículo dos palestrantes:Alice BianchiniDoutora em Direito penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa ... especialista em Teoria e Análise Econômica pela Universidade do Sul de Santa Catarina Unisul-SC e em Direito Penal Econômico Europeu, pela Universidade de Coimbra/IBCCrim. Foi professora do Departamento de Direito Penal ... Curso de Mestrado em Direito da Universidade Bandeirantes de São Paulo – Uniban-SP.Editora do portal www.atualidadesdodireito.com.br Leciona em diversos cursos de especialização. Integrante do Conselho Especial da Mulher Advogada da OAB Federal. Autora ... criminais da violência de gênero. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.Luiz Flávio GomesDoutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo ... Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos

quais preveem uma série de obrigações relacionadas ao ordenamento do trânsito, proteção ao patrimônio público, saúde e direitos da criança e do adolescente, entre outras exigências.De acordo com o compromisso, caberá à Prefeitura

pratica-se a assimetria lógica entre evidência positiva e evidência negativa, entre verdade e falsificação, entre o direito e o avesso, entre confirmação e refutação. É o avesso do avesso, dos versos do filósofo ... presidentes e de conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de professores de Direito de 23 Estados, o manifesto afirma que houve inconstitucionalidade no procedimento que resultou na aprovação da Proposta de Emenda ... praticado, É preciso preservar a dignidade do processo legislativo e os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito

realizado no dia 20 de março pela Funcultural em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM).Júlia foi premiada na categoria “Superação”, na qual concorreram pessoas com necessidades especiais ... funcionário do Banco da Borracha (hoje Basa), foi transferido para Porto Velho. Graduada em Direito (1976) pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), ocupou o cargo de auditora fiscal do governo de Rondônia por quase

férias anuais e proporcionais, certidões de tempo de serviço, progressões e ascensões funcionais, diferenças salariais e outros direitos.Com a simplificação e a padronização das rotinas será criado um check list com a relação

ministros do STJ não acataram o recurso do Governo de Rondônia e reconheceram o direito dos trabalhadores.Segundo a assessoria jurídica do Simporo, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu o direito ao retroativo ... juízes terão de fazer as contas caso a caso. O valor exato a que cada servidor terá direito em relação à recomposição do salário será definido no momento da liquidação da dívida. O direito

cada quatro anos, tem como tema em 2015: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”.Os eixos centrais a serem discutidos na conferência serão: Direito à Saúde, Garantia

junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável para que o assistido Cícero Rumão Bruno tenha direito ao medicamento Stalevo 100/200 Mg para atender as suas necessidade de saúde, mesmo a droga não estando

motorista da Auto Viação Floresta Cidade de Rio Branco LTDA ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber 100 mil reais de indenização por danos morais e materiais, após ser acometido de doença ocupacional

local de trabalho.A decisão colegiada da 1ª Câmara Criminal manteve a sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cerejeiras, que condenou o vigia à pena de 2 anos ... caso, o simples fato de o vigilante temer por sua segurança não lhe confere o direito de portar arma ilegalmente”. Ainda de acordo com o voto do relator, devolver a arma ao condenado justamente pelo

qual continha o pedido de anulação da sentença condenatória proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho. O acusado não compareceu à audiência processual e foi condenado a revelia