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esse motivo, o Ministério Público de Contas notifica o município para que apresente projeto de lei à Câmara de Vereadores revogando as leis por meio das quais foram atribuídos os nomes às UPAs ou, não ... tenham nome de pessoas vivas em Porto Velho. Após esse mapeamento, o governo municipal deverá enviar à Câmara projeto revogando as leis que atribuíram essas denominações e fornecendo os nomes que irão substituir

informado o local e o horário do compromisso. O primeiro dia de trabalho (25/6) será na Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari, na avenida Presidente Tancredo Neves, 1782. No dia seguinte (12/06

decisão inicial) num Habeas Corpus. Contudo, para a desembargadora Ivanira Feitosa Borges, relatora do caso na 1ª Câmara Criminal, a concessão de liminar em sede de habeas corpus é medida excepcional, que exige a constatação

concurso público realizado pelo município de Alto Paraíso, para provimento de cargos na prefeitura e na Câmara de Vereadores do município, no qual foram identificadas diversas irregularidades desde o processo licitatório à publicação do resultado ... Diretor Técnico do IPRO, Jamil Ferreira Leite; o prefeito de Alto Paraíso, Romeu Reolon e a Câmara Municipal de Alto Paraíso.Em razão de supostas fraudes denunciadas no concurso público realizado pela Prefeitura ... Câmara de Vereadores de Alto Paraíso, o Ministério Público havia ingressado com ação cautelar, com pedido de busca e apreensão, pedindo a imediata suspensão do certame, cujas provas foram aplicadas no dia 15 de fevereiro ... busca e apreensão foi cumprido no dia 21 de maio na sede da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Alto Paraíso e da empresa contratada, sendo apreendido quase todo o material relacionado ao concurso ... nulidade de todo o concurso público para todos os cargos do município de Alto Paraíso e da Câmara de Vereadores e que os réus sejam condenados ao pagamento da devolução das taxas de inscrição

foram apresentados pela Cooperativa de Catadores de Lixo Reciclável de Ji-Paraná durante Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (COMDEAM) na noite da última segunda-feira ... disponível na página pública www.ji-parana.ro.gov.br/saneamento.php e pode receber sugestões antes de ser aprovado. O Presidente da Câmara, vereador Nilton Cezar Rios (PSB), lembrou que a cidade tem prazo até agosto deste ano para finalizar ... processo de reeducação da sociedade, visando produzir menos resíduos para ser descartados no meio ambiente”, atestou. A Câmara Municipal apresentará ao Poder Executivo os encaminhamentos definidos na Audiência Pública onde foi formada uma Comissão

fórum).A área é de 9.765 metros quadrados, localizada atrás do atual fórum, ao lado da Câmara de Vereadores e vizinho ao prédio do Ministério Público. A boa localização e destinação do local para instalação

deputado federal Mauro Nazif não disputaria as eleições desse ano e neste domingo, em evento na Câmara Municipal de Porto Velho, anuncia a pré-candidatura do médico. Devem ser anunciados ainda os partidos

destacou que irá buscar unidade dentro da legenda. O encontro define ainda a nominata de pretendentes à Câmara Municipal. Até o dia 30, os petistas esperam fechar alianças e definir o candidato a vice

Depois de denunciar no final de maio, no plenário da Câmara, possível violação de direitos humanos na região Sul de Rondônia, o deputado federal Padre Ton (PT-RO) está em Vilhena hoje (13) para diligência

normativa. Já se sabe que a questão dos aposentados ficara para uma segunda etapa. Durante reunião na Câmara, o deputado Mauro Nazif explicou que na verdade serão várias notas técnicas. A primeira com os parâmetros

garantia, mas não será distribuída cópia dessa nota técnica. A bancada se reuniu com as lideranças na Câmara dos Deputados

comunidade possa usufruir da rede, o vereador Mario Sergio apresentou o Pedido de Providências na Câmara Municipal para a incluir o distrito no projeto municipal. "Nessa era de inclusão digital comunidades que têm população numerosa ... pois vai influenciar diretamente na capacitação de jovens do meio pesqueiro. O documento, após ser analisado pela Câmara Municipal, será encaminhado ao gabinete do prefeito Roberto Sobrinho para as providências cabíveis

14h30, integrantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica participam de audiência pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília.Na audiência de hoje, a Comissão de Defesa do Consumidor coloca em discussão

impetrante interpôs recurso com base no art. 14, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que sequer foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que a mesa ... plano rechaçada, restando claro o desrespeito às regras previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Aduz o impetrante que o prazo recursal de 5 dias não foi obedecido

eleições de 2014. Eleição geral Garçon não esconde de ninguém que sonha em retornar à Câmara Federal. Se topar ser vice do PMDB no atual pleito, solidifica a mesma dobradinha nas eleições de 2014. Como ... prefeito pela legenda. Ele atrapalharia até mesmo os planos mais otimistas do partido em tentar vagas na Câmara. Nem precisa de inimigo Pra quem já foi um grande articulador, seja como deputado federal ou empresário