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medicamento administrado para inibir dores pós-cirúrgicas. A denúncia foi protocolada no último dia 22 no Ministério Público do Estado pelo morador da zona rural de Porto Velho Valdemiro Miro Sobrinho. De acordo ... maior unidade hospitalar do estado não tem o remédio. “Os pacientes que se encontram hospitalizados na rede pública de saúde, mantida e administrada pelo estado vêm sendo tratados de maneira cruel e desumana (...) quem pode ... disse que aguarda processo licitatório para fazer a aquisição”.De acordo com o documento apresentado no Ministério Público, o diretor da unidade teria reclamado das empresas vencedoras dos certames. “Não estão efetuando a entrega

promessa - feita pelo Governo do Estado durante audiência convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) há dois meses - e que até hoje não foi cumprida vai provocar a demissão de dezenas de funcionários da Fundação

requerimento 163/2013, dos deputados federais Moreira Mendes (PSD-RO) e Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 327/2009, que retira a competência dos Juízes Federais ... audiência pública vai tentar esclarecer as divergências apresentadas por entidades associativas, magistrados e representantes do Ministério Público Federal. “Precisamos ouvir as pessoas que atuam diretamente com a matéria para que possamos analisar toda a fundamentação

cronograma apresentado em audiência realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública, em 07/03/2013, referente a Ação Civil Pública nº 0003366-75.20111.8.22.0001 ingressada pelo Ministério Público (MP), para garantir o cumprimento do Termo de Compromisso firmado

reage com promessas vazias, descumpridas e destituídas de seriedade, o que indica, objetivamente, o despreparo do gestor público e desinteresse político na solução eficiente. "A inação é tamanha que nem mesmo a reunião realizada perante ... pericial emitido pela Vigilância Sanitária Municipal e no parecer técnico de constatação da Assessoria Técnica do Ministério Público. Um laudo complementar do Corpo de Bombeiros Militar classifica as unidades prisionais como de alto risco

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, a convite do coordenador da bancada federal, deputado Nilton Capixaba, participou nessa terça-feira , no Ministério do Planejamento ,de uma reunião

Ministério Público de Rondônia ofereceu denúncia contra o prefeito de Cacoal, Francesco Vialleto, e o Procurador-Geral do Município, Edinaldo da Silva Lustoza, por contratação ilegal de escritório de advocacia para prestar serviços ao município ... formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade) da Lei nº 8.666/93 - Lei das Licitações e Contratos Públicos. Também foram denunciados os advogados Márcio Valério de Sousa, Marcelo Humberto Pires e a assessora de assuntos ... denúncia foi protocolada pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, uma vez que o Ministério Público constatou que a contratação do escritório de advocacia, com dispensa de licitação, foi indevida, pois os serviços

senador, a Assembleia Constituinte do Estado inseriu garantias de autonomia administrativa, financeira e orçamentária ao Ministério Público estadual, ao fixar um percentual mínimo sobre o orçamento do estado que deveria ser repassado mensalmente à instituição ... ousara fazer tanto, nem por lei ordinária. Assim permaneceu por cinco anos, período que somente o Ministério Público de Rondônia gozava dessas garantias até a promulgação da Constituição de 1988. Faço referencia à Constituição

Ministério Público de Rondônia está apurando a omissão no pagamento de tarifas de energia elétrica referentes ao ano de 2012 pelo município de Costa Marques. O fato ocorreu durante a gestão da prefeita Jacqueline Ferreira

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, impetrou ação civil pública contra o Estado de Rondônia e o Município de Guajará-Mirim, com pedido liminar, para assegurar a realização

município de Porto Velho (RO), na região denominada Ponta do Abunã. Em parceria com o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e a Polícia Militar, a equipe esteve em nove localidades resolvendo de forma conciliatória disputas

deputado federal Amir Lando (PMDB-RO), em reunião no Ministério do Planejamento com o Secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, bancada federal, Comissão Interministerial e os sindicalistas Caio Marin (Sindsaúde), Manoel Rodrigues (Sintero), Jales Moreira ... Para ele, é inadmissível que até agora somente 33 servidores tiveram deferimento para poderem ingressar no Serviço Público Federal. O parlamentar ouviu a indignação dos sindicalistas que participaram da reunião sobre a demora na resposta ... imediato possa realizar a tão sonhada transposição dos servidores. Como resposta, o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que vai pedir a Advocacia Geral da União (AGU) que emita

extinta a Embrater”, ressaltou Acir. Gurgacz também destacou o esforço do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no desenvolvimento de estratégias, planos, políticas e programas de assistência técnica voltados para ... 2011/2012, em que a Comissão de Agricultura foi presidida pelo senador Acir Gurgacz, foram realizadas cinco audiências públicas para discutir o tema. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) também destacou a importância da aprovação

Ministério Público de Rondônia prestou homenagem aos colaboradores da Instituição na tarde desta segunda-feira, dia 28 de outubro, com a entrega da Medalha de Bons Serviços Prestados, durante sessão solene do Conselho da Ordem ... Reis da Cunha e Marinalda de Lima Soares Monteiro.O presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público de Rondônia (Assempro), Evemero Silva de Araújo, também aproveitou a oportunidade para homenagear o Procurador de Justiça ... Justiça Edmilson Fonsêca agradeceu a homenagem recebida da Assempro, ressaltando que nos seus 31 anos de Ministério Público sempre esteve ao lado dos servidores.Em nome dos homenageados, o colaborador Reginaldo Pereira Pinto afirmou ... Bons Serviços era um reconhecimento àqueles que sempre lutaram para o fortalecimento e crescimento do Ministério Público. O Chanceler da Ordem do Mérito, Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, ressaltou que a essência ... competência e lealdade à Instituição, em prol da sociedade rondoniense em cumprimento à missão constitucional do Ministério Público do Estado de Rondônia.Compuseram a mesa de honra da solenidade, presidida pelo Procurador-Geral de Justiça

Ministério Público de Rondônia teve julgada procedente, por unanimidade, pelo pleno do Tribunal do de Justiça do Estado de Rondônia, Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspensão de artigo de Lei Complementar do município de São