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condenaram pela prática do crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP). A apelação do Ministério Público Estadual foi provida, nos termos do voto relator, desembargador Valdeci Castellar Citon.Diante da decisão dos desembargadores

necessária análises das políticas de créditos estabelecidas no Conselho Monetário Nacional (CMN), operadas pelos agentes financeiros públicos, dentre eles, linhas especiais de créditos e as renegociações das dívidas de financiamentos com amparo na lei vigente ... abertura de outras cláusulas, por exemplo, como as resoluções do Banco Central em harmonia com o Ministério da Fazenda para a criação de créditos especiais a serem concedidos a ribeirinhos e extrativistas atingidos pela enchente

função gratificada na administração pública estadual e nos municípios, nos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria.O declarante tem duas opções para realizar o encaminhamento do documento

Ministério Público do Estado de Rondônia, em parceria com a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Assistência Social (SEAS), promove em 19 de maio, no auditório ... Criança e do Adolescente. A iniciativa também faz parte do Projeto Conscientizar e Proteger do Ministério Público do Estado de Rondônia.A proposta da ação é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade

anunciar poucos servidores aptos à transposição para os quadros da União. Na reunião de hoje no Ministério do Planejamento com a presença do sindicalista Jales Moreira (Sinsepol), Manoelzinho (Sintero), governador Confúcio Moura e parte ... demitidos têm direito ao ingresso para os quadros do governo federal. Agora, Amir insiste no Ministério Público do TCU, tendo sido o primeiro a entregar uma memória para o procurador Paulo Bugarin que esclarece todas ... outros poderes. Para ele, esses trabalhadores do serviço público pertencem à estrutura de Estado e não podem ficar de fora desse benefício. Para os técnicos do ministério, os questionamentos são os mesmos: fichas funcionais escritas

reunião na tarde desta terça-feira no ministério do Planejamento, os deputados federais Nilton Capixaba, Marinha Raupp Padre Ton e Amir Lando, representantes de sindicatos e de secretarias do Governo do Estado e o governador ... foram aprovados e serão transpostos para o quadro da União. De acordo com o secretário executivo do ministério Diário Oficial da União deverá trazer os nomes dos contemplados ainda nesta semana.“Decepcionante!” Essa ... servidores que esperam em Rondônia pelo cumprimento da Lei aprovada no Congresso”, disse Cassol.Segundo técnicos do ministério, muitos processos estão sendo reprovados por detalhes pequenos, mas que impedem legalmente a transposição. Segundo a representante ... readmitidos pelo ex-governador Ivo Cassol: segundo o ministério estes servidores não poderiam somar os tempos de serviço e nem serem readmitidos sem concurso público. “Os técnicos não levaram em conta que todos os servidores ... parecer favorável no S.T.J. de um agravo de instrumento, e que serão transpostos independentemente da aprovação do ministério da Justiça. “Somando-se aos cerca de 300 policiais que conseguiram ser transpostos na Justiça alguns meses

Ministério Público do Estado de Rondônia deu mais um passo para promover a cultura de paz e harmonização social, ao celebrar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça, estabelecendo o emprego mútuo ... cultura de harmonização social.Conforme estabelece o documento, a cooperação técnica entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público do Estado de Rondônia será concretizada na realização de atividades que possibilitam a construção ... cooperação.O objetivo da iniciativa é contribuir para conscientização dos membros, servidores e estagiários do Ministério Público quanto às práticas eficientes de mediação, conciliação e negociação de conflitos. O intuito é proporcionar elevados padrões

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), protocolou na Justiça mais cinco denúncias contra envolvidos na Operação Luminus, que desmantelou esquema de corrupção na Prefeitura ... Emdur, composto por empresários e servidores públicos, visando beneficiar as empresas do grupo criminoso.Os denunciados são o ex-presidente da Emdur, Mário Sérgio Leiras Teixeira, os servidores públicos Wilson Gomes Lopes, Wilson Gondim Filho ... Ivanor Ganbin, Valtair Lemos Lopes, Emílio Lemos Lopes, Francisco Honorário Ferraz,, Roberto José da Silva.O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos nos termos das punições previstas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações ... Código Penal. Serão propostas ações de improbidade administrativa pelos mesmos fatos.Esquema de DesviosO Ministério Público, por meio do Gaeco, já havia denunciado em setembro de 2013, o ex-prefeito Roberto Sobrinho, Mário Sérgio ... como paisagismo, calçamento e iluminação. Ação por improbidade administrativa pelos mesmos fatos já foi proposta pelo Ministério Público. As investigações ainda estão em andamento

terão seletiva realizada via SISU (Sistema de Seleção Unificada), conforme calendário a ser divulgado nacionalmente pelo Ministério da Educação. “Ressaltamos que as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, estão abertas até ... Reitora de Ensino do IFRO, Silvana Francescon Wandroski.Os dois cursos técnicos ofertados pelo Instituto Federal são públicos e gratuitos, assim como a inscrição. Para se inscrever é necessário que o candidato acesse a página

além de apresentar o regulamento da seleção do Prêmio Petrobras de Esporte e Educação 2014. A seleção pública vai destinar R$ 45 milhões, em período de dois anos, para projetos alinhados ao segmento de esporte ... nenhum centavo das migalhas prometidas para a reconstrução daquilo que se foi nas águas do Madeira, o Ministério da Justiça enviou R$ 89 milhões para o Rio, dinheiro destinado a reforçar ações de segurança

subsidiariamente a desclassificação do delito previsto no art. 213, do CP para perturbação da tranquilidade. O Ministério Público Estadual, em seu parecer, manifestou-se pelo conhecimento e não provimento do recurso, argumentando existirem provas

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, expediu recomendação à Administração daquele Município, bem como ao Prefeito e ao Secretário de Fazenda, orientando que não sejam destinadas

suportar mais a pressão que vem sofrendo no município. O sucateamento que vem sendo provocado pela administração pública e a falta de medicamentos teria sido o estopim para o abandono da secretária. Em seu lugar ... aspones. O titular da SEAGRI é tão desinformado da realidade da nossa agricultura que durante uma audiência pública na Ceplac de Ouro Preto, foi literalmente desmentido por um piscicultor que cobrou mais respeito por parte ... bancarrota e cada vez mais sem um norte definido, tamanha a incompetência. Desvio de função O Ministério Público (MP), segundo informação recebida pela coluna, está investigando uma determinada prefeitura pela prática de desvio de função

relatando todos os problemas, e encaminhá-lo à Seduc com cópias a outras autoridades como o Ministério Público e Conselho Estadual de Educação. A direção do Sintero também já relatou os problemas diretamente ao secretário

cabíveis. Em caso de inadimplência de qualquer das partes, o fato deverá ser comunicado imediatamente ao Ministério Público. A Empresa Dias Santana apresentará, à Promotoria de Justiça, cópias dos comprovantes de entrega das cestas