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laudo inconclusivo e que, mesmo colhido material para pequisa de DNA, este não foi realizado. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo não provimento do apelo.Ao proferir seu voto, o desembargador Valdeci Castellar Citon

maio, de sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discutiu a legitimidade do Ministério Público Estadual atuar nos Tribunais Superiores. Airton Pedro integrou o grupo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que acompanhou ... sessão, formado pelos membros do Ministério Público do Distrito Federal, Evandro Gomes e Leonardo Brito, e de Goiás, Christiano Mota e Silva. A discussão sobre a atuação do MP nas cortes superiores se deu pela

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Vilhena e a empresária Maria Vanda Castro de Araújo ... razão de diversas irregularidades ambientais e urbanísticas identificadas no loteamento. De acordo com o integrante do Ministério Público, o local não tem sistema de drenagem urbana, esgotamento sanitário e licença de instalação, além de apresentar ... Prefeitura de Vilhena nada fez para garantir as obras de infraestrutura.Diante da situação, o Ministério Público de Rondônia requer, em caráter liminar, além da interrupção imediata das vendas de eventuais lotes, ainda não alienados

separação judicial, divórcio direto, dentre outros, será coordenada pelo Juízo e contará com o apoio do Ministério Público, defensoria e serventuários da Justiça.As triagens irão ocorrer em dois locais: o primeiro

responde à consulta formulada àquele órgão. O processo ainda está tramitando. Nesse momento, está no Ministério Público junto ao TCU para mais uma análise, depois volta ao gabinete da ministra relatora Ana Arraes para ... Amir Lando, mais uma vez se adiantou e marcou uma audiência urgente com o representante do Ministério Público, Paulo Soares Bugarin para apresentar juridicamente os aspectos fundamentais que respaldam os servidores e lhes devolve

Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério Público do Estado de Rondônia, promove no período de 12 a 14 de maio, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, o Curso ... combate à lavagem de dinheiro e corrupção no Estado de Rondônia, tais como Membros do Ministério Público, Magistrados, Delegados de Polícia, Analistas da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União ... Receita Federal do Brasil, Advogados-Gerais da União e Defensores Públicos, entre outros.O curso é coordenado pelo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho; pelo ... pela Coordenadora-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Cláudia Severiano da Silva

prazo determinado. Nesse caso a resposta foi negativa. O parecer técnico está sendo submetido agora ao Ministério Público de Contas e posteriormente ao plenário do TCU. Sobre a questão dos contratos por prazo determinado

transparência necessária”, disse ao referir-se ao fato de que a Prefeitura fez acordo com o Ministério Público para realizar a compra sob intensa fiscalização, mas somente após a denúncia ser veiculada. O vereador não ... próprio MP como defesa ao prefeito. “Qualquer insinuação contrária colocará em cheque a atuação do próprio Ministério Público”, avisa. O Poder Judiciário também foi usado pelo vereador “Cabo Anjos” em outra defesa da administração municipal

Governo de Rondônia realiza nesta quinta-feira (08), o primeiro ato público sobre o plano de recuperação e de prevenção de desastres, elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (Seae). O Plano Integrado de Reestruturação contempla ... propostas apresentadas pelos diversos segmentos da sociedade civil organizada, para que um só documento seja encaminhado ao Ministério da Integração. “Não podemos correr o risco de levar a Brasília várias propostas sem coesão principalmente quando ... depois que o governo recebeu a informação esperada, de que o Ministério da Integração Nacional homologou o Decreto de Calamidade pública, no dia 3 de abril último. “A portaria, nº 124, de 29 de abril

transparência necessária”, disse ao referir-se ao fato de que a Prefeitura fez acordo com o Ministério Público para realizar a compra sob intensa fiscalização, mas somente após a denúncia ser veiculada. O vereador não ... próprio MP como defesa ao prefeito. “Qualquer insinuação contrária colocará em cheque a atuação do próprio Ministério Público”, avisa.O Poder Judiciário também foi usado pelo vereador “Cabo Anjos” em outra defesa da administração municipal

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, propôs ação civil pública, com pedido de liminar para que, no prazo de 15 dias, a Administração daquele Município reabasteça as unidades básicas ... serviço público de saúde - SUS.Conforme é relatado na ação, inspeções realizadas por equipes do Ministério Público e Conselho Municipal de Saúde constataram a inexistência de analgésicos, antifúgicos, anti-inflamatórios, antiparasitários, antibióticos, insulina, dentre outros ... CAPS, o Município não resolveu o problema.Para o MP, na medida em que o poder público municipal, por falta de gestão, não consegue manter a farmácia das unidades de saúde com um estoque adequado ... prefeito Francesco Vialleto, pelo tempo que persistir o descumprimento, ou medidas alternativas.CondenaçãoAo final, o Ministério Público requer a confirmação da liminar, caso concedida, e, além disso, a condenação do Município ao pagamento

entanto, sofrer lesões corporais. Devidamente citado, o denunciado negou que tenha praticado a infração. O Ministério Público manifestou-se pelo recebimento da ação penal, por não haver elementos a justificar a rejeição da denúncia, tampouco

Promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti, da Promotoria da Violência contra a Mulher; a assessora da Defensoria Pública-Geral do Estado, Tatiane Mossini; a psicóloga Betânia Cristina Souza de Assis, do Centro de Referência ... constatado que ainda permanecem as deficiências que já foram alvo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da 14ª Promotoria – de Combate à Violência contra a Mulher –, a exemplo

Eleitor, produzida pela Ouvidoria Geral do TRE. Os 10 mil exemplares tiveram a impressão custeada pelo Ministério Público de Rondônia e faz parte do esforço da administração da Corte Eleitoral de Rondônia para minimizar ... eleitor tenha todas as informações que lhe proporcione fazer a melhor escolha e a parceria do Ministério Público é indispensável para alcançarmos esse objetivo”, disse o presidente do TRE ao chefe do Ministério Público Estadual ... maior importância para este momento de eleição na busca da conscientização do eleitor. Segundo ele, o Ministério Público aceitou a parceria por entender que é possível despertar o voto pensado, o voto raciocinado, conforme exige ... deve votar.Com sua capilaridade, estando presente em 38 Comarcas de Rondônia, o Ministério Público, destaca Héverton Aguiar, vai contribuir com o TRE colocando as promotorias em todo o estado à disposição para ... informações contidas neste Manual de Orientação ao Eleitor. O desembargador Moreira Chagas propôs ao dirigente do Ministério Público ampliação da parceria para que panfletos sobre voto consciente sejam distribuídos pelas promotorias em todo o estado ... algumas ações que vem empreendendo para superar o problema e recebeu total apoio do chefe do Ministério Público de Rondônia, que também entende a situação como da maior gravidade

transparência necessária”, disse ao referir-se ao fato de que a Prefeitura fez acordo com o Ministério Público para realizar a compra sob intensa fiscalização, mas somente após a denúncia ser veiculada. O vereador não ... próprio MP como defesa ao prefeito. “Qualquer insinuação contrária colocará em cheque a atuação do próprio Ministério Público”, avisa. O Poder Judiciário também foi usado pelo vereador “Cabo Anjos” em outra defesa da administração municipal