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meio de locomoção de casa para o trabalho e vice-versa. A prefeitos, secretários e presidentes de Câmaras dos três municípios, o Ministério Público recomendou que seja feita a identificação de todos veículos pertencentes

ônus da sucumbência (encargo à parte que perde a ação).Conforme relatório do desembargador da 2ª Câmara Cível, Isaias Fonseca Moraes, não há controvérsia sob o fato de o recorrente ter aguardado por longo tempo

presidente da EMDUR, Mário Sérgio Leiras Teixeira, devem ser julgados em sessão extraordinária da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, às 17 horas desta quarta-feira. Os dois, e outras ... impetrados ainda ontem e o desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior designado relator dos dois casos. A 2ª Câmara é composta ainda pelos desembargadores Renato Martins Mimessi (presidente) e Gilberto Barbosa Batista dos Santos

tarde desta terça-feira. O caso será julgado pelo desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, da 2ª Câmara Especial.De acordo com Nelson Canedo não há motivos para prisão, uma vez que a base das acusações

Conduta com o município de São Miguel do Guaporé para garantir a realização de concurso público na Câmara Municipal.De acordo com o Promotor de Justiça Tiago Lopes Nunes, foi constatado que vários servidores investidos ... cargos em comissão na Câmara Municipal de São Miguel não exerciam função de direção, chefia ou assessoramento, ao contrário do que exige o art. 37, V, da Constituição Federal. Assim, a fim de resolver

deputado estadual e atual presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Velho, Edison Gazoni pagou quatro salários mínimos e foi liberado ainda na noite de domingo, após ser preso por uma guarnição

Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, a partir do dia 10 de abril de 2013 (quarta-feira), intensificará seus esforços para dar maior ênfase nos julgamentos dos processos judiciais ... aplicada em todas as instâncias da Justiça brasileira.De acordo com o presidente da 2ª Câmara Cível do TJRO, desembargador Paulo Mori, os idosos possuem, conforme prevê a Constituição Federal do Brasil/1988 e leis específicas ... julgamos 5.153 processos e ainda encontram-se pendentes de julgamento 3.334", destacou o presidente da 2ª Câmara Cível

estacionados, atropelando ainda três pessoas, uma identificada como Gilvan, outra Rian Aline Caetano e a terceira Edilson Câmara, que estavam na calçada. Após colidir em uma lixeira, Lucas bateu em uma moto e fugiu

plenário vazio durante uma audiência pública que discutiria as contas do prefeito afastado Roberto Sobrinho (PT) na Câmara Municipal. Naquele momento, Marcelo Reis era o único parlamentar presente. Ele se irritou ao ser cobrado pela ... Autorizado pelo presidente da Casa, vereador Alan Queiroz, o repórter se dirigiu à Sala das Comissões da Câmara, em busca de informações sobre a prestação de contas do ex-prefeito. Marcelo Reis, segundo consta ... pelo Ministério Público e Polícia Federal que prenderam vários secretários no fim do ano.Á época, a Câmara Municipal de Porto Velho emitiu nota pública em que acusa o jornalista acreano de ter “invadido ... adiante a ação cível que já estava pronta contra o vereador. Perguntado se ele vai processar a Câmara Municipal de Porto Velho, Assem Neto disse que “vai pensar

Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná e teve seu recurso negado pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJRO.Dos fatosConsta na denúncia que, em junho de 2012, Miqueias escalou o muro

plenário de julgamento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, os membros da 2ª Câmara Criminal do TJRO, por unanimidade de votos, decidiram manter a condenação de Ivan Alves Dias pela prática do crime ... regra do ECA, para o crime de pornografia infantil. Com relação às penas de estupro, a Câmara Criminal reconheceu a continuidade delitiva, que, de acordo com o artigo 71 do Código Penal, é quando

Paraná, concedeu mandado de segurança a dois vereadores e anulou a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal da cidade, ocorrida no começo do ano. Em fevereiro o mesmo juiz havia decidido liminarmente ... impetrado pelos vereadores Lincoln Assis de Astrê e Anderson Prudente de Oliveira, contra o presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, Nilton César Rios, pedindo a nulidade da eleição da Mesa, alegando vício de inconstitucionalidade ... resolução, a de número 153, alterou ilegalmente a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, que estabelecia o número de 6 componentes para a Mesa, aumentando para 10 membros, criando os cargos ... aceitar que por uma simples resolução possa se alterar o número de integrantes da mesa diretiva da câmara de vereadores, em dissonância da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno. Resolução é norma jurídica destinada ... disciplinar assuntos do interesse interno da Câmara de Vereadores e não alterar questões já disciplinadas pela lei orgânica e regimento interno, repetindo. Diga-se também, que a Emenda nº 15/2011 não alterou o número ... Classe: Mandado de Segurança Impetrante: Lincoln Assis de Astrê; Anderson Prudente de Oliveira Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná RO Vistos. Lincoln Assis de Astrê e Anderson Prudente de Oliveira, devidamente qualificados ... autos, através de seus advogados, impetraram em face do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ji-Paraná, Sr. Nilton César Rios, o presente mandado de segurança objetivando seja assegurado o direito de eleição ... Resolução 153/2005 mostra-se flagrantemente ilegal, pois revogou o art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelecia 6 cargos da mesa diretiva; 4. com tal mudança a representatividade do partidos restou prejudicada, ante ... resolução está eivada de vício formal, a qual dispõe de modo diverso ao Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica do Município (art. 19); a resolução como norma inferior não poderia alterar a lei orgânica ... deferida a liminar dando efeito suspensivo ao recurso (fls. 76/77). Informações prestadas pelo impetrado e pela Câmara Municipal de Ji-Paraná (fls. 82/87 e 93/97), que se afiguram serem do mesmo subscritor por idêntico teor

Júri Popular, por se tratar de crime doloso contra a vida. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do TJRO, publicada no Diário da Justiça de hoje (3).Na decisão, a relatora do processo, desembargadora

fato de que a casa era guarnecida com rede de circuito interno, com dois televisores e seis câmeras de seguranças, possivelmente furtados de alguma empresa. Além disso, também foi apreendido um prato contendo resquícios

deputado Ricardo Izar Júnior (PSD-SP) foi eleito presidente da Comissão de Ética da Câmara na disputa com o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). O acordo entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB ... formado por 21 membros titulares e outros 21 suplentes.Mais cedo, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), ameaçou o PSD e afirmou que, se o partido insistir e ganhar a presidência ... órgão irá perder a indicação para a Corregedoria da Casa. A Câmara transformou a corregedoria em órgão autônomo, e o presidente da Câmara prometeu indicar o deputado Átila Lins (PSD-AM) para a vaga:— Não ... nada contra o Izar. O problema é que foi feito um acordo.O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS) criticou o acordo feito para eleger o deputado do PDT:— O Conselho ... Ética não pode ser fruto de acordo para a eleição presidencial da Câmara. Tem prerrogativa grande e importante, atua com independência